DEPUTADOS APROVAM PENA MAIOR PARA HOMICÍDIO CONTRA MEMBROS DO JUDICIÁRIO E MP

Deputados aprovam pena maior para homicídio contra membros do Judiciário e MP

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público e da magistratura, quando motivados pelo exercício da função.

A proposta, que agora segue para sanção do presidente Lula (PT), também abrange situações em que o crime decorre da atuação profissional da vítima.

Durante a votação em Plenário, nesta terça-feira (09), os deputados acolheram emendas do Senado que ampliam a proteção legal a outras carreiras ligadas ao sistema de Justiça, como membros da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores estaduais e do Distrito Federal, oficiais de Justiça e defensores públicos. 

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ao PL 4015/23, de autoria do ex-deputado Roman (PR). 

RAQUEL LANÇA PROGRAMA DE R$ 200 MILHÕES PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E ANUNCIA DUPLICAÇÃO DA PE-095 NO AGRESTE

Raquel Lyra lança programa de R$ 200 milhões para agricultura familiar e anuncia duplicação da PE-095 no Agreste

Em mais uma agenda estratégica pelo interior do estado, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, cumpre compromissos nesta quinta-feira (10) no Agreste, reforçando o olhar da gestão estadual para a agricultura familiar, infraestrutura e abastecimento hídrico. A primeira parada será em Caruaru, onde, às 10h, a chefe do Executivo estadual lança o Programa Terra Plantar, iniciativa coordenada pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e que visa transformar a realidade de centenas de famílias agricultoras em todas as regiões do estado. O programa surge como uma resposta direta aos desafios enfrentados pelo setor, especialmente no semiárido, e chega com um robusto investimento de mais de R$ 200 milhões em recursos próprios do Governo do Estado. A expectativa é de que ações como o acesso facilitado à assistência técnica, insumos agrícolas, tecnologias sustentáveis e incentivos à produção contribuam para o aumento da renda e da segurança alimentar das famílias do campo. O evento de lançamento será realizado no Espaço Renato Machado, localizado nas proximidades da rodoviária da cidade, um ponto simbólico por onde transitam muitos dos que dependem da agricultura para viver.

No período da tarde, a agenda oficial da governadora segue para o município de Riacho das Almas, também no Agreste. Às 15h, Raquel Lyra assina a ordem de serviço para a elaboração do projeto de duplicação e pavimentação da PE-095, uma das principais vias que ligam Caruaru à Zona da Mata Norte. A expectativa é de que a futura obra reduza significativamente o tempo de deslocamento entre os municípios, além de garantir mais segurança para os motoristas e impulsionar o escoamento da produção agrícola e industrial da região. Ainda em Riacho, a governadora entrega três sistemas de dessalinização, que farão parte do Programa Água Doce, uma parceria entre os governos federal e estadual que visa garantir acesso à água potável em áreas rurais afetadas pela escassez hídrica. Os equipamentos utilizarão tecnologia de filtragem de alta performance e devem beneficiar diretamente dezenas de famílias do campo que convivem há décadas com a dependência de carros-pipa. Durante a mesma solenidade, também será inaugurado o calçamento de três ruas na zona urbana do município, totalizando 1.743 metros quadrados de pavimentação em 300 metros lineares de vias, promovendo melhorias na mobilidade, no saneamento e na qualidade de vida da população local. Todas as ações reforçam a proposta do governo de atuar de maneira integrada, conectando infraestrutura, sustentabilidade e desenvolvimento humano nos territórios do interior.

DEPUTADO EM GREVE DE FOME CONTRA A CASSAÇÃO

O deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) anunciou nesta quarta-feira (9) que não mais se alimentará e que não sairá da sala do Conselho de Ética até que os pares dele decidam pela manutenção do mandato parlamentar. O parlamentar fluminense está sendo julgado por quebra de decoro parlamentar em processo que recebeu parecer favorável à cassação do deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

"Eu hoje tomo a decisão de que eu vou permanecer aqui nessa sala até a finalização do processo. No dia de hoje, já comecei, porque estou em jejum [...] A partir de agora, não vou, até o fechamento desse processo, me alimentar. Vou permanecer aqui aguardando uma decisão irrevogável de que não serei derrotado pelo orçamento secreto", disse Glauber Braga, nesta quarta-feira, durante apreciação do processo de cassação.

