POR UNANIMIDADE, COMISSÃO APROVA ANISTIA PARA EX-PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF E INDENIZAÇÃO DE R$ 100 MIL

Por unanimidade, comissão aprova anistia para ex-presidente Dilma Rousseff e indenização de R$ 100 mil

G1 - A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou nesta quinta-feira (22) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar.

O caso foi o segundo item da pauta da sessão plenária do dia. O relator do caso, Rodrigo Lentz, votou para reconhecer a ex-presidente como anistiada, além da conceção de uma indenização, em parcela única, de R$ 100 mil — o teto . Todos os demais conselheiros votaram acompanhando o relator.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em uma organização de resistência ao regime militar.

Durante a prisão, foi submetida a sessões de tortura e, segundo sua defesa, impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul por determinação do Serviço Nacional de Informações (SNI).

Ao ler o relatório, Rodrigo Lentz, narrou as sessões de tortura que Dilma foi submetida durante transferências.

"A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista", mencionou Lentz

"Já no trabalho, era perseguida pelo passado de prisão e posição política. O exército divulgou uma lista de comunistas infiltrados, ela estava na lista e foi demitida do instituto de estatística. Após a redemocratização teve a condição de anistiada em quatro estados: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro", prosseguiu.

A ex-presidente protocolou o pedido de anistia ainda em 2002, mas a tramitação foi suspensa enquanto ocupava cargos no governo.

Em 2016, solicitou a retomada do processo. O requerimento foi negado em 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, a Comissão irá analisar o recurso apresentado pela defesa.

As deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB) acompanharam a sessão.

Segundo a coordenação da comissão, a ex-presidente já recebeu indenização por anistia dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, estados em que foi torturada. A soma da indenização foi de R$ 72 mil.

No entanto, ainda segundo a coordenação, Dilma abriu mão do valor e fez doação das indenizações para instituições sociais. 

Julgamento

A sessão plenária desta quinta analisou o caso de Dilma como segundo da pauta. Inicialmente, a previsão era de que ele fosse o primeiro.

O rito prevê que cada requerente ou representante possa se manifestar por até 10 minutos. Em seguida, os 21 conselheiros da Comissão votam pelo deferimento ou não do pedido.

Dilma vive atualmente na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira do grupo dos Brics. O caso dela é um dos mais antigos ainda pendentes de julgamento pela Comissão.

Reconhecimento já foi concedido pela Justiça

Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de indenização de R$ 400 mil por danos morais, mas negou o pagamento mensal.

A Comissão, no entanto, é o órgão oficial do Estado brasileiro responsável pela política pública de reparação.

A atual presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, afirma que o caso de Dilma “é simbólico” e que a decisão terá impacto no debate sobre memória, verdade e justiça.

Segundo ela, o colegiado trabalhava com um teto de R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais, conforme regras aprovadas em 2023

GOVERNO FEDERAL ANUNCIA QUE QUITARÁ DÍVIDA DE ENERGIA DE R$ 40 MILHÕES DO SISTEMA DE ITAPARICA

Governo federal quita dívida de energia de R$ 40 milhões do Sistema Itaparica

O pagamento do débito representa um alívio para os irrigantes da região, que há meses cobravam providências do poder público

Diario de Pernambuco

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22), a quitação de uma dívida de quase R$ 40 milhões referente ao fornecimento de energia elétrica do Sistema Itaparica, conjunto de projetos públicos de irrigação social implantado entre Pernambuco e Bahia. O débito, acumulado até o ano de 2024, ameaçava o funcionamento do sistema e colocava em risco a produção agrícola e o abastecimento de água de cerca de 60 mil pessoas.

Criado na década de 1990 pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o Sistema Itaparica foi desenvolvido para realocar famílias atingidas pela formação do lago da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga, em Petrolândia, no Sertão pernambucano. Atualmente, dez projetos de irrigação integram o sistema, distribuídos entre os municípios de Belém do São Francisco, Floresta, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Petrolândia (PE), além de Abaré e Curaçá (BA).

Nos últimos anos, os constantes atrasos no pagamento da energia elétrica geraram protestos de produtores e lideranças locais, preocupados com a possível suspensão do fornecimento. Sem energia, as bombas que distribuem água para os lotes irrigados e comunidades paralisariam, afetando diretamente a agricultura familiar, o abastecimento humano e a geração de renda nas áreas atingidas.

