ANDRÉ DE PAULA E MIRELLA CONFIRMAM PROJETO DA CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE EM OLINDA

A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), esteve reunida com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, em Brasília, nesta quinta-feira (13), para tratar de um projeto voltado ao fortalecimento do comércio de pescados na cidade. Durante a reunião, ficou definida a construção de um mercado exclusivo para a venda de peixes, uma iniciativa que, segundo a gestora municipal, irá beneficiar tanto o setor turístico quanto os pescadores locais. O projeto foi apresentado pela prefeita ao ministério, que demonstrou interesse e se comprometeu a trabalhar em conjunto com a prefeitura para viabilizar a obra.  

Mirella Almeida destacou a importância da iniciativa ao ressaltar que Olinda, além de seu reconhecido valor histórico e cultural, possui uma tradição pesqueira que precisa ser fortalecida. Para a prefeita, garantir um espaço adequado para a comercialização dos pescados não só impulsiona a economia, como também gera novas oportunidades para os trabalhadores do setor. André de Paula reforçou essa visão ao afirmar que a proposta trazida pela gestora municipal será tratada como uma prioridade dentro do ministério, assegurando apoio técnico e institucional para que a cidade receba a estrutura necessária.  

Durante o encontro, a prefeita fez questão de destacar que o turismo de Olinda e a atividade pesqueira podem caminhar juntos, criando um ambiente de desenvolvimento sustentável para a cidade. O novo mercado de peixes surge, nesse contexto, como um equipamento estratégico para dinamizar a cadeia produtiva do setor e ampliar as opções para moradores e visitantes. Para André de Paula, o projeto apresentado reflete um compromisso da gestão municipal com o crescimento econômico e social de Olinda, promovendo o ordenamento do comércio de pescados e contribuindo para a valorização dos trabalhadores do mar.  

Além da reunião com o ministro, Mirella Almeida cumpriu uma intensa agenda em Brasília, participando de encontros com os senadores Fernando Dueire (MDB) e Humberto Costa (PT). A prefeita levou ao Congresso Nacional pautas de interesse do município e reforçou a busca por investimentos e parcerias institucionais para áreas estratégicas da cidade. Em um dos momentos da reunião com André de Paula, Mirella aproveitou para convidá-lo a prestigiar o Carnaval de Olinda, que terá sua abertura oficial no dia 27 de fevereiro, ressaltando a grandiosidade da festa e sua importância para a cultura e economia local.

JORNALISTA SERVIDORA DO MPT É MORTA POR EX-NOIVO HORAS APÓS OBTER PROTETIVA

Jornalista servidora do MPT é morta por ex-noivo horas após obter protetiva

A assessora de imprensa do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Vanessa Ricarte, morreu nesta quinta-feira (13), após ser esfaqueada pelo ex-noivo, horas depois de obter uma medida protetiva contra o autor do crime. O feminicídio ocorreu na tarde de quarta-feira (12) na residência da jornalista que foi atingida por três facadas no tórax e socorrida em estado grave, mas não resistiu aos ferimentos. As informações são do portal Migalhas.

Antes do ataque, ela procurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para registrar Boletim de Ocorrência (B.O.) contra o ex-companheiro, o músico, Caio Nascimento, que  foi preso em flagrante pela Polícia Militar do estado (PM-MS) e deve passar por audiência de custódia nesta sexta-feira (14).

O MPT-MS emitiu nota de pesar pelo assassinato da servidora e manifestou pesar e indignação pelo feminicídio. Segundo a instituição, Vanessa era dedicada às suas funções e destacou a importância sobre o combate à violência doméstica.

MANO E ANDREA MEDEIROS CUMPRIRAM SEMANA DE AGENDAS INTENSAS EM BRASÍLIA

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, e a primeira-dama, Andrea Medeiros, cumpriram uma série de compromissos em Brasília ao longo da semana. A principal agenda foi a participação no Encontro Nacional dos Prefeitos e Prefeitas, que reuniu gestores eleitos para o mandato de 2025-2028 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O evento, encerrado nesta quinta-feira, proporcionou trocas de experiências e debates sobre políticas públicas municipais. O chefe do Executivo jaboatonense destacou que a participação no encontro possibilitou conhecer novas iniciativas que podem ser implementadas no município, fortalecendo a administração local com projetos bem-sucedidos aplicados em outras cidades. Além disso, a agenda incluiu um encontro com a governadora Raquel Lyra no escritório do Governo de Pernambuco em Brasília, onde foi confirmada a destinação de um ônibus para o transporte escolar de Jaboatão. A entrega do veículo ocorrerá já nesta sexta-feira, ampliando a frota e beneficiando estudantes da rede municipal.  