Em seguida à fala de Glauber, a deputada federal Luiza Erundina (PSOL/SP), de 90 anos, disse que também permanecerá no Conselho de Ética, em greve de fome em solidariedade a Glauber Braga

RAQUEL INAUGURA O LAR GIRASSOL, ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CENTRO DO RECIFE

Governadora Raquel Lyra inaugura o Lar Girassol, espaço de acolhimento de crianças e adolescentes, no Centro do Recife

O local tem capacidade para receber até 20 crianças e adolescentes que estão em medida protetiva

O Lar Girassol, serviço de acolhimento institucional, foi inaugurado, nesta quarta-feira (9), no centro do Recife, pela governadora Raquel Lyra. A iniciativa, capitaneada pela Secretaria Estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS-PE), reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a proteção e atendimento a crianças e adolescentes que se encontram afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de acolhimento.

“Estamos inaugurando o Lar Girassol, que é resultado de um trabalho da equipe de Assistência Social do Governo de Pernambuco. Esse novo lugar fará a diferença na vida de crianças e jovens que estão afastados provisoriamente de suas famílias e passarão a ter um lugar digno e acolhedor para receberem cuidado e abrigo. Nosso propósito é cuidar das pessoas, sobretudo das crianças que mais precisam”, afirmou Raquel Lyra.

O local tem o objetivo de oferecer um ambiente confortável a crianças e adolescentes que se encontram afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva. Cerca de 36 profissionais atuam no espaço, uma equipe composta por psicólogos, assistentes sociais, educadores, cuidadores, coordenação, assistente social, psicóloga, pedagoga, educadores sociais e equipe de apoio, como cozinheiras, serviços gerais, porteiros, motoristas e auxiliares de lavanderia.

“São crianças que tiveram seus direitos violados e têm passado por situações muito difíceis. Então, o ideal é que se acolha da melhor forma possível, com espaços arejados que tenham um lugar para se divertirem, onde realmente se sintam bem enquanto não voltam para as suas famílias. Esse é o foco principal de uma casa como essa e da gestão estadual: oferecer uma estrutura realmente digna e que dê conforto e segurança para essas pessoas”, explicou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

O Lar Girassol segue os parâmetros determinados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Com estrutura renovada, o espaço substitui o antigo Lar Esperança e conta com acessibilidade, seis quartos, sala de TV, cozinha, quatro banheiros, área externa para atividades ao ar livre e espaços pedagógicos. Além disso, foram adquiridos novos mobiliários e materiais para garantir conforto e qualidade de vida aos acolhidos.

Fotos: Hesíodo Góes/Secom

SIVALDO ALBINO É ELEITO CONSELHEIRO DA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS

Sivaldo Albino é eleito conselheiro da Frente Nacional de Prefeitos

Prefeito de Garanhuns integra nova equipe do presidente eleito Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro

A capital federal foi sede da 87ª Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) que elegeu a nova diretoria para o biênio 25/27, e que terá o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, como novo presidente, escolhido em chapa única. A posse já aconteceu no evento, com a presença do Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin.

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, foi convidado para compor a chapa de Eduardo Paes, como conselheiro, mostrando que o trabalho realizado no município pernambucano tem repercutido no cenário nacional. "É importante estar presente nestas esferas de representação, e a Frente Nacional de Prefeitos é nossa instituição. Poder contribuir e trocar experiências com lideranças políticas de todo o país é importante, e certamente trará benefícios para Garanhuns, e nosso estado".

Sivaldo Albino e mais oito prefeitos de Pernambuco integram a nova diretoria da FNP, destacando o prefeito de Recife, João Campos, Vice-presidente de Relações Institucionais. "Estivemos assumindo este compromisso com o prefeito Eduardo Paes e nosso líder João Campos, um amigo que tem se mostrado atento às demandas do Agreste, em especial de Garanhuns. E juntos aos demais prefeitos, daremos nossa contribuição à FNP, à diretoria liderada por Eduardo Paes, para o sucesso desta gestão que inicia com tantos projetos e focada nos resultados". - Afirma Albino.

Foto: Divulgação

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PEDE CASSAÇÃO DE PREFEITO E VICE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

O parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral da 109ª Zona Eleitoral, com forte base documental e testemunhal, aponta uma série de ações coordenadas que caracterizam, segundo a promotoria, um esquema sofisticado de uso da máquina pública para favorecer a pré-candidatura de Helinho Aragão, com apoio direto do ex-prefeito Fábio Aragão. O foco da denúncia é um terreno situado no bairro Rio Verde, que teria sido limpo por determinação da gestão municipal utilizando servidores públicos, caminhões e equipamentos da prefeitura. O detalhe que chamou a atenção dos investigadores foi o fato de o terreno pertencer a um particular e não ter qualquer relação com programas públicos de urbanização ou limpeza. Ainda segundo o Ministério Público, a ação não foi registrada oficialmente nos sistemas da administração municipal, nem havia ordem de serviço formalizada, o que reforça o caráter eleitoreiro da intervenção. A partir do momento em que o terreno foi preparado, o espaço passou a ser utilizado para encontros políticos, gravações de vídeos e outros eventos de apoio à chapa de Helinho e Flávio, com forte presença de lideranças do grupo político de Fábio Aragão. O promotor Iron Miranda afirma que os atos violam o princípio da impessoalidade na administração pública, já que recursos públicos foram desviados para fins particulares e eleitorais. Depoimentos colhidos ao longo da investigação revelam que servidores temiam represálias caso se recusassem a participar da ação, e há relatos de que as ordens partiram de pessoas ligadas diretamente ao gabinete do então prefeito. O caminhão utilizado, conforme depoimento do próprio dono do terreno, estava sob posse da Prefeitura, e o serviço foi realizado durante a semana, em horário de expediente. O parecer também levanta suspeitas sobre a reincidência desse tipo de prática por parte do grupo político, indicando que o uso de bens públicos pode ter ocorrido em outros momentos e locais, o que ampliaria a gravidade do caso. A Promotoria sustenta que a desigualdade gerada por esse tipo de abuso compromete a normalidade e a legitimidade do pleito eleitoral, prejudicando adversários e influenciando de forma indevida o eleitorado. A eventual cassação da chapa poderá alterar profundamente a disputa municipal de 2024, já que Helinho Aragão desponta como um dos nomes mais fortes para enfrentar a base governista local. Além disso, o ex-prefeito Fábio Aragão poderá sofrer sanções que o impeçam de disputar cargos públicos futuramente, caso a Justiça entenda que ele teve papel decisivo nas práticas denunciadas. O caso, que agora será julgado pela Justiça Eleitoral, pode se tornar um dos episódios mais emblemáticos de intervenção do Ministério Público em campanhas municipais no interior de Pernambuco.

EDUARDO BATISTA APRESENTA PROJETO "TAPETÃO" PARA REFORMA DE NOVE CAMPOS DE FUTEBOL EM GOIANA

Eduardo Batista apresenta projeto “Tapetão” para reforma de nove campos de futebol em Goiana

O prefeito de Goiana, Eduardo Batista, apresentou o projeto Tapetão, uma proposta que prevê a reforma de nove campos de futebol já existentes no município. A iniciativa, divulgada nas redes sociais com uma maquete 3D, faz parte do plano de governo Acelera Goiana e tem como objetivo transformar esses espaços em áreas esportivas modernas, seguras e acessíveis à população.

As reformas incluem instalação de gramado sintético, recuperação de arquibancadas, construção de alambrados e implantação de iluminação de LED, elevando o padrão dos campos e valorizando as comunidades atendidas.

“O Tapetão representa o cuidado com o que já é do povo. Vamos reformar esses campos para que eles voltem a ser espaços vivos de esporte, lazer e encontro comunitário. É um investimento direto na juventude e na qualidade de vida de quem mora em Goiana”, afirmou Eduardo Batista.

A proposta contempla campos em áreas urbanas e rurais, escolhidos com base em critérios técnicos e na demanda das comunidades.

HDRM REALIZA PRIMEIRA CIRURGIA DE PÉ TORTO E AMPLIA PERFIL ASSISTENCIAL EM ORTOPEDIA

HRDM realiza primeira cirurgia de pé torto e amplia perfil assistencial em ortopedia

Procedimento foi realizado pela equipe de ortopedia do hospital e representa avanço na oferta de cirurgias especializadas na rede pública regional

O Hospital Regional Dom Moura (HRDM), em Garanhuns, realizou na última semana a primeira cirurgia de correção de pé torto congênito em sua história. O procedimento marca um novo momento na ampliação do perfil assistencial da unidade, especialmente na área de ortopedia.

A cirurgia foi realizada em um paciente pediátrico, portador da deformidade conhecida como pé torto congênito — condição que afeta a posição e o desenvolvimento dos pés, podendo comprometer a mobilidade ao longo da vida. O sucesso do procedimento reforça a capacidade técnica da equipe médica e a estrutura oferecida pelo hospital.

A diretora geral do HRDM, Luciana Santos, destacou a importância do avanço:

“Trata-se de um passo significativo para o serviço de ortopedia do Dom Moura. Realizar esse tipo de cirurgia demonstra o fortalecimento da nossa capacidade técnica e a expansão do atendimento especializado que estamos promovendo na unidade.”

O médico ortopedista Paulo Monteiro, que conduziu o procedimento, também ressaltou a importância da oferta deste cuidado especializado no HRDM:

“A realização dessa cirurgia no HRDM evita o deslocamento do paciente e da família para outras regiões, além de oferecer tratamento completo mais próximo de casa. É um ganho importante para a saúde regional.”

Fotos: Ascom

Assessoria de Comunicação Hospital Regional Dom Moura.