terça-feira, 17 de dezembro de 2024

BOLSONARO ACHA QUE BRAGA NETTO NÃO DELATA

O que Bolsonaro pensa sobre as chances de Braga Netto delatar
O ex-presidente Jair Bolsonaro tem dito a aliados, em conversas reservadas, não ver hoje chances de o general Braga Netto fechar um acordo de delação premiada, após ser preso por obstrução de Justiça no inquérito do golpe.

Braga Netto foi preso no sábado (14/12) em seu apartamento em Copacabana, zona sul da capital fluminense. Ele foi detido no fim de semana porque estava viajando com a família para Alagoas, de onde chegou na sexta-feira (13/12).

No sábado, Bolsonaro tuitou sobre a prisão de Braga Netto, mas sem citar seu ex-ministro nominalmente. “Como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?”, questionou o ex-presidente nas redes sociais.

Fontes próximas a Bolsonaro negam que a reação seja um recado para Braga Netto não fazer delação. Segundo esses fontes, a fala seria uma demonstração de incômodo do ex-presidente com a “atemporalidade” da prisão do general.

Os luxos de Braga Netto na prisão

Como a coluna noticiou mais cedo, Braga Netto está detido em uma sala individual da 1ª Divisão do Exército, na zona oeste do Rio de Janeiro, com direito a uma série de luxos.

O local, que foi adaptado para receber o militar, tem cama, ar-condicionado, geladeira, TV e um banheiro privativo. Segundo fontes do Exército, o local era usado como quarto do chefe de Estado Maior da unidade.


Primeiro general quatro estrelas preso na história recente do Brasil, Braga Netto tem direito a quatro refeições por dia: café da manhã, almoço, jantar e ceia. A comida é servida por outros militares de patente mais baixa. (Via: Metrópoles)

PERNAMBUCO LANÇA PLATAFORMA AMBIENTAL E FORTALECE PRESERVAÇÃO CULTURAL

A tarde de terça-feira no Recife será marcada por eventos que entrelaçam inovação tecnológica e preservação cultural, conduzidos pela governadora Raquel Lyra. No Centro Cultural Cais do Sertão, espaço emblemático da capital pernambucana, será lançado um projeto inédito que promete transformar a relação entre o meio ambiente e a economia no estado: a Plataforma Ecológico-Econômica de Pernambuco (PEE-PE). Desenvolvida com o auxílio de tecnologias avançadas, a ferramenta traz consigo o compromisso de proporcionar informações detalhadas sobre o território pernambucano, estabelecendo um panorama preciso e acessível para a gestão ambiental. 

Em um estado rico em biodiversidade e recursos naturais, o lançamento da PEE-PE representa um marco importante. Com o intuito de apoiar a formulação de políticas públicas mais eficazes e baseadas em dados concretos, a iniciativa também reforça a necessidade de aliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O Centro Cultural Cais do Sertão, palco escolhido para o lançamento, é por si só uma metáfora da harmonia entre o moderno e o tradicional, representando a capacidade do estado de se reinventar enquanto valoriza suas raízes.

Após o lançamento da plataforma, a atenção se volta ao Palácio do Campo das Princesas, onde será realizada a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural. Neste ambiente carregado de história e simbologia, a governadora oficializa a entrada de novos atores em um colegiado que desempenha papel fundamental na proteção do patrimônio cultural pernambucano. Os desafios que os novos conselheiros enfrentam são muitos, em um estado cuja riqueza cultural transcende o tangível, alcançando a imaterialidade das tradições, dos saberes e das manifestações artísticas que marcam a identidade local.

A composição do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural reflete o esforço de unir diferentes perspectivas em um diálogo construtivo entre a sociedade civil e o governo. Por meio da formulação e da fiscalização de políticas públicas, o colegiado assume a missão de salvaguardar os bens culturais do estado, preservando sua essência para as futuras gerações. A cerimônia no Palácio do Campo das Princesas também será um momento de reafirmação do compromisso com a valorização da memória e das expressões culturais que tornam Pernambuco único no cenário nacional.

O encontro entre tecnologia, ecologia e cultura, marcado por esses dois eventos, representa o espírito de um governo que busca aliar inovação e tradição na construção de um futuro mais sustentável e consciente.

ÁLVARO PORTO MOSTRA PRESTÍGIO EM SUA CONFRATERNIZAÇÃO


Álvaro Porto reúne políticos de partidos diversos em confraternização
Governadora de Pernambuco e prefeito do Recife marcaram presença
Sem distinção, políticos de vários partidos e locais de Pernambuco, se reuniram na confraternização de final de ano do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe),  Álvaro Porto (PSDB), nesta segunda-feira (16). 

“Vejo isso como algo muito positivo para Pernambuco. Neste momento de confraternização, já passaram por aqui o prefeito João Campos e a governadora Raquel Lyra, o que reforça a importância deste evento para o nosso Estado. A classe política está unida, buscando trabalhar cada vez mais pelo desenvolvimento de Pernambuco.”, disse Porto.