O pagamento do débito representa um alívio para os irrigantes da região, que há meses cobravam providências do poder público. Em setembro do ano passado, representantes do governo federal, do governo de Pernambuco, da Codevasf e do Sistema Itaparica se reuniram em Petrolina para discutir soluções emergenciais diante da crise provocada pela falta de energia.

Com a liberação do orçamento e a regularização do fornecimento, o governo espera retomar a estabilidade dos projetos irrigados, fundamentais para a economia local. A energia elétrica é indispensável para o funcionamento de escolas, postos de saúde, sistemas de bombeamento e, sobretudo, para a produção agrícola, base da subsistência e do comércio na região.

Apesar do avanço, especialistas e lideranças comunitárias alertam que ainda há desafios. A operação do Sistema Itaparica requer investimentos contínuos em manutenção, infraestrutura e gestão dos recursos hídricos. Também é necessário garantir a participação efetiva da população nas decisões, com mais transparência e inclusão das comunidades realocadas.

A expectativa é que a quitação da dívida represente não apenas o fim de um impasse administrativo, mas o início de uma nova etapa para o Sistema Itaparica. Uma etapa que promova desenvolvimento com dignidade e respeito às famílias que há décadas ajudam a manter viva a produção no sertão irrigado do São Francisco.

A equipe do Diario de Pernambuco entrou em contato com Chesf, mas até o momento da publicação desta matéria, não obteve retorno

DIOGO MORAES COMEMORA ANÚNCIO DE MAIS DE R$ 3 MILHÕES PARA SAÚDE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE EM ARTICULAÇÃO COM FELIPE CARRERAS

Diogo Moraes comemora anúncio de mais R$ 3 milhões para saúde de Santa Cruz em articulação com Felipe Carreras

Parlamentar esteve em Brasília junto com o prefeito Helinho Aragão, o vice Flávio Pontes e vereadores da cidade

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), representante do Polo de Confecções na Assembleia Legislativa de Pernambuco, celebrou nesta quarta-feira (22), o anúncio de um investimento de R$ 3 milhões destinados à saúde de Santa Cruz do Capibaribe. Os recursos são fruto de articulação com o deputado federal Felipe Carreras (PSB), que confirmou a liberação durante encontro com a comitiva do município em seu gabinete, em Brasília.

A comitiva foi composta pelo prefeito Helinho Aragão, o vice-prefeito Flávio Pontes, vereadores da base aliada e o próprio deputado Diogo Moraes, que agradeceu o empenho de Carreras em atender às demandas da cidade. "Essa é uma conquista importante para Santa Cruz, especialmente na área da saúde, que precisa de atenção constante. Essa parceria com o deputado Felipe Carreras mostra como o trabalho conjunto gera resultados concretos para a população. Mais uma vez, Felipe mostra seu compromisso com o povo santa-cruzense, mais de R$ 50 milhões já foram destinados à cidade", destacou Diogo. “A gente tem muito orgulho de ser parceiro de Santa Cruz, pois sabe que o recurso chega ponta, para quem mais precisa”, completou Carreras.

Além do anúncio dos recursos, a agenda em Brasília incluiu dois dias de compromissos oficiais, com participação na Marcha dos Prefeitos e articulações políticas em gabinetes estratégicos. A comitiva de Santa Cruz do Capibaribe esteve reunida com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com a senadora Teresa Leitão, e também esteve com o ministro das Comunicações,  Frederico de Siqueira Filho apresentando demandas e buscando mais investimentos para o município.

Durante as visitas, também foi entregue o convite oficial para o São João da Moda 2025, um dos maiores eventos do Agreste, que promete movimentar a economia durante o mês de junho.

Fotos: Divulgação Comunicação - Deputado Diogo Moraes

GRUPO DE MESSIAS MELO QUE CONTAVA COM APOIO DE TERESA LEITÃO ADERE A CARLOS VERAS NO PT

Em um gesto que simboliza maturidade política e compromisso com a unidade interna, o ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Messias Melo, retirou sua candidatura à presidência estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco. A decisão, construída em diálogo com diversas forças internas da legenda, representa uma reconfiguração significativa no processo sucessório dentro do partido, consolidando o nome do deputado federal Carlos Veras, da tendência Construindo um Novo Brasil (CNB), como candidato de consenso. A candidatura de Messias havia sido articulada a partir de uma costura entre quatro correntes partidárias: o Coletivo PT Militante, liderado pela senadora Teresa Leitão; a Articulação de Esquerda; a Via Trabalho; e o grupo político de Mozart Sales. A aliança entre esses setores, que vinha sendo desenhada há semanas, refletia uma alternativa política à CNB, buscando ampliar a diversidade interna do partido. No entanto, diante da necessidade de fortalecer o PT no cenário estadual e nacional, prevaleceu a aposta em um entendimento coletivo.

O anúncio da retirada foi feito durante uma reunião entre lideranças e dirigentes dos grupos envolvidos, em clima de conciliação e compromisso programático. Carlos Veras, ao receber o apoio, destacou pontos considerados essenciais pelas forças que compunham a candidatura de Messias, como a defesa da unidade do partido e o fortalecimento de sua presença nos territórios populares, onde o PT tem raízes históricas. O parlamentar também se comprometeu a promover uma gestão partidária plural, que garanta representação efetiva das diferentes tendências e militantes de base. Além disso, assumiu como prioridades a preparação do partido para as eleições de 2026, com foco na reeleição do presidente Lula e na recondução do senador Humberto Costa, além de uma política de reaproximação com a militância de rua e as bases sindicais.

O gesto de Messias Melo foi interpretado como um movimento de responsabilidade histórica, diante dos desafios enfrentados pela esquerda no atual contexto político. Ele afirmou que a unidade do PT em Pernambuco é fundamental para dar sustentação ao projeto nacional liderado por Lula e para ampliar a presença do partido nos espaços institucionais e nos movimentos sociais. A eleição para a nova direção estadual da sigla está marcada para o dia 6 de julho, e com a adesão de quatro correntes à candidatura de Veras, a tendência é de que o processo ocorra em ambiente mais harmônico e programático. Nos bastidores, a expectativa é de que essa nova configuração ajude o partido a superar disputas internas fragmentadas e se apresente com mais vigor às disputas eleitorais e sociais dos próximos anos.

GARANHUNS PROMOVE 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Garanhuns promove 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Evento acontece nos dias 27 e 28 de maio e propõe debates sobre equidade, participação social e fortalecimento das políticas públicas para a pessoa idosa

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Garanhuns (CMDPI), com o apoio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realiza, nos dias 27 e 28 de maio, a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Garanhuns. Com o tema, “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por equidade, direitos e participação”, o evento acontece no Chalé Recepções II – localizado na Avenida Rui Barbosa, 1395, bairro Heliópolis.

A abertura terá início às 13h, com credenciamento, leitura do regimento interno, apresentação cultural e palestra magna da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco, Sônia Alten. O segundo dia será marcado pela discussão de eixos temáticos como: Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; Fortalecimento das políticas para a proteção à vida, à saúde e ao acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; e Proteção e Enfrentamento a todas as formas de violência, abandono social e familiar, entre outros.

A Conferência Municipal tem o objetivo de reunir representantes da sociedade civil e do poder público para discutir, debater e propor soluções para os desafios enfrentados pela população idosa do município. Além disso, o evento serve como etapa preparatória para as Conferências Estadual e Nacional, que serão realizadas no segundo semestre deste ano. Toda a sociedade é convidada a participar dos debates e contribuir com a construção de políticas públicas mais justas e inclusivas.

Arte: Anderson Carlos

AMBULANTE QUE TEVE PERNA AMPUTADA APÓS SER BALEADO POR DELEGADO EM NORONHA RECEBE ALTA MÉDICA

Recebeu alta médica, nesta quinta-feira (22), o ambulante Emmanuel Apory, que teve parte da perna direita amputada após ser baleado por um delegado em Fernando de Noronha. 

O caso aconteceu dia 5 de maio, durante um evento de samba no Forte dos Remédios. Hospitalizado no Recife, ele confirmou em suas redes sociais, no último dia 16, que precisaria amputar o membro inferior atingido.

Após passar pelo procedimento, o jovem de 26 anos finalmente recebeu alta médica. A informação foi confirmada pelo advogado Anderson Flexa, que o representa, em publicação nas redes sociais.

"Cada dia será um novo passo, um pequeno recomeço enquanto damos novamente os primeiros passos dessa nova vida. Sabemos que os limites físicos existem, mas nossos sonhos são ilimitados”, destacou o advogado.

Relembre o caso

Na madrugada do dia 5 de maio, o jovem Emmanuel Apory foi baleado na perta por um delegado, durante uma festa no Forte dos Remédios, em Noronha.

A confusão, que teria sido motivada por ciúmes do ambulante com a companheira do agente de segurança, foi gravada por uma câmera de segurança do estabelecimento.

Segundo nota emitida pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), a Polícia Militar foi acionada após relatos de disparos de arma de fogo no local.

