GOVERNADORA EM EXERCÍCIO PRISCILA KRAUSE DESTACA IMPACTO POSITIVO DE REDISTRIBUIÇÃO DO ICMS

Priscila Krause destaca impacto positivo de redistribuição do ICMS

Ela disse que 70 dos 184 municípios registraram um acréscimo entre 20% e 50% no valor de repasse

A decisão do Governo de Pernambuco de redistribuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde o ano passado, é considerada pela governadora em exercício Priscila Krause "uma ação revolucionária".

Em um balanço dos dois anos e três meses de gestão, em discurso na manhã de ontem, ela disse que 70 dos 184 municípios pernambucanos registraram um acréscimo entre 20% e 50% no valor do repasse de recursos. Outros 72 municípios tiveram de 50% a 80% a mais.

"Para que a gente chegasse a esse arranjo, que não é um arranjo fácil, precisamos construir o processo entre Governo, Assembleia Legislativa e a Amupe", declarou durante a posse da nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco.

"Esse arranjo fez com que a gente diminuísse as distorções e distribuísse os recursos de maneira mais democrática", enfatizou. Apesar de não ter sido citado, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), ajudou a aprovar o projeto quando declarou abrir mão de R$ 7,5 milhões da receita anual do município para apoiar 23 cidades, com menos de 30 mil habitantes, que enfrentavam dificuldades.

Priscila Krause frisou ainda que o novo montante tem representado muito na vida dos gestores. "É importante perceber o que isso significa em um momento de dificuldades e de escassez mais aguda de recursos", salientou. 

Entre as cidades beneficiadas está a de Ribeirão, na Mata Sul. O município, que em 2023 recebeu R$ 8,1 milhões, em 2024 obteve R$ 10,1 milhões, um acréscimo de 23%. "Com esse aumento, o município amplia as possibilidades de investimentos, especialmente em infraestrutura, saúde, educação", reconhece a prefeita Carol Jordão (PSB), eleita no ano passado.

Folha PE

DEPUTADO NINO DE ENOQUE COMEMORA A LICITAÇÃO DA BARRAGEM DO ENGENHO PEREIRA

O deputado estadual Nino de Enoque (PL) comemorou a publicação do edital de licitação para a retomada das obras da Barragem do Engenho Pereira, localizada no município de Moreno. O parlamentar, que apresentou a Indicação nº 454/2023 solicitando a continuidade do empreendimento, ressaltou a importância do projeto para a população da cidade e de Jaboatão dos Guararapes. A barragem é aguardada há anos pelos moradores, tanto pela melhoria no abastecimento de água quanto pela sua capacidade de minimizar os impactos de enchentes, comuns na região durante períodos de fortes chuvas. Para o deputado, o lançamento da licitação representa um passo significativo para garantir a segurança hídrica e estrutural dessas comunidades. Ele reforçou que a luta pela obra mobilizou a sociedade local, que ansiava por essa retomada diante da necessidade de infraestrutura para conter os alagamentos frequentes. O projeto, segundo ele, atende a uma demanda histórica e reafirma o compromisso com o bem-estar da população afetada. Ao longo dos anos, a paralisação da construção gerou insegurança e preocupações para os moradores, que viam na barragem uma solução para os desafios enfrentados na época das chuvas. Nino de Enoque destacou ainda que seguirá acompanhando o andamento do processo para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficaz e que a obra avance sem novas interrupções. Ele reforçou que a mobilização política e social foi essencial para que o projeto voltasse à pauta, demonstrando o impacto positivo de ações conjuntas entre a comunidade e os representantes do poder público. O parlamentar também agradeceu aos que apoiaram a iniciativa, enfatizando que a conquista não é apenas de seu mandato, mas de todos que acreditaram na importância da barragem para a melhoria das condições de vida na região.