Além da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), também esteve presente o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto. 

“Tenho amizade com todos os políticos de Pernambuco, independentemente de estarem do lado A ou do lado B. Sempre procuramos manter uma boa convivência”, disse Porto.

Aproximação
O prefeito João Campos falou sobre sua relação com o presidente da Alepe, Álvaro Porto. “Tenho muito respeito e admiração por Álvaro, assim como por Gabriel. Fui deputado federal e sei o quanto é importante ter um presidente que consiga unir a casa, fortalecer as bancadas e promover a convergência”, explicou João.

A governadora Raquel Lyra não quis se pronunciar na ocasião. 

LULA CHEGOU MUITO PERTO DA MORTE, DIZ MÉDICO SOBRE HEMORRAGIA CEREBRAL


Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva correu risco de morte, segundo o médico Roberto Kalil Filho, que o acompanhou durante as complicações passadas pelo chefe do Executivo. “Foi uma situação extremamente grave. Ele corria o risco de acontecer o pior”, disse Kalil, ao ser questionado se o incidente poderia ter sido fatal. As declarações foram dadas ao Fantástico, da TV Globo

A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, ainda relatou que ver a crise de saúde do presidente foi “a pior noite” para desde o falecimento da mãe.

“Depois da noite em que minha mãe faleceu, aquela foi a pior noite para mim. Porque eu não sabia como a gente ia amanhecer no dia de terça-feira. Foram realmente momentos angustiantes de não saber o que ia acontecer”, afirmou Janja. “Fiquei emocionada de ver ele bem. Foi. Foi uma situação extremamente grave. Ele corria o risco de acontecer o pior.”

Como já declarara mais cedo, Lula admitiu que ficou preocupado com seu estado quando os médicos viram o resultado de exames feitos ainda em Brasília e que davam a dimensão da hemorragia cerebral. “Quando sai daquela máquina (de tomografia), os médicos estavam assustados. Eu fiquei preocupado”, disse Lula.

O petista admitiu que não deu a importância necessária às dores de cabeça e que, de agora em diante, vai se cuidar. A entrevista com o presidente foi encerrada após 20 minutos a pedido dos médicos.

Lula recebeu alta médica no final da manhã deste domingo, 15. Os médicos recomendaram, no entanto, que ele permaneça em sua casa em São Paulo e evite exercícios físicos. O presidente ainda terá que fazer um exame de tomografia de controle. Se nenhum problema for detectado, ele poderá seguir caminho de volta a Brasília.

Mais cedo, Kalil assegurou que o petista está plenamente recuperado. Ao Estadão/Broadcast, o médico disse que Lula está “completamente apto” a se lançar candidato à reeleição para o cargo em 2026, quando seu atual mandato se encerra.

“Se depender da saúde do presidente, ele está completamente apto”, destacou Kalil. Segundo o médico, o quadro do presidente foi um caso delicado, em que ele foi transferido para São Paulo, operou e saiu bem da cirurgia. “Uma semana, claro, de muita atenção, inclusive pós-operatório”, disse. Kalil acrescentou que Lula ficará em observação pela equipe médica no próximo mês, mas que pode voltar a trabalhar e despachar da sua residência. A única restrição para o petista, reiterou, é atividade física.

PREFEITURA DO RECIFE MOBILIZARÁ 4.500 PROFISSIONAIS NA VIRADA RECIFE 2025

Prefeitura mobiliza time com 4,5 mil profissionais para garantir o sucesso da Virada Recife 2025
Centro de Operações do Recife (COP) coordenará a atuação das secretarias e órgãos municipais na nova edição do maior Réveillon da história da capital pernambucana
A Prefeitura do Recife vai mobilizar um grande time com cerca de 4,5 mil servidores de diversas secretarias e órgãos municipais, sob a coordenação do Centro de Operações (COP), para garantir o sucesso da Virada Recife 2025, nova edição do maior Réveillon da história da capital pernambucana. A mobilização inclui equipes de 12 secretarias, envolvendo áreas como trânsito, saúde, limpeza, turismo, controle urbano, comércio informal, assistência social, guarda municipal e atendimento à mulher, que estarão a postos para atender a população nos quatro dias do evento, marcado para os dias 26, 28, 29 e 31 de dezembro, na praia do Pina.

O principal polo de festividades vai receber em suas areias 19 grandes artistas, numa mistura das culturas pernambucana e nacional. Entre as principais atrações estão Roberto Carlos, Cláudia Leitte, Alceu Valença, Alok, Nattan, Jorge & Mateus, Almir Rouche e Henry Freitas. Para receber o público com tranquilidade, os portões serão abertos a partir das 17h nos dias 26, 28 e 29 de dezembro. No dia 31, a abertura está programada para as 19h.  