Outra pauta relevante tratada na capital federal foi a segurança das famílias que vivem em áreas de risco. Em reunião com o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, foi anunciada a liberação de R$ 2,4 milhões para beneficiar 23 setores de encostas no município, garantindo obras de contenção e reduzindo riscos de deslizamentos. O prefeito enfatizou que esse investimento se soma a outros recursos obtidos para projetos essenciais como pavimentação, urbanização, drenagem e mobilidade. A agenda também incluiu uma reunião com o secretário executivo do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro de Moura, para tratar de ações voltadas à Defesa Civil, uma área estratégica para a infraestrutura e a prevenção de desastres urbanos.  

Durante a quarta-feira, Mano Medeiros também esteve com o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, apresentando uma série de demandas para a categoria pesqueira do município. Entre os pleitos, destacaram-se a construção de um píer para atracação de embarcações, a instalação de espaços fixos para os equipamentos dos pescadores, a inclusão de Jaboatão no programa de subvenção ao diesel e a aquisição de jangadas e equipamentos de proteção individual para impulsionar o turismo sustentável. Além disso, foram discutidas formas de promover eventos voltados à pesca como incentivo à economia local. O prefeito ainda mencionou a articulação com o ministro Jader Barbalho Filho, que também recebeu as pautas do município e sinalizou apoio para o desenvolvimento de novas iniciativas.

PRESIDENTE DA CNM PEDE APOIO À PEC QUE ALIVIA CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Na última terça-feira (11), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou prioridades para os municípios para este ano em encontro que reuniu deputados e o líder municipalista na Câmara, em Brasília. O líder da CNM pediu apoio do governo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023) que reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios municipais.

O texto prevê o parcelamento especial das dívidas dos municípios junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos respectivos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS). Além disso, sugere o novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios, equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União (Reforma Previdenciária) e a desvinculação de receitas.

A PEC prevê que os débitos previdenciários dos municípios poderão ser pagos em até 300 parcelas mensais, tanto com o RGPS quanto com seus regimes próprios, conforme for o caso.

A mobilização no Congresso teve a participação de prefeitos e prefeitas, tendo como objetivo apresentar aos parlamentares as pautas prioritárias do movimento municipalista deste ano.

Segundo informações da CNM, a extensão da Reforma da Previdência a municípios foi retirada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Porém, a pauta vem sendo reforçada pelo presidente da CNM além de ter sido um dos destaques do discurso do presidente da CNM  no encontro.

“A dívida na Presidência é gigantesca e chega a R$ 1 trilhão.  Essa PEC corrige muita coisa desses débitos. Setecentos municípios têm o CRP judicial. Essa emenda libera esses municípios. O reparcelamento dos precatórios, que também está na nossa emenda, vai ser vinculado de acordo com a dívida do município e, se houver a extensão da Reforma da Previdência, a economia vai ser muito mais significativa. Peça ao seu deputado para aprovar essa PEC. Vamos lutar para isso", disse Ziulkoski.

Durante a abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, também no dia 11 de fevereiro, cuja solenidade aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o presidente da CNM, ao lado dos prefeitos, também sensibilizou os parlamentares sobre a urgência da aprovação da (PEC) 66/2023 – conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal.

O texto da PEC foi proposto pela Confederação e acolhido pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), com relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Agora, a medida aguarda análise na Câmara dos Deputados.

O Encontro foi promovido pelo Governo Federal, com o apoio institucional da CNM, e teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente. Ministros e autoridades dos poderes federais também compareceram à solenidade. 

EM REVIRAVOLTA, SOCORRO PIMENTEL VIRA LÍDER DO UNIÃO BRASIL E PARTIDO VOLTA AO BLOCÃO GOVERNISTA

A deputada Socorro Pimentel assumiu a liderança da bancada do União Brasil na Assembleia Legislativa de Pernambuco e, junto com os deputados Romero Albuquerque e Romero Sales, decidiu pelo retorno do partido ao Blocão do Governo, garantindo maioria para a governadora Raquel Lyra na definição dos presidentes das comissões mais estratégicas da Casa. A movimentação aconteceu na tarde desta quinta-feira e reverteu um cenário político que, até o dia anterior, indicava uma postura de independência do partido, definida por assinaturas de Antonio Coelho, Edson Vieira e do próprio Romero Albuquerque, que mudou de posição e alinhou-se ao Palácio do Campo das Princesas.  

