terça-feira, 27 de maio de 2025

LÍDER DO GOVERNO NA ALEPE ATRAVÉS DE NOTA FALA DO GRUPO DE TRABALHO FORMADO NO LEGISLATIVO

A governadora Raquel Kyra (PSD) reuniu, nesta terça-feira (27), deputados estaduais da sua base aliada, no Palácio do Campo das Princesas, para tratar sobre os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, principalmente, aquelas propostas que estão paralisadas. Raquel criou um Grupo de Trabalho formado pelos líderes partidários, com objetivo de se contrapor às iniciativas da oposição e do presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB). A nota enviada à imprensa foi assinada pela líder do Governo, Socorro Pimentel (UB).

NOTA À IMPRENSA

Na manhã de hoje, os deputados e deputadas que compõem a base do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco estiveram reunidos no Palácio do Campo das Princesas, em um café da manhã que ocorre quinzenalmente, com o objetivo de avaliar e debater a tramitação dos projetos na Casa.

Durante o encontro, foi deliberada a criação de um grupo de trabalho formado pelos líderes dos partidos que integram a base governista. Este grupo atuará junto à Mesa Diretora da Alepe com a missão de colaborar institucionalmente no destravamento da pauta legislativa e na superação de impasses, sempre com espírito público e foco no diálogo.

A orientação da governadora é clara: fazer o necessário para garantir o bom andamento dos trabalhos legislativos e assegurar que projetos importantes para o povo pernambucano avancem.

Reiteramos a importância de mantermos um ambiente de diálogo e respeito entre os Poderes. Somente com harmonia institucional poderemos votar matérias de real interesse da população, bem como propostas fundamentais oriundas de outros Poderes, a exemplo do Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Seguiremos comprometidos com o bom funcionamento da Assembleia Legislativa e com os interesses maiores de Pernambuco.

Socorro Pimentel

Deputada Estadual

Líder do Governo na Alepe

CORPO DE JOVEM QUE MERGULHOU EM RIO EM JABOATÃO É ENCONTRADO

No último domingo, 25 de maio, uma tragédia abalou a comunidade das Malvinas, no bairro de Vista Alegre, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. Um jovem de apenas 20 anos morreu afogado após mergulhar nas águas turvas do Rio Duas Unas, em um trecho conhecido pela presença de um campo de futebol comunitário e pela proximidade com a Ponte das Malvinas. O rapaz, que estava acompanhado de amigos em um momento de lazer, desapareceu após um mergulho e não voltou mais à superfície, gerando pânico entre os presentes. O local do incidente fica nas imediações da Rua Gravatá, área bastante frequentada por moradores da região, especialmente aos domingos. O Corpo de Bombeiros foi acionado pouco tempo depois do desaparecimento, iniciando as buscas ainda na tarde do mesmo dia. No entanto, a complexidade do terreno e a vegetação densa ao redor do rio dificultaram os trabalhos de resgate, obrigando as equipes a estenderem as buscas pelos dias seguintes. Após 48 horas de varreduras intensas, o corpo do jovem foi finalmente localizado na manhã desta terça-feira, 27, em um trecho do rio já na altura do bairro de Santo Aleixo, preso entre galhos e vegetação às margens, próximo ao campo de futebol conhecido como campo do Macarrão. A comoção foi imediata. Familiares, amigos e moradores da região acompanharam com angústia cada movimento dos bombeiros ao longo da operação. Muitos se reuniram nas margens do rio em vigília, na esperança de um desfecho diferente. O local do afogamento, apesar de ser um ponto de encontro tradicional nos fins de semana, não possui nenhum tipo de estrutura de segurança, como placas de alerta, boias ou vigilância, o que tem preocupado lideranças comunitárias. Enquanto os detalhes sobre a identidade da vítima ainda não foram oficialmente divulgados, a dor da perda de uma vida tão jovem ecoa entre os moradores da comunidade das Malvinas. O sentimento é de tristeza profunda e de alerta para os riscos de mergulhos em áreas sem monitoramento ou sinalização adequada. O caso se soma a outros episódios trágicos registrados na região de Jaboatão, onde a ausência de infraestrutura básica em áreas de lazer naturais tem contribuído para situações com desfechos fatais.

AGENDA DE LULA AMANHÃ EM PERNAMBUCO AINDA SERA REAVALIADA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece em repouso, nesta terça-feira (27), no Palácio da Alvorada após apresentar um quadro de vertigem, com diagnóstico de labirintite. Lula cancelou as agendas públicas, mas deve despachar com ministros ao longo do dia, na residência oficial.

Para hoje, estavam previstas reunião do presidente com reitores de instituições federais de ensino, no Palácio do Planalto, e participação no evento de comemoração do Dia do Diplomata, no Itamaraty. Ele será representado, então, por seus ministros e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Na tarde desta segunda-feira (26), Lula realizou exames de imagem e de sangue no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, com resultados dentro da normalidade. Na sequência, ele foi para o Palácio da Alvorada.

De acordo com informações da Secretaria de Comunicação, ele está medicado desde ontem e acordou bem. Nesta manhã, Lula foi avaliado pela médica da Presidência, Ana Helena Germoglio, que recomendou a continuidade do repouso, já que os sintomas podem levar de 24h a 48h para passar.

Nesta semana, Lula também tem compromissos marcados em Pernambuco, na Paraíba e no Paraná, de entregas do governo federal. A agenda de viagens também está sendo reavaliada.