O COP funcionará presencialmente durante os quatro dias, numa sala montada na área do evento, e usará ferramentas como a central de drones, o painel online de acompanhamento das ocorrências e a central de videomonitoramento em pontos estratégicos, com cerca de 180 câmeras distribuídas em 64 pontos, para verificar, em tempo real, a efetividade dos serviços prestados, bem como eventuais necessidades verificadas durante os festejos. 

O objetivo é realizar o controle e a coordenação das câmeras, entregando as imagens às viaturas e ao efetivo em tempo real. “Esse formato de interlocução e gestão integrada com as secretarias municipais já foi testado e deu certo no Réveillon e no Carnaval passados”, afirma o chefe do COP, Anderson Soares. Diversos setores da Prefeitura do Recife atuarão de forma integrada para acompanhar o andamento da festa e resolver rapidamente, de forma integrada, as demandas que surgirem.

TRÂNSITO

A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) montou um esquema especial de trânsito que passa a vigorar na quinta-feira (26). A circulação de veículos na Avenida Boa Viagem – entre a Rua Pereira Costa e o início da Avenida Antônio de Góes, na altura do JCPM Trade Center –  será bloqueada a partir das 14h até às 6h, durante os quatro dias de festa (26, 28, 29 e 31). Nesse período, os condutores que vêm pela Avenida Boa Viagem deverão girar à esquerda na Rua Pereira Costa, depois à direita na Avenida Conselheiro Aguiar paraseguir no sentido Centro.

No trecho entre a Rua Pereira da Costa e a Avenida Antônio de Góes, será proibido parar e estacionar durante o período de interdição. O perímetro também engloba as Ruas Capitão Rebelinho, Eduardo Jorge e Comendador Moraes, além da Avenida Conselheiro Aguiar. Haverá desvio na Avenida Herculano Bandeira para a Avenida Domingos Ferreira. Já a Rua Capitão Rebelinho, nas proximidades da Herculano Bandeira, ficará disponível exclusivamente para acesso de moradores da região e serviços de utilidade pública.

A CTTU orienta a população para que chegue cedo à festa, a fim de evitar retenções. Os condutores também devem estar atentos à sinalização que proíbe estacionamento e à orientação dos agentes de trânsito. A fiscalização será rigorosa e o veículo flagrado estacionado em local proibido, sobre calçadas ou em fila dupla, corre o risco de ser rebocado. Já o motorista pode receber multas entre leve, média e grave, no valor de R$ 88,38 (três pontos na CNH), R$ 130,16 (quatro pontos na CNH) ou 195,23 (cinco pontos na CNH). 

A CTTU ressalta a importância da segurança viária. Dicas como se vai dirigir, não beba, respeite os limites de velocidade são fundamentais  para evitar sinistros de trânsito. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem acionar a CTTU pelo teleatendimento gratuito e 24h no número 0800.081.1078.

EXPRESSO RÉVEILLON

Em parceria com o Grande Recife Consórcio de Transportes, o Expresso Réveillon funcionará nos quatro dias do evento, a partir dos shoppings RioMar, Recife e Tacaruna. Os motoristas podem deixar os carros nos shoppings e pagar R$ 15,00 pela pulseira de ida e volta, indo de ônibus até o local dos shows. Os pagamentos poderão ser realizados através de PIX, Cartão de Débito e Cartão de Crédito. Cada shopping poderá cobrar a tarifa de estacionamento.

RioMar 

Dia 26 – Primeira viagem prevista para começar às 16h. Última viagem saindo da Avenida Herculano Bandeira às 2h do dia posterior.

Dias 28 e 29 – Primeira viagem prevista para começar às 16 h. Última viagem saindo da Avenida Herculano Bandeira às 3h30 do dia posterior.

Dia 31 – Primeira viagem prevista para às 18h. Última viagem saindo da Avenida Herculano Bandeira às 6h do dia posterior.

Recife

Dia 26 – Primeira viagem prevista para começar às 16h. Última viagem saindo da Avenida Herculano Bandeira às 2h do dia posterior.

Dias 28 e 29 – Primeira viagem prevista para começar às 16h. Última viagem saindo da Avenida Herculano Bandeira às 3h30 do dia posterior.

Dia 31 – Primeira viagem prevista para começar às 18h. Última viagem saindo da Avenida Herculano Bandeira às 6h do dia posterior.

Tacaruna

Dia 26 – Primeira viagem prevista para começar às 16 horas. Última viagem saindo da Avenida Herculano Bandeira às 2h do dia posterior

Dias 28 e 29 – Primeira viagem prevista para começar às 16h. Última viagem saindo da Avenida Herculano Bandeira às 3h30 do dia posterior.

Dia 31 – Primeira viagem prevista para começar às 18h. Última viagem saindo da Avenida Herculano Bandeira às 6h do dia posterior.