A reviravolta deu fôlego ao governo na Alepe, principalmente porque a oposição já articulava a ocupação da presidência das comissões de Justiça, Finanças e Administração. A configuração anterior indicava Alberto Feitosa, do PL, para comandar a Comissão de Justiça; Antonio Coelho, do União Brasil, para presidir Finanças; e Waldemar Borges, do PSB, na chefia de Administração, formando um bloco que poderia impor dificuldades ao Executivo. No entanto, com a decisão de Socorro Pimentel e a adesão de Romero Albuquerque e Romero Sales, o União Brasil voltou a compor a base governista, alterando completamente a correlação de forças dentro da Assembleia.  

O movimento fortalece a governadora Raquel Lyra, que agora tem caminho livre para eleger aliados na presidência das três comissões mais importantes do Legislativo estadual. O União Brasil, que até então mostrava sinais de divisão, agora se apresenta como um ator determinante na governabilidade de Raquel Lyra, consolidando um cenário que pode influenciar diretamente nas pautas prioritárias do Executivo.

ENCONTRO DE PREFEITOS E PREFEITAS - MEC LANÇA PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS

Assim que chegam no Encontro de Prefeitos e Prefeitas, que ocorre em Brasília até quinta (13), prefeitos, vices e gestores municipais recebem um guia impresso com 70 páginas. O catálogo federativo traz os programas e ações do governo federal voltados para estados e municípios. O material contém todas as ações, de todos os ministérios e órgãos públicos, voltados para melhorar a vida do cidadão. 

Pela primeira vez no evento, a assessora da Secretaria de Cultura de Angatuba, São Paulo, Thayse Christo, assumiu o cargo no início do ano e já nas primeiras horas dentro do encontro descobriu um mundo de possibilidades de capacitação e parcerias que vai levar para a cidade dela. 

“Eu tive conversas em stands que eu nem fazia ideia de que poderia existir esse tipo de conversa com o governo federal.”

Para a assessora, mais que captação de recursos, ela descobriu possibilidades. 

“Muitas vezes, a gente fala que precisa de verba, mas não adianta verba sem capacitação, não adianta verba sem a direção do que fazer com aquela verba. Então, quando você vê que existem propostas de capacitação de equipes, de gestores, você percebe que um gestor capacitado consegue além de mais verba, distribuir esse recurso de maneira mais certeira”, avalia. 

Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR)

Um dos programas lançados durante o Encontro é o Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) do Ministério da Educação (MEC). O PAR é uma ferramenta de diagnóstico e planejamento educacional para os municípios que se estende por quatro anos — entre 2025 e 2028. E tem papel fundamental, já que busca aprimorar as capacidades de diagnóstico e de planejamento das redes, estimulando sempre a colaboração entre governo federal e estados e municípios.  

São os entes federados que propõem um plano de trabalho, para que o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desenhem e executem as políticas de transferência de recursos voluntários aos estados, Distrito Federal e municípios. São esses valores, que podem vir até mesmo de emendas parlamentares, que custeiam diversas ações, que vão desde a compra de ônibus e aparelhos de ar-condicionado, até a construção de escolas e a formação de educadores. 

Por que os prefeitos devem aderir?

• O PAR é o principal instrumento de apoio técnico e financeiro do MEC às redes municipais;

• A adesão ao Plano é pré-requisito para receber recursos financeiros de vários programas e de emendas parlamentares;

• Permitirá ao prefeito e sua equipe planejarem ações e acompanharem a evolução dos seus indicadores;

• Pode auxiliar a rede a cumprir as condicionalidades do Fundeb, ampliando seus recursos disponíveis e

• Pode apoiar as redes na execução de programas do MEC, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Escola em Tempo Integral. 