Com informações da Agência Brasil.


FERNANDO RODOLFO DIZ NA MARANO QUE ESTÁ NA LUTA PELA RETIRADA DA FUNASE DA ZONA URBANA DE GARANHUNS

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) revelou, durante entrevista ao comunicador Júnior Paulino, na Rádio Marano FM, que levará à governadora Raquel Lyra um pedido formal pela retirada da Unidade da Funase da zona urbana de Garanhuns. A reivindicação, segundo o parlamentar, atende a um apelo antigo da população do bairro Boa Vista e áreas adjacentes, que há anos convivem com a insegurança provocada pela proximidade com a unidade socioeducativa. A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira, 26, quando Fernando Rodolfo confirmou que a solicitação será feita pessoalmente à chefe do Executivo estadual em audiência a ser realizada nos próximos dias no Palácio do Campo das Princesas. Ele estará acompanhado do ex-vereador e atual secretário parlamentar Gersinho Filho, figura atuante na política local e que já articula sua pré-candidatura a deputado estadual. Segundo Rodolfo, a demanda já foi mencionada informalmente à governadora durante a recente inauguração da UTI Pediátrica do Hospital Regional Dom Moura, ocasião em que ambos estavam presentes. Na oportunidade, tanto ele quanto Gersinho sinalizaram a urgência do tema, que envolve diretamente a segurança de centenas de moradores, estudantes e profissionais que transitam diariamente na região. A Funase de Garanhuns está localizada nas imediações de um dos bairros mais populosos da cidade, em uma área que abriga o Parque Euclides Dourado, a Escola Técnica Estadual Ariano Suassuna e um campus da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE). Para Gersinho Filho, essa realidade gera constante apreensão na comunidade local, especialmente diante do histórico de ocorrências como fugas e tentativas de rebelião dentro da unidade, episódios que, segundo ele, vinham comprometendo a tranquilidade dos moradores. Apesar do controle que a atual gestão estadual conseguiu estabelecer sobre esses incidentes, o sentimento de insegurança permanece, reforçando o pleito pela transferência da unidade para uma área mais adequada, fora da zona urbana. Fernando Rodolfo enfatizou que a retirada da Funase da Boa Vista é uma demanda legítima da população e que sua atuação, junto com Gersinho, visa justamente fortalecer esse tipo de pauta que nasce do contato direto com as comunidades. O parlamentar reafirmou que o pedido será levado de forma objetiva à governadora, com a expectativa de sensibilizar o governo sobre a necessidade de encontrar uma nova área para o funcionamento da unidade, garantindo assim mais segurança para Garanhuns e melhores condições para o trabalho socioeducativo desenvolvido pela instituição.

WILLIAM BRÍGIDO PROPÕE FIM DE PATROCÍNIO DE BETS EM EVENTOS PATROCINADOS PELO ESTADO

O avanço das plataformas de apostas online, conhecidas popularmente como “Bets”, tem gerado intensos debates na esfera política e social brasileira, especialmente por seu impacto sobre os jovens e as camadas mais vulneráveis da população. Em Pernambuco, o deputado estadual William Brigido decidiu enfrentar diretamente essa questão ao apresentar um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado que visa proibir o patrocínio de empresas de apostas em eventos que recebam qualquer tipo de apoio do governo estadual. A proposta foi oficialmente distribuída nesta segunda-feira (27) à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ), onde já começa a provocar reações e discussões entre os parlamentares. Segundo o autor do projeto, permitir que essas empresas patrocinem festividades, atividades culturais e eventos esportivos com o selo do Estado significa, na prática, institucionalizar e dar legitimidade a um setor que, na visão dele, tem sido responsável por problemas sociais crescentes. William Brigido argumenta que o apoio estatal indireto às Bets contribui para a normalização de hábitos que geram vício, endividamento e desestruturação familiar. Em sua fala na tribuna, o deputado foi enfático ao afirmar que sua preocupação é com o futuro das famílias pernambucanas e com a preservação da saúde mental e financeira da juventude. Ele destacou que muitos jovens estão sendo atraídos para o mundo das apostas online de forma desenfreada, iludidos pela promessa de lucros fáceis e rápidos, o que muitas vezes resulta em perdas financeiras significativas e até em abandono escolar. O parlamentar defende que o Estado deve dar o exemplo, afastando-se de qualquer associação com empresas cujo modelo de negócios se sustenta no comportamento compulsivo de seus usuários. Para ele, o patrocínio de eventos públicos por casas de aposta representa uma contradição com o papel educativo e protetivo que se espera do poder público. A proposta surge num momento em que as apostas online já ocupam espaço relevante na cultura popular e no financiamento de grandes eventos e clubes esportivos, o que intensifica o alcance e a influência dessas marcas entre os mais jovens. William Brigido tem afirmado que seu projeto não se trata de censura ou perseguição empresarial, mas de uma ação preventiva com foco na responsabilidade social do Estado. Ele também vem buscando apoio entre colegas parlamentares e setores da sociedade civil que atuam com políticas públicas voltadas à juventude, educação e saúde mental. A proposta, que ainda será debatida nas comissões temáticas da Alepe, representa uma tentativa inédita de regulação do vínculo entre o Estado e o mercado de apostas em Pernambuco. Ao propor o rompimento institucional com esse tipo de financiamento, o deputado busca reabrir o debate sobre os limites da atuação dessas empresas no espaço público.

CONCURSO DA PRF - LULA DA FONTