quarta-feira, 16 de abril de 2025
RAQUEL ENTREGARÁ TÍTULOS DE PROPRIEDADE NA COMUNIDADE DO BODE
NOVE DEPUTADOS PERNAMBUCANOS ASSINARAM A PL DA ANISTIA CONFIRA
Na lista dos deputados pernambucanos, quatro assinaturas foram do Partido Liberal, três do Progressista, uma do União Brasil e do Republicanos (confira lista completa mais abaixo).
Ao todo, a lista tem assinaturas de 264 deputados, de 12 partidos diferentes. União, PP, PSD, Republicanos e MDB, são os partidos que fazem parte de pastas no governo Lula e correspondem a 146 das 262 assinaturas (55,7%).
Na semana passada, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chegou a pressionar os partidos que integram o governo Lula para não apoiarem a urgência da anistia. Mas não surtiu muito efeito.
Agora, o projeto da anistia poderá ser votada a qualquer momento, dependendo apenas do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) incluir o requerimento na ordem do dia. Caso aprovado, o texto poderá ser analisado em plenário sem precisar passar por comissões.
Na semana passada, Motta afirmou que não pautaria propostas que pudessem gerar “crises institucionais”.
Confira lista dos deputados pernambucanos que assinaram a urgência da anistia:
- André Ferreira (PL);
- Clarissa Tércio (PP);
- Coronel Meira (PL);
- Eduardo da Fonte (PP);
- Fernando Rodolfo (PL);
- Lula da Fonte (PP);
- Mendonça Filho (União Brasil);
- Ossesio Silva (Republicanos);
- Pastor Eurico (PL).
GOVERNO RAQUEL GARANTE PAGAMENTO DE EMENDAS AINDA ESTE ANO
Segundo Vilaça, o atraso se deu por conta de um cenário considerado “atípico”, com impactos do período eleitoral e de diversas alterações no cronograma das emendas. "De julho a outubro, o governo foi impedido de fazer pagamentos por conta da legislação eleitoral. Além disso, entre janeiro e setembro, foram realizados nove ciclos de remanejamento, totalizando 1.213 emendas reprogramadas, o que gerou entraves técnicos e a necessidade de reempenho”, explicou.
O secretário destacou que todas as emendas não pagas foram reempenhadas no orçamento de 2025, e que o valor pendente ultrapassa os R$ 60 milhões. Apesar disso, Vilaça garantiu que há recursos assegurados para a execução dos pagamentos.
“Estando aptas, pagaremos 100% dessas emendas. Não há qualquer prejuízo para qualquer deputado”, afirmou, acrescentando que o repasse das emendas de 2024 não comprometerá a execução das emendas referentes a 2025.
O tema tem sido motivo de debate na Alepe, com parlamentares cobrando maior celeridade e previsibilidade no pagamento das emendas impositivas, fundamentais para a execução de ações em municípios de todo o estado.
A audiência buscou alinhar expectativas entre o Legislativo e o Executivo e reafirmar o papel institucional das emendas como instrumento legítimo de fortalecimento da gestão pública nos territórios.
TORITAMA SE TRANSFORMA COM NOVO PACOTE DE PAVIMENTAÇÃO E TRANSFORMA BAIRROS COM OBRAS DE ASFALTO E CALÇADÃO
Com recursos próprios da Prefeitura e apoio institucional do Poder Legislativo Municipal, o investimento de R$ 1,5 milhão visa não apenas modernizar a malha viária de bairros populosos, como também promover inclusão, acessibilidade e dignidade aos moradores. Os bairros contemplados nesta etapa são Independente, Cohab, Fazenda Velha e o Centro. A obra inclui a pavimentação de vias que há anos aguardavam intervenções por parte do poder público, além da construção de um novo calçadão na área frontal ao Parque Biblioteca Maria dos Anjos, às margens da BR-104, um dos pontos de maior circulação da cidade.
Na Cohab, a Prefeitura está requalificando ruas como Santa Mônica, Bertulino Alexandrino de Carvalho, José Aurismendes de Carvalho e o complemento da própria Rua Santa Lúcia, onde os trabalhos já estão em andamento. No bairro Independente, a pavimentação avança pelas ruas João Soares de Jesus, Rita Maria do Carmo e Ver. Raimundo Feitosa da Silva, beneficiando centenas de famílias. Já no bairro Fazenda Velha, as intervenções chegam à Rua Siqueira Campos e ao complemento da Rua 15 de Novembro, ruas importantes para o escoamento de mercadorias e circulação de moradores. No Centro da cidade, a Rua Antônio Soares, localizada em frente ao Parque Biblioteca, será totalmente asfaltada e transformada com um novo espaço de convivência.
A obra do calçadão, além de valorizar a área pública próxima à BR-104, representa um esforço da gestão municipal em garantir um espaço seguro e atrativo para pedestres, ciclistas e famílias, integrando lazer e mobilidade em um mesmo equipamento urbano. A pavimentação será realizada com asfalto de alta durabilidade, garantindo menor necessidade de manutenção a médio prazo e maior conforto no deslocamento de veículos. Com a execução desta nova etapa, a Prefeitura reforça o compromisso assumido com a população em seu plano de governo, impulsionando o desenvolvimento dos bairros e ampliando o acesso da população à infraestrutura básica.
A presença unificada dos poderes Executivo e Legislativo no lançamento das obras demonstrou sintonia política e foco na entrega de resultados práticos à população. O ex-prefeito Edilson Tavares, que tem papel estratégico na atual gestão, destacou o empenho da administração em manter o ritmo de investimentos mesmo diante dos desafios financeiros enfrentados pelos municípios brasileiros. O prefeito Sérgio Colin, por sua vez, reafirmou que as obras não param e que novos anúncios devem ser feitos em breve, ampliando ainda mais o alcance do programa de pavimentação urbana da cidade.
PREFEITO PITÉ PARTICIPA DA ENTREGA DO PEIXE DE QUIPAPÁ
A ação se consolida como uma das mais esperadas do calendário municipal, não apenas por seu significado cultural e espiritual, mas por representar um reforço alimentar importante para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social. O gesto da administração municipal reforça o papel do poder público na promoção da cidadania e no enfrentamento das desigualdades, especialmente em períodos simbólicos como a Semana Santa. Para muitos moradores, a cesta entregue representa mais do que comida: é a certeza de que poderão manter viva uma tradição passada de geração em geração, mesmo diante das dificuldades do cotidiano. O prefeito Pité acompanhou de perto a ação, conversando com moradores, servidores e líderes comunitários, e destacou o empenho da gestão em atender os mais necessitados com dignidade e respeito. Ele afirmou que a entrega dos alimentos é resultado de um planejamento cuidadoso e de um compromisso permanente com as famílias mais vulneráveis do município.
O clima durante as entregas era de gratidão e emoção, com relatos de moradores expressando o alívio e a alegria em poder contar com esse apoio num momento tão significativo. Para muitas famílias, especialmente aquelas que vivem nas zonas mais afastadas, a distribuição garantiu o direito de celebrar a Semana Santa com a mesa posta, mantendo viva a tradição religiosa que marca essa época do ano. A logística da operação envolveu caminhões, equipes volantes e servidores da assistência social, que percorreram sítios, vilas e comunidades distribuídas pelos quatro cantos do território quipapaense. Em meio à simplicidade do gesto, a força simbólica do alimento distribuído reafirma os valores de fé, solidariedade e cuidado com o próximo, pilares que sustentam tanto a celebração cristã quanto a atuação social do governo municipal. A entrega do peixe da Semana Santa segue, assim, como uma das iniciativas mais significativas da atual gestão, com impacto direto na vida de milhares de pessoas.
Informações FalaPE
EMPRESA LIGADA A EX CANDIDATO A PREFEITO DE EXU É INCLUIDA A LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO
A inclusão decorre de uma fiscalização realizada em 2024, que identificou oito trabalhadores em situação análoga à escravidão. A empresa é administrada por Francisco Genário de Aquino Miranda, conhecido como Genário Aquino (PSB), que foi candidato a prefeito de Exu nas eleições de 2024. A sociedade também é composta por sua esposa, Maria Cristina Gomes de Carvalho Miranda.