LOCUTOR MORRE TRANSMITINDO PROGRAMA DE RÁDIO NO RECIFE

O rádio pernambucano perdeu uma de suas vozes mais conhecidas nesta quinta-feira (13) com a morte do locutor Henrique Bruckman, aos 63 anos. O comunicador estava em plena atividade quando sofreu um mal súbito e faleceu durante a transmissão de seu programa na Rádio Music FM, no Centro do Recife. De acordo com o filho dele, Arthur Bruckman, o radialista já havia entrado ao vivo momentos antes e estava no ar quando perdeu a consciência. A suspeita inicial é de que tenha sido vítima de um infarto fulminante, mas o corpo ainda passará por perícia para a confirmação oficial da causa da morte.  

A tragédia ocorreu por volta das 17h, no estúdio da emissora, localizada no Edifício Ébano, no bairro da Boa Vista. Henrique Bruckman tinha uma longa trajetória no rádio pernambucano, com passagens por importantes veículos de comunicação, incluindo a Rádio Jornal e a extinta Manchete FM. Ao longo da carreira, conquistou uma audiência fiel e era reconhecido pelo estilo envolvente e pela forma apaixonada com que conduzia seus programas. Seu trabalho sempre esteve ligado à música e à interação direta com os ouvintes, tornando-se uma referência para colegas de profissão e para o público.  

Arthur Bruckman relatou que o pai tinha um histórico de problemas cardíacos e já havia passado por uma cirurgia de ponte de safena. Segundo ele, Henrique começou o programa normalmente, fez a abertura e entrou em um bloco musical. Em seguida, acabou cochilando e não respondeu mais. A equipe da rádio percebeu a situação e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que constatou o óbito no local. A notícia da morte do comunicador rapidamente se espalhou, gerando grande comoção entre profissionais do rádio, ouvintes e amigos próximos.  

Sem informações detalhadas sobre velório e enterro até o momento, familiares aguardam os procedimentos necessários antes de definirem as despedidas. Arthur, emocionado, expressou a dor da perda, mas destacou que o pai não sofreu no momento de sua partida.

BANCOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS PARA OS 5,5 MIL MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Alguns dos stands mais concorridos do terceiro Encontro de Prefeitos e Prefeitas que ocorre em Brasília até a próxima quinta (13) são os dos bancos públicos. Além de estarem ligados à população por meio dos pagamentos de benefícios sociais, como Bolsa Família, os bancos públicos também permitem que municípios, sobretudo os menores, por meio de empréstimos e linhas de crédito, consigam levar bem-estar e desenvolvimento para a população.

Com dois stands no evento, o diretor de serviços de governo da Caixa, Cristiano Boaventura de Medeiros, atendeu os gestores que buscavam informações. Mas quem não esteve no evento, não ficou desassistido. 

“Com toda a capilaridade que a Caixa possui, hoje nós temos 72 unidades exclusivas de governo trabalhando no Brasil inteiro para atender a todos os municípios, de forma que o município tenha acesso aos recursos federais.” 

O banco trabalha na assistência técnica, para que o município tenha acesso ao financiamento, explica Boaventura.

“A gente está falando tanto de recursos do FGTS, que são recursos subsidiados, quanto os recursos Caixa, por meio do programa do Finisa [Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento]. Todo município que tiver interesse, a gente tem um Superintendente Executivo de Governo na região e temos o Gigov, que é a gerência que trabalha especificamente com govern, e que dá toda essa assistência aos municípios.” 

Projetos de infraestrutura 

Visitando o stand da Caixa em busca de novos projetos e parcerias, o prefeito Anísio Viana, de Casa Nova, na Bahia, conta que a Caixa tem sido um importante parceiro dos municípios na solução de um problema antigo: o descarte de resíduos sólidos. 

“Lá na nossa região, do Vale do São Francisco, a gente faz parte de um consórcio onde a Caixa está sendo a intermediária para que a gente elabore um projeto para que chegue a solução dos nossos resíduos sólidos, coisa que o ministério público tem batido muito no nosso município para que a gente venha com a nova solução para o nosso lixo.”

O prefeito explica que, individualmente, os municípios menores não têm condições de fazerem, cada um, o tratamento de seus resíduos sólidos. Por isso, nove cidades da região se uniram num consórcio para elaborar um projeto de uma parceria público-privada para administrar o consórcio. E a Caixa tem tido papel fundamental no suporte aos gestores", conta o prefeito. 

“Trata-se de um projeto de mais de R$ 7 milhões, que vai levar muito bem-estar aos nossos cidadãos.”

Serviço:

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