JUSTIÇA PROÍBE GOVERNO DE PERNAMBUCO DE OBRIGAR PM A PARTICIPAR DE PLANTÃO VOLUNTÁRIO

A Justiça de Pernambuco determinou que a participação de policiais militares no Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) deve ser voluntária, impedindo que o governo do estado obrigue agentes a atuarem nos plantões sem que manifestem interesse. A decisão foi proferida pelo juiz Edvaldo José Palmeira, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, atendendo a uma ação movida por um policial militar lotado no 24º Batalhão da PM, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano. O policial alegou que vinha sendo escalado repetidamente para os plantões do programa, mesmo sem desejar participar e tendo uma autorização administrativa que reduzia sua carga horária devido à necessidade de cuidar de um filho autista. Apesar dessa concessão formal, seu nome continuava aparecendo nas escalas extraordinárias da corporação, o que o levou a buscar a Justiça para garantir o direito de recusa. Criado em 1999 durante o governo Jarbas Vasconcelos, o PJES surgiu como uma alternativa para ampliar a presença de agentes nas ruas em dias de folga, compensando o déficit de efetivo. No entanto, a adesão ao programa sempre foi estabelecida como voluntária, conforme prevê a legislação estadual. O Decreto Estadual nº 38.438/2012 reforça esse caráter facultativo, deixando claro que a escala extra não pode ser imposta. O magistrado pontuou em sua decisão que o policial tem o direito de não aderir ao PJES, deixando, consequentemente, de receber o pagamento adicional referente a esses plantões. Nos batalhões, porém, há relatos frequentes de que a participação tem sido exigida sob pressão, com ameaças de retaliações como transferências para outros municípios. Muitos agentes denunciam que a negativa em cumprir as escalas pode resultar em represálias administrativas, criando um ambiente de constrangimento e insegurança dentro da tropa. O policial que acionou a Justiça argumentou que, além da impossibilidade de cumprir jornadas extras por conta de sua rotina com o filho, a obrigatoriedade contraria as próprias normas que regem o programa. A decisão judicial representa um precedente importante, reforçando que os plantões adicionais não podem ser uma imposição hierárquica, mas sim uma opção do profissional. A sentença proferida reafirma o caráter voluntário do PJES, resguardando o direito dos militares de decidirem se desejam ou não participar das escalas extraordinárias.

RAQUEL MESMO AUSENTE, DOMINOU OS DISCURSOS NA POSSE DA AMUPE SENDO EXALTADA POR PARCERIAS E ENTREGAS

A posse da nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e a recondução de Marcelo Gouveia, foi marcada por um tom unificado de reconhecimento às ações do governo estadual. Mesmo sem estar presente no evento, a governadora Raquel Lyra foi a figura mais citada e a mais elogiada nos discursos das autoridades que compuseram a solenidade. Cada menção ao seu nome foi seguida de aplausos, refletindo a percepção positiva de sua gestão entre os prefeitos e demais lideranças políticas presentes. Durante seu pronunciamento, Marcelo Gouveia destacou a importância das parcerias firmadas com o Palácio do Campo das Princesas, pontuando que os municípios pernambucanos nunca tiveram tanto apoio da administração estadual como agora. A governadora em exercício, Priscila Krause, reforçou essa narrativa ao afirmar que Raquel Lyra lidera o governo que mais investiu em cooperação municipalista na história do estado, enfatizando avanços em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. O prefeito do Recife, João Campos, que também estava na mesa principal da cerimônia, ouviu atentamente os elogios direcionados à futura adversária na disputa pelo Governo de Pernambuco em 2026, sem se manifestar sobre os comentários. O clima de exaltação à gestão de Raquel Lyra dominou a cerimônia, com diferentes prefeitos destacando obras viabilizadas com recursos estaduais, como pavimentação de estradas, construção de escolas e expansão da assistência social. O evento serviu como um termômetro político para medir o alcance das ações do governo estadual e consolidou a imagem da governadora como uma gestora bem avaliada entre os gestores dos municípios, reforçando seu protagonismo no cenário político estadual.

KAIO MANIÇOBA ASSUMIRÁ A SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO E LAZER

O governo de Pernambuco passará por uma mudança significativa em seu primeiro escalão com a entrada do deputado estadual Kaio Maniçoba (PP) na Secretaria de Turismo e Lazer. A movimentação política era aguardada há algum tempo nos bastidores e marca uma reconfiguração estratégica da gestão de Raquel Lyra (PSDB), que está fora do país e só retorna ao estado no final do mês. Mesmo assim, a posse do novo secretário deve ocorrer na próxima semana, sob a chancela da governadora em exercício, Priscila Krause (PSDB).  

O atual titular da pasta, Paulo Nery, também indicado pelo Partido Progressistas (PP), deixará o cargo, consolidando um rearranjo interno dentro da legenda, que segue com espaço no governo estadual. A substituição reforça a influência do partido na administração, enquanto reposiciona Kaio Maniçoba no cenário político pernambucano. Com a ida dele para o Executivo, quem assume a vaga deixada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) é a suplente Roberta Arraes (PP), que retorna ao parlamento estadual.  