Os trabalhadores resgatados atuavam na extração de madeira para o polo gesseiro do estado e viviam em condições extremamente precárias. Segundo o relatório da fiscalização, os alojamentos improvisados eram feitos com lona e madeira em meio à caatinga, sem acesso a instalações sanitárias, energia elétrica ou água potável. A única fonte de água era um reservatório contaminado, onde foram encontrados anfíbios.
Além disso, os trabalhadores não recebiam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e cumpriam jornadas intensas por cerca de 30 dias consecutivos, com o pagamento realizado apenas ao final do período. Em muitos casos, os valores recebidos ficavam abaixo do salário mínimo.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a prática se enquadra nos critérios de trabalho escravo contemporâneo, devido às condições degradantes, à jornada exaustiva e à retenção indireta dos trabalhadores por meio do atraso no pagamento.
A inclusão da empresa na Lista Suja representa um marco importante no combate às violações trabalhistas, servindo de alerta para práticas que ainda persistem em áreas rurais e cadeias produtivas de alto impacto econômico, como o setor gesseiro de Pernambuco. Do DP
TCE-PE BARRA REFORMA DE CACIQUE MARCOS E SUSPENDE CRIAÇÃO DE 500 CARGOS COMISSIONADOS BEM COMO DETERMINA AUDITORIA NA FOLHA DE PAGAMENTOS DE PESQUEIRA
A medida adotada pelo conselheiro impede, a partir de agora, que a prefeitura realize qualquer nomeação decorrente da nova lei, com exceção dos casos de reposição de pessoal por aposentadoria ou falecimento nas áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e segurança pública. A decisão foi fundamentada nos princípios da legalidade, moralidade e responsabilidade fiscal, uma vez que a criação em massa de cargos de confiança pode comprometer o equilíbrio das contas públicas e desvirtuar a finalidade da máquina administrativa.
Em seu despacho, Rodrigo Novaes destacou a ausência de justificativas técnicas e de estudos de impacto financeiro que embasassem a criação de tantos cargos comissionados. A atuação do vereador Evando Júnior, aliado ao respaldo jurídico do advogado Geraldo Cristovam, trouxe à tona uma série de questionamentos sobre a condução da política de pessoal adotada pela atual gestão. O vereador, inclusive, já havia alertado em sessões da Câmara Municipal sobre o inchaço da folha de pagamento e a falta de transparência na condução das nomeações.
A decisão do TCE-PE também determinou a realização de uma auditoria especial na folha de pagamento da Prefeitura de Pesqueira. Os técnicos do tribunal terão 30 dias para concluir a análise e verificar se houve ou não abuso na criação dos novos cargos e se os recursos públicos estão sendo utilizados de forma eficiente e legal. A auditoria vai apurar ainda o impacto financeiro das nomeações, identificar possíveis beneficiários indevidos e checar o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A reforma administrativa aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito vinha sendo alvo de críticas por parte da oposição e de setores da sociedade civil que apontavam favorecimento político e uso da máquina para fins eleitorais. A criação de mais de 500 cargos de livre nomeação em um município com graves desafios sociais e econômicos foi interpretada por muitos como uma tentativa de ampliar o controle político da gestão em pleno ano eleitoral.
Com a suspensão da lei, o TCE-PE sinaliza que não irá tolerar medidas que possam ferir o princípio da impessoalidade na administração pública. A atuação do conselheiro Rodrigo Novaes dá um recado claro sobre a importância de observar os limites da responsabilidade fiscal e o respeito à legalidade. A medida cautelar representa uma trava temporária a uma reforma que, se mantida, poderia comprometer o orçamento municipal, gerar desequilíbrio nas contas públicas e ferir a confiança da população na gestão do dinheiro público. O caso segue sob análise e poderá ter novos desdobramentos com a conclusão da auditoria especial.
JABOATÃO DECRETA PONTO FACULTATIVO AMANHÃ
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