Policiais socorreram a vítima ferida para o Hospital São Lucas, no arquipélago. O jovem foi transferido, posteriormente, para o Hospital da Restauração, no Derby, na área central do Recife.

Em nota emitida na época, a Polícia Civil de Pernambuco informou que instaurou um inquérito. "As investigações estão em andamento para esclarecer totalmente o ocorrido", destacou a corporação.

Na sequência, a SDS determinou o afastamento do delegado Luiz Alberto Braga de Queiroz do cargo por 120 dias.

Na ocasião, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe) saiu em defesa do agente público e disse que o delegado atuou em legítima defesa

SERTÃO: MULHER É MORTA A TIROS E FILHA FICA FERIDA DURANTE INVASÃO A RESIDÊNCIA

A cidade de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, foi palco de mais um crime na madrugada desta quinta-feira (22). Verônica Rodrigues de Lima, de 57 anos, foi assassinada a tiros dentro de casa, no Residencial Vivendas. A filha dela, de 25 anos, também foi baleada e socorrida com vida para uma unidade de saúde não informada.

De acordo com as primeiras informações da Polícia Militar, homens armados invadiram a residência e efetuaram diversos disparos de arma de fogo. Verônica foi atingida e morreu no local, em um dos quartos da casa. Já a filha dela foi ferida durante a ação criminosa, mas conseguiu ser socorrida.

A cena do crime foi isolada pela Polícia Militar e periciada pelo Instituto de Criminalística (IC). O corpo de Verônica foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina.

Até o momento, os suspeitos não foram identificados e fugiram após o ataque. A motivação do crime ainda é desconhecida. A Delegacia de Homicídios de Petrolina abriu inquérito e segue investigando o caso

RAQUEL ASSINA AMANHÃ ORDEM DE SERVIÇO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO CONJUNTO HABITACIONAL NO BONGI, NO RECIFE

Em uma nova iniciativa voltada à promoção da moradia digna e ao enfrentamento da vulnerabilidade social no Estado, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participa nesta sexta-feira (23), no bairro do Bongi, Zona Oeste do Recife, da assinatura da ordem de serviço que marca o início das obras do Conjunto Habitacional Zilma Maria de Oliveira. O projeto, realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, integra o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), na modalidade Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e será responsável pela construção de 64 unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de risco social e habitacional. O empreendimento representa não apenas uma intervenção de moradia, mas também uma ação estratégica de inclusão e desenvolvimento urbano, atendendo diretamente a uma população que por décadas convive com a precariedade habitacional em uma das regiões mais densas da capital pernambucana.

Localizado na Rua Isaac Markman, número 557, o novo conjunto habitacional contará com unidades construídas dentro dos padrões técnicos exigidos pelo MCMV, oferecendo estrutura adequada para garantir segurança, conforto e dignidade às famílias contempladas. O nome do conjunto presta homenagem a Zilma Maria de Oliveira, figura ligada à luta por direitos sociais no Estado. Além das moradias, o projeto inclui obras de infraestrutura urbana complementar, entre elas a instalação de uma nova rede de esgoto sanitário, a implantação de uma adutora e a pavimentação das vias de acesso ao conjunto. Esses investimentos visam assegurar condições mínimas de urbanidade e mobilidade, refletindo um planejamento integrado de habitação com saneamento e acessibilidade.

A governadora Raquel Lyra tem reforçado, desde o início de sua gestão, o compromisso com políticas públicas voltadas à habitação social e à redução do déficit habitacional em Pernambuco. A parceria com a Caixa Econômica Federal fortalece o alcance das ações do Governo do Estado, garantindo recursos e assistência técnica para a execução das obras. Com a assinatura da ordem de serviço prevista para as 9h, a solenidade contará com a presença de autoridades estaduais, representantes da Caixa, técnicos da área de habitação e lideranças comunitárias da Zona Oeste do Recife, especialmente do Bongi, bairro que receberá diretamente os impactos positivos do investimento.

A expectativa é que as obras sejam iniciadas imediatamente após a assinatura e que o cronograma seja cumprido dentro do prazo estabelecido pela equipe de engenharia do projeto. Para os moradores da localidade, a construção do Conjunto Habitacional Zilma Maria de Oliveira representa um marco histórico, não apenas pela conquista de um espaço físico para morar, mas pela possibilidade de reconstrução de vínculos familiares, sociais e de pertencimento. A intervenção urbana no Bongi é mais um passo concreto do governo estadual no sentido de combater a desigualdade estrutural e construir uma cidade mais inclusiva e resiliente.