CARAVANAS – Um serviço especial será o Expresso Réveillon do Geraldão, que funcionará apenas no dia 26, das 16h até as 2h da madrugada, voltado às caravanas que virão de outras cidades com fãs de Roberto Carlos. Para evitar transtornos no trânsito nas proximidades do local da Virada, os ônibus de turismo que trarão as caravanas precisarão se dirigir ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na Imbiribeira, onde ficarão estacionados. Os fãs pagarão R$ 15 pela pulseira de ida e volta e irão de ônibus expressos do Geraldão até o Pina. O ginásio terá vagas para até 150 ônibus de caravanas, com posto da Guarda Municipal e equipe de plantão da Secretaria de Turismo e Lazer para receber as pessoas e organizar o trânsito.

TURISMO E LAZER

Os encantos do Virada Recife 2025 vão além da impactante grade de programação de shows na orla do Pina, com atrações nacionais e artistas locais. Outras ações estão reservadas para os quatro dias de festividades.

VIRADINHA INFANTIL – A criançada também vai ter seu espaço garantido para aproveitar os festejos de fim de ano, com a “Viradinha Infantil”. A festividade está programada para o dia 30 de dezembro, das 16h às 20h, no Segundo Jardim de Boa Viagem. A diversão será comandada pela Orquestra dos Bichos, Cigarra Kika e Tio Bruninho.

ARENA GASTRONÔMICA – Esta edição da Virada vai contar com uma praça de alimentação. Uma iniciativa inédita para atender turistas e visitantes com mais praticidade e conforto, oferecendo um suporte mais efetivo no serviço de alimentação. O espaço vai funcionar na primeira quadra da praia do Pina, próximo à entrada do acesso gratuito. O serviço estará disponível a partir das 17h nos dias de evento.

TELÃO NO ACAIACA – Os recifenses e turistas, que optarem por celebrar a virada do ano nas imediações do tradicional Edifício Acaiaca, poderão acompanhar os shows programados para o dia 31 de dezembro na orla do Pina. Assim como no ano passado, será montado um grande telão, no qual será transmitida toda a programação do polo Pina. 

ATENDIMENTO AO TURISTA – O Centro de Atendimento ao Turista do Recife Móvel (CAT Móvel) também fará parte do rol de serviços disponibilizados pela Secretaria de Turismo e Lazer ao longo da Virada Recife 2025. O equipamento funcionará durante os horários das festividades e ficará localizado em frente à entrada de acesso público.

O atendimento ao turista, e à população em geral, segue com expediente normal nas unidades físicas do Centro de Atendimento ao Turista do Recife (CAT), espalhadas em vários pontos da capital pernambucana, a exemplo do Segundo Jardim, da Pracinha de Boa Viagem, Praça do Arsenal e do Pátio São Pedro.

SAÚDE

O SAMU estará com Posto Médico Avançado (PMA) na orla, das 19h até uma hora após o final dos eventos, para prestar assistência a possíveis vítimas de urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas, nos diferentes níveis de complexidade, através de equipes qualificadas e equipamentos adequados; e se necessário, remover aquelas  consideradas graves para os hospitais de referência. Ao todo, será uma média de 50 profissionais envolvidos por plantão, além de quatro Unidades de Suporte Básico (duas ao lado do PMA e duas nas extremidades do evento), além de nove motolâncias, para que o atendimento seja o mais breve possível. Para essa e outras localidades, o plantão continua funcionando por meio do 192.

A Saúde Mental irá realizar atividades como substituição de garrafas de vidro por garrrafas plásticas, distribuição de preservativos e orientações gerais para redução de danos. Equipes da Vigilância Sanitária (Visa Recife) farão fiscalizações referentes às boas práticas de manipulação de alimentos nos estabelecimentos formais e informais, com o objetivo de evitar surtos alimentares. Denúncias poderão ser feitas à Ouvidoria Municipal de Saúde, tanto pelo 0800-281-1520 quanto via ConectaZap da Prefeitura (81-99117-1407).

Já a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT Recife) estará junto com a Vigilância Sanitária do Recife, também fiscalizando e fornecendo orientações referentes à Saúde e Segurança do Trabalhador nos estabelecimentos formais e informais, para evitar riscos de possíveis acidentes de trabalho.

CONTROLE URBANO

A Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) terá 280 servidores trabalhando em três turnos para garantir o ordenamento da área onde serão realizados os shows, bem como no entorno. Serão instalados 15 pontos de barreiras com equipes fixas realizando a fiscalização integrada com a Guarda Municipal do Recife e a PMPE.

É importante a conscientização da população para as regras sobre o que será permitido e proibido no local durante a festividade. No dia 26, abertura do Réveillon com o Rei Roberto Carlos, será excepcionalmente permitida a entrada de cadeiras na área do show – para atender com mais conforto o perfil esperado do público. A medida não vale para os demais dias, quando o público estará todo em pé.