O nome de Kaio Maniçoba vinha sendo cogitado para ocupar um cargo de destaque no governo há algum tempo, diante de sua proximidade com a base governista e sua experiência política. Ex-deputado federal e com atuação voltada para o interior do estado, ele assume o comando da Secretaria de Turismo e Lazer em um momento em que o setor busca expandir o potencial turístico de Pernambuco, fortalecendo a economia e promovendo novas políticas para o segmento. A escolha do parlamentar para a função reforça a interlocução entre o Palácio do Campo das Princesas e a Alepe, além de representar um novo arranjo na composição política dentro do governo estadual.

Informações do Blog Cenário 

DÉBORA ALMEIDA LEVA DEBATE SOBRE O PREÇO DO OVO PARA TRIBUNA DA ALEPE

O preço dos ovos, um dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros, foi tema de um debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (18). A deputada estadual Débora Almeida (PSDB), representante do setor avícola e defensora do agronegócio, usou a tribuna para rebater as recentes insinuações do governo federal de que os produtores estariam manipulando os preços. Para a parlamentar, essa é uma análise equivocada, que desconsidera fatores determinantes para a alta do produto no mercado nacional.  

Débora Almeida, que tem forte ligação com o setor avícola de São Bento do Una, município do Agreste pernambucano reconhecido pela expressiva produção de ovos, ressaltou que a elevação nos preços tem causas concretas. Entre os principais fatores apontados estão as condições climáticas extremas, que afetam a produtividade das aves; a desvalorização do real, que impacta a importação de insumos; e o aumento expressivo nos custos da ração, especialmente milho e soja, componentes fundamentais da alimentação das galinhas poedeiras. Além disso, destacou que a alta demanda por ovos durante a Quaresma e o retorno das aulas pressionam ainda mais os preços nesse período.  

A deputada enfatizou que, além das dificuldades comuns ao setor, os produtores de São Bento do Una enfrentam desafios adicionais, como a escassez hídrica, o que torna a produção ainda mais custosa. Segundo ela, apesar dessas adversidades, o município se consolidou como o quarto maior produtor de ovos do Brasil, graças à resiliência e ao esforço dos avicultores locais. Débora fez um apelo ao governo federal para que analise a situação com responsabilidade, sem buscar culpados, e busque medidas que fortaleçam o setor.  

Durante seu discurso, Débora Almeida convidou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a visitar São Bento do Una e conhecer de perto a realidade enfrentada pelos produtores. Para a deputada, é fundamental que o governo compreenda os desafios estruturais do setor avícola, incluindo o impacto da estiagem e da alta nos custos de produção, para que possa adotar políticas públicas que garantam um mercado equilibrado e sustentável tanto para os produtores quanto para os consumidores.  

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também tem atribuído a alta dos preços a fatores sazonais e estruturais, reforçando que os elevados custos de produção e as mudanças climáticas têm sido determinantes na formação do preço da bandeja de ovos. A entidade destaca que a solução para o problema não passa por acusações infundadas contra os produtores, mas sim por um diálogo mais próximo entre governo e setor produtivo.  

Débora Almeida concluiu seu discurso destacando que o Brasil precisa fortalecer sua produção de alimentos e garantir que os agricultores e avicultores tenham condições adequadas para manter o abastecimento sem que os custos sejam repassados de forma excessiva ao consumidor final. "Precisamos de soluções concretas. O setor avícola brasileiro, e especialmente o de São Bento do Una, merece respeito e reconhecimento pelo seu papel fundamental na segurança alimentar do país", afirmou a deputada, reforçando seu compromisso com os produtores e com o desenvolvimento do setor agropecuário.

PONTE QUE LIGA AREIAS A IMBIRIBEIRA, MELHORANDO DE FORMA CONSIDERÁVEL A MOBILIDADE DO RECIFE, CHEGA A 50% DE SUA CONCLUSÃO

As obras da ponte Júlia Santiago, uma das maiores intervenções viárias em curso no Recife, atingiram a marca de 50% de conclusão, trazendo avanços significativos para a mobilidade urbana na cidade. A nova estrutura, que conectará os bairros de Areias e Imbiribeira sobre o Rio Tejipió, criará uma ligação estratégica entre as avenidas Recife e Mascarenhas de Moraes, reduzindo o tempo de deslocamento e melhorando o fluxo de veículos na região. A execução do projeto, conduzida pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB), está sendo viabilizada com um investimento total de R$ 91 milhões, oriundo de financiamento da Caixa/FGTS, com uma contrapartida de 25% da administração municipal. Com previsão de entrega para 2026, a ponte terá 335 metros de extensão e 20,4 metros de largura, contando com quatro faixas de rolamento, ciclofaixa e passarelas para pedestres. As avenidas Tapajós e Engenheiro Alves de Souza também serão ampliadas, passando a ter duas faixas de circulação em cada sentido, além de melhorias em drenagem, iluminação pública e paisagismo, incluindo o plantio de 350 árvores.  