Outro lembrete importante é que, durante todo o período de shows, será proibida a entrada de coolers no local das apresentações. A vedação atende a uma recomendação da Polícia Militar, segundo a qual os equipamentos podem ser utilizados como armas em eventuais brigas. Bolsas térmicas estão liberadas. E o mais importante: qualquer recipiente de vidro estará proibido e será apreendido na entrada.

Ombrelone, toldos, cercados e quaisquer outros equipamentos que denotem instalação ou demarcação de espaço estarão proibidos. Fogos de artifício também não são liberados no local das apresentações. Por estar localizados dentro do perímetro da festa, os quiosques 1, 2 e 3 da orla não funcionarão nos dias de shows. 

DIA 31 – Na noite da virada do ano – especificamente na faixa de areia fora do perímetro dos shows –  também é preciso observar as regras. A demarcação de espaço – privatização de área pública – é vedada e será fiscalizada. Mesas, cadeiras e toldos são proibidos. Coolers estão liberados, mas desde que os recipientes não sejam de vidro. A Secon alerta que a população deve ter bom senso e levar cadeiras apenas para proporcionar maior conforto às pessoas idosas. Com relação ao uso de fogos, a dica é compartilhar com família e amigos o show pirotécnico oferecido pela Prefeitura.

Cada barraca da praia ou quiosque de côco poderá disponibilizar 20 jogos de mesa e cadeiras. Os interessados deverão fazer a inscrição na Regional Sul da Secon e pagar a taxa de R$ 135, relativa ao Uso do Solo. Além disso, também ficam liberados para colocar dois banheiros químicos cada – masculino e feminino. Som mecânico, cercados e toldos são terminantemente proibidos.

EMLURB

A Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) realizará a limpeza e a coleta dos resíduos sólidos gerados durante os 4 dias de evento. Para os dias 26, 28 e 29 está planejado um efetivo de 350 garis e 30 fiscais, utilizando 5 caminhões de coleta por dia; para o espetáculo da virada (dia 31) serão 520 garis, 35 fiscais, 10 caminhões de coleta, em escalas de atividades nos turnos diurnos e noturnos, 01 caminhão pipa. Em todos os dias, serão disponibilizados na orla e no calçadão da Avenida Boa Viagem 300tonéis para acondicionamento dos resíduos. 

A coleta seletiva também vai funcionar durante o evento. O espaço espera atender aproximadamente 100 catadores avulsos para comercialização do material reciclável e central de comercialização e coleta reciclável será operada por 48 catadores cooperados para recebimento dos resíduos. 

Para o Réveillon, serão instalados 61 pontos adicionais de iluminação com o objetivo de reforçar a iluminação nos acessos e arredores do evento. Além disso, nos dias do evento haverá 2 equipes de prontidão na orla e 25 profissionais mobilizados. 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Para combater a exploração do trabalho infantil nas festas de fim de ano, a Secretaria Executiva de Assistência Social vai atuar com abordagem social e distribuição de material de orientação (folders e leques informativos), sensibilizando os adultos para a importância da proteção das crianças nesse período. Assistentes sociais, psicólogos e educadores estarão mobilizados nos dias 15, 22, 24 e 29 de dezembro, no Bairro do Recife; e do dia 26 ao dia 31 de dezembro, no Pina e em Boa Viagem. 

Serão 96 trabalhadores distribuídos em equipes de seis pessoas atuando nos territórios. Algumas atuarão no horário das 4h às 10h e outras, das 15h às 21h. Além de acolher crianças e adolescentes, a ação busca sensibilizar famílias e comerciantes locais, divulgar serviços públicos e encaminhar os casos identificados para acompanhamento pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A proposta é apresentar uma cultura de valorização do direito à infância e da dignidade dos adolescentes, lembrando da importância do fortalecimento da família como ambiente embrionário dessa cultura. A iniciativa faz parte das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, da equipe da Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas do Recife.

DIREITOS HUMANOS

A Prefeitura do Recife realizará mais uma edição do Virada Recife com Acessibilidade. O serviço será realizado nas dependências do Réveillon que acontecerá na praia do Pina,  nos dias 26, 28, 29 e 31 de dezembro, sempre a partir das 18h. Trata-se de um espaço acessível, em frente ao palco, onde serão realizados os grandes shows da Virada Recife 2025. 

O espaço terá a capacidade para 100 pessoas por dia, sendo 50 pessoas com deficiência e 50 acompanhantes, não há idade mínima ou máxima para participar. O processo de  inscrição ocorre através do aplicativo do Conecta Recife, até a próxima quarta (18). No momento da inscrição, cada cidadão deverá anexar o laudo ou um documento que comprove a deficiência e/ou autismo. O sorteio acontecerá no dia 20 de dezembro.

No dia da festa, na entrada do espaço, cada pessoa com deficiência  ou  autismo também deverá apresentar a comprovação. Já o acompanhante terá que apresentar um documento de identificação oficial com foto. O Réveillon do Recife com acessibilidade é uma realização da Prefeitura do Recife, através da Gerência da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas do Recife e da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, em parceria com uma empresa privada.

A Secretaria Executiva de Direitos Humanos, através da Gerência da Criança e do Adolescente, também realizará o empulseiramento de crianças na entrada do Virada Recife 2025 no Pina. Nos dias 26, 28, 29 e 31, a ação ocorrerá das 17h às 23h. No dia 30, das 16h às 22h.

GUARDA MUNICIPAL

A Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, atuará no Réveillon com um efetivo totalizando cerca de 1,5 mil guardas na soma dos quatro dias, que circulará a pé, em patrulhas, nos bloqueios (em conjunto com outras forças de segurança) e motorizado, em veículos e motocicletas. Os agentes estarão distribuídos nos pontos estratégicos da festa, definidos de acordo com o planejamento integrado realizado pela Prefeitura do Recife.

A Guarda terá também um canal próprio de comunicação por meio de rádio, que permitirá a comunicação imediata entre os agentes e a sala de videomonitoramento. Um ônibus de videomonitoramento estará posicionado na área externa, para também auxiliar as forças de segurança com monitoramento de câmeras. Além disso, serão instalados 60 totens com três câmeras cada, totalizando 180 câmeras, na parte interna da arena e em pontos estratégicos dos principais acessos à festa. O formato faz parte de um processo de experimentação viabilizado pela plataforma EitaLabs, plataforma da Prefeitura do Recife que testa iniciativas de inovação na cidade.

A GCMR também atuará em conjunto com a Polícia Militar, Bombeiros Civis e segurança privada nos pólos descentralizados (Lagoa do Araçá, Ibura e Morro da Conceição). 

MULHER

Durante a Virada, a Secretaria da Mulher intensificará as ações de enfrentamento à violência doméstica e sexista. Na Central de Serviços do evento, será instalada a Sala da Mulher, que contará com a equipe da Brigada Maria da Penha. As brigadistas serão responsáveis pelo acolhimento inicial das mulheres vítimas de violência no local. Além disso, no Centro de Referência Clarice Lispector, em Santo Amaro, a equipe técnica e a Guarda Municipal estarão disponíveis para prestar atendimento e garantir os encaminhamentos necessários às mulheres em situação de violência. A Secretaria também realizará o treinamento das equipes que atuarão durante o evento, capacitando-os para identificar e agir em casos de violência contra a mulher, conforme as diretrizes do Protocolo Violeta.

COMÉRCIO POPULAR

A Secretaria Executiva de Comércio Popular (SecPop) atuará nos polos descentralizados: Ibura, Lagoa do Araçá, Morro da Conceição, Rua da Aurora e Cais de Santa Rita, nos dias 29 e 31 de dezembro. O efetivo será de 30 servidores em cada polo, diariamente. A SecPop alerta que o consumo de bebidas em recipientes de vidro será fiscalizado e que os comerciantes autorizados a operar nos polos deverão respeitar as barreiras de ordenamento – dispostas de forma a não prejudicar a mobilidade.

PROGRAMAÇÃO:

26 de dezembro
– Roberto Carlos

28 de dezembro
– Cláudia Leitte
– Alceu Valença
– Priscila Senna
– Raphaela Santos
– PV Calado

29 de dezembro
– Jorge e Mateus
– Xand Avião
– Henry Freitas
– Pablo
– Guilherme Ferri
– Letícia Bastos

31 de dezembro
– Nattan
– Alok
– Almir Rouche
– Juciê
– Matheus Moraes
– Patusco

Fotos: Hélia Scheppa/ Prefeitura do Recife

CLODOALDO MAGALHÃES DESTACA IMPACTOS DE REGULAMENTAÇÃO PARA TÉCNICOS FARMACÊUTICOS NO PROGRAMA PALAVRA ABERTA

Clodoaldo Magalhães destaca impactos de regulamentação para técnicos farmacêuticos no programa Palavra Aberta
Deputado solicitou audiência pública para debater a obrigatoriedade de capacitação técnica e os riscos de demissões no setor
O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) destacou, em entrevista ao programa Palavra Aberta da TV Câmara, os impactos econômicos e sociais que podem surgir com a regulamentação das atividades dos técnicos farmacêuticos, proposta no Projeto de Lei 926/2024. A audiência pública, convocada pelo parlamentar, trouxe à tona preocupações com os custos envolvidos e o risco de demissões no setor.

“O que o PL agora traz é a necessidade de capacitar aqueles que auxiliam o farmacêutico com o curso técnico de farmácia, um curso de nível médio, para que eles possam auxiliar os farmacêuticos e também estar inscritos no conselho de farmácia do seu estado,” explicou Clodoaldo. 