Os trabalhos avançam com a construção da estrutura para fundações, plataforma provisória, blocos estruturais e fabricação das vigas longarinas. Simultaneamente, a instalação de meio-fio, drenagem e calçamento está sendo executada, preparando a área para as próximas etapas da intervenção. Além da ponte, estão previstas melhorias no transporte público com a instalação de 13 novos abrigos de ônibus e a requalificação das calçadas com piso intertravado, garantindo acessibilidade. O projeto também contempla uma ciclofaixa bidirecional, promovendo a integração entre diferentes modais de transporte. Estudos técnicos indicam que a obra trará uma redução de até 40% no tempo de deslocamento na região, facilitando a travessia entre a Lagoa do Araçá, na Imbiribeira, e o Conjunto Residencial Ignez Andreazza, em Areias. O percurso, que hoje pode levar até 40 minutos, será reduzido de forma significativa, proporcionando maior fluidez ao tráfego e desafogando vias próximas.  

Durante vistoria na obra, o prefeito João Campos destacou o impacto positivo da intervenção na vida dos moradores, ressaltando o ritmo acelerado dos trabalhos para garantir a entrega dentro do prazo estabelecido. O vice-prefeito Victor Marques também enfatizou a importância da ponte para a mobilidade local, reforçando que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas para a melhoria da infraestrutura viária da cidade. Outro destaque do projeto é a implantação do binário na Avenida Jean Émile Favre, que facilitará a conexão entre as avenidas Recife e Mascarenhas de Moraes, complementando as mudanças viárias na região. Nomeada em homenagem a Júlia Santiago, primeira mulher eleita vereadora do Recife, a ponte reconhece o legado da líder sindical e defensora dos direitos trabalhistas, que teve papel fundamental na história política da cidade.

BOLSONARO E COSTA NETO REUNIRAM DIRIGENTES DE TODO PAÍS PARA TRAÇAR ESTRATÉGICAS DO PL PARA 2026

O Partido Liberal (PL) realizou nesta quarta-feira (19) uma reunião estratégica em Brasília com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e de dirigentes estaduais, incluindo o presidente do PL em Pernambuco, Anderson Ferreira. O encontro teve como principal objetivo definir o planejamento do partido para este ano e estruturar as estratégias políticas com foco nas eleições de 2026, incluindo a organização de candidaturas, alianças estaduais e fortalecimento da legenda em todo o país. Bolsonaro, mesmo inelegível, manifestou a esperança de reverter essa situação e voltar a disputar a Presidência da República, cenário que ainda depende de decisões da Justiça Eleitoral. O partido decidiu que cada estado fará um diagnóstico detalhado das perspectivas eleitorais para mapear as disputas mais viáveis tanto para cargos majoritários quanto para o Legislativo, buscando um crescimento expressivo da sigla no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas estaduais. A estratégia envolve também a ampliação do programa Rota 22, uma iniciativa que tem como objetivo fortalecer a presença do PL em diferentes regiões do país, promovendo a identificação entre as bandeiras do partido e os anseios do eleitorado conservador. A cúpula nacional do partido quer que as lideranças regionais sigam uma linha coesa de atuação política, alinhada ao discurso que consolidou o PL como a principal força de oposição ao governo federal. Além do fortalecimento da base partidária, a direção nacional do PL estabeleceu um plano de capacitação para lideranças locais por meio de seminários voltados à formação política e ao aprimoramento da comunicação com os eleitores. Dois grandes eventos já foram definidos para este ano, um no dia 30 de maio, em Fortaleza, e outro em 12 de setembro, em São Paulo, com o objetivo de ampliar a interlocução da sigla com seus filiados e eleitores e fortalecer sua estrutura organizacional em todas as regiões. Outro ponto debatido na reunião foi a articulação em torno da anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, tema que tramita no Congresso Nacional e conta com o apoio da cúpula do PL e de outras forças políticas da direita. No último domingo, Bolsonaro, Valdemar Costa Neto e diversas lideranças do partido participaram de um ato em defesa da pauta na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, onde milhares de apoiadores se reuniram em demonstração de apoio à proposta.