Apesar do objetivo de aumentar a qualificação profissional, o deputado pontuou o desafio econômico da medida: “Esse viés econômico é importante. As pessoas precisam se profissionalizar, mas há um custo para elas e, ao mesmo tempo, para aqueles que geram emprego, que são os donos de farmácia.” 
Clodoaldo ressaltou que a proposta, que estabelece a obrigatoriedade da formação, precisa ser discutida com cautela para evitar prejuízos aos profissionais e empregadores. “Por isso a audiência pública foi importante, para discutirmos algum substitutivo. Não é simples essa equação de querer que todos os atendentes que trabalham junto ao farmacêutico tenham um curso técnico de farmácia,” afirmou. 

O deputado também alertou para o risco de demissões, mesmo com o prazo de três anos previsto no projeto. “Na minha avaliação, da maneira como ele está colocado, com esse viés de obrigatoriedade e sem nenhum tipo de apoio ou suporte para quem já exerce essa função hoje, é radical demais. Isso pode resultar em demissão em massa,” avaliou Clodoaldo, defendendo ajustes na proposta.

Por fim, ele destacou a necessidade de buscar um equilíbrio entre a qualificação dos profissionais e a realidade econômica do setor. “Precisamos garantir a segurança no atendimento, mas sem inviabilizar os negócios e os empregos já existentes. O projeto tem um objetivo importante, mas requer ajustes para proteger tanto os profissionais quanto os pequenos estabelecimentos,” concluiu o deputado

BRASIL TEM AUMENTO DE 400% EM CASOS DE DENGUE EM RELAÇÃO A 2023

Dengue: Brasil registra 6,6 mi de casos; aumento de 400% em relação a 2023
O comparativo considera dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde (MS) da semana 1 a 47. Especialista aponta que faltaram campanhas de conscientização pelo governo
O número de casos de dengue no Brasil em 2024 é 400% maior em relação ao ano passado, considerando dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde (MS) da semana 1 a 47. Os dados até o último dia 7 de dezembro apontam que apenas este ano foram registrados 6.606.418 casos prováveis de dengue no país e 5.915 pessoas morreram pela doença. Há 1.088 óbitos em investigação.

De acordo com o Painel do MS sobre a dengue (com dados do Painel até 7 de dezembro e atualizados em 11 de dezembro), o Distrito Federal aparece em primeiro lugar em relação ao coeficiente de incidência da doença, com 9.899, totalizando 278.862 casos prováveis de dengue.

Já o estado de Minas Gerais possui o segundo maior coeficiente de incidência de dengue, sendo 8.237,1, mas o número de casos prováveis já passa de 1,6 mi, com um total de 1.691.797. O estado mineiro fica atrás apenas de São Paulo em relação aos casos prováveis, cujo total já chega a 2.158.639. 

Com relação às regiões que apresentam os casos de dengue grave e com sinais de alarme se destacam Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O estado de São Paulo lidera, com 26.755 casos. Já Minas Gerais aparece na segunda posição, com quase 60% dos casos registrados em SP, totalizando 15.876. Paraná aparece em terceiro lugar, com 13.734, e o Distrito Federal em seguida, com 10.725 casos graves da doença. Já Roraima aparece com apenas 7 casos graves da doença no estado.

O Painel do MS mostra, ainda, que os casos prováveis de dengue no país se concentram na faixa etária de 20 a 29 anos – em que foram registrados 649.599 casos em 2024. 

Dengue: chegada do verão e chuvas intensas associadas aumentam proliferação do mosquito transmissor

Em relação às demais arboviroses, em 2024, foram notificados 264.970 casos prováveis e 210 óbitos confirmados por chikungunya; 6.417 casos prováveis e nenhuma morte por Zika; 9.563 casos confirmados e dois óbitos por oropouche. 

Ações do governo federal
No início de 2024 foi realizada uma pesquisa inédita divulgada pela Genial/Quaest, que mostrou que 4 em cada 10 brasileiros achavam que o governo federal não estava fazendo o possível para combater a dengue. O levantamento foi realizado entre 25 e 27 de fevereiro, baseado em 2 mil entrevistas.

O estudo apontou que 40% não estavam satisfeitos com o desempenho do governo no controle da epidemia. Já  55% avaliavam que administração estava fazendo o possível para combater a crise sanitária. O restante não soube responder ou não respondeu.

Na avaliação do infectologista Julival Ribeiro, em 2024 faltaram campanhas de conscientização pelo governo para prevenir um aumento expressivo do número de casos. Para o especialista, as campanhas de conscientização têm papel importante para mostrar as medidas de prevenção para a sociedade e conter o avanço da doença.

“É muito importante quando a gente tem uma doença tipo dengue, que sejam feitas campanhas de comunicação para prevenção e conscientização sobre a dengue, quer no que tange, por exemplo, ao monitoramento para ver como está a expansão dos mosquitos, mostrando quais são as medidas preventivas para a sociedade, e campanhas também em relação à vacinação. Então, na minha visão, houve essas falhas dentro do governo federal”, afirma Julival.

“Acho que faltaram, sobretudo, um esforço coletivo para que não chegássemos a tantos casos de dengue aqui no Brasil. Acho que serve de lição para todos nós”, completa o infectologista.

Julival enfatiza que a melhor forma de prevenção da dengue é evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti com ações do tipo: eliminar água parada, que pode se tornar em criadouro, por exemplo, em vasos de plantas e pneus. “É muito importante se ter por parte de toda a sociedade que cada um de nós somos responsáveis para adotar essas medidas para prevenir a dengue”, pontua. 

Ministério da Saúde 
Em setembro de 2024 o Ministério da Saúde (MS) lançou um plano de ação para redução dos impactos das arboviroses. De acordo com a pasta, o documento é baseado em evidências científicas atualizadas e novas tecnologias representando um pacto nacional para enfrentar tais doenças. 

Segundo a pasta, desde 2023 o MS está “em constante acompanhamento do cenário epidemiológico das arboviroses, preparando estados e municípios para atuar nos diferentes cenários que se apresentaram, emitindo alertas sobre a possibilidade de alta no número de casos e liberando recursos para ações de prevenção e controle”.

O Ministério da Saúde destinou R$ 1,5 bilhão para o controle da dengue no ciclo 2024/2025, o que representa um aumento de 50% em relação ao período anterior.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2024

FALHAS NO RECONHECIMENTO DE SUSPEITOS REVERTEM DECISÃO DO STJ

Falhas no reconhecimento de suspeitos revertem decisão do STJ
Em uma mesma sessão, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou falhas no reconhecimento de suspeitos em três casos diferentes de Habeas Corpus (HC) e, como consequência, despronunciou um réu. Ou seja, a corte reverteu a decisão que havia determinado seu julgamento pelo tribunal do júri e absolveu outros dois.

No primeiro caso (HC 948.558), que envolvia imputação de homicídio consumado, homicídio tentado e roubo, a foto de um suspeito apresentada a uma das vítimas, retirada de um banco de dados, era uma imagem 3x4 feita nove anos antes do crime, quando o indivíduo tinha apenas 15 anos de idade.

O ministro relator Rogerio Schietti Cruz, pontuou que, além do longo tempo entre a fotografia e o crime, a defesa apontou divergência entre as características físicas do suspeito e aquelas descritas pela vítima. O relator disse ainda que nenhuma das testemunhas identificou o suspeito, de modo que a única prova contra ele era o "reconhecimento fotográfico completamente irregular realizado pela vítima na delegacia de polícia".

No segundo processo, (HC 946.371), relativo a um caso de latrocínio, uma das vítimas disse que não conseguiu observar as características dos autores do crime, pois usavam capacetes. No entanto, dois anos depois, a vítima foi chamada na delegacia e, com base em fotografias retiradas de um perfil no Facebook, apontou o indivíduo como sendo um dos criminosos e ainda descreveu em detalhes as suas características físicas.

Para o relator do HC, ministro Sebastião Reis Júnior, as provas são frágeis, pois foram formadas a partir do reconhecimento inicial inválido, e, além disso, a posterior identificação do suspeito feita pela vítima em juízo pode ter sido induzida pelo primeiro reconhecimento. 

O ministro apontou ainda, ao absolver o réu, que não houve prisão em flagrante nem apreensão de objetos do crime com ele, e que as imagens de câmera de vigilância constantes no processo não permitem identificar os criminosos.

Já no terceiro caso (HC 903.450), a vítima levou um tiro em uma tentativa de latrocínio. Com base em imagens de câmeras de vigilância, a polícia checou as características físicas e as roupas do autor do crime.

Em diligências realizadas nos arredores, os policiais abordaram uma pessoa e, ao revistarem o carro da mãe dele, encontraram uma blusa semelhante à que foi vista nas imagens do dia do crime. O suspeito foi preso e, na delegacia, a vítima o reconheceu como o autor do delito e a blusa foi apreendida.

O ministro relator Rogerio Schietti, porém, destacou que, segundo dados da perícia, a imagem do autor do crime capturada nas câmeras não coincidia com as características do suspeito preso. Além disso, o laudo pericial apontou que a blusa apreendida não era a mesma peça de roupa utilizada pelo criminoso, pois tinham características diferentes, como listras, estampa e comprimento das mangas. 

Schietti comentou que a perícia, de forma minuciosa, levou em consideração detalhes anatômicos como altura, envergadura dos braços, largura dos ombros e formato do rosto, além das peculiaridades da roupa usada pelo autor no dia do crime. As informações são do Superior Tribunal de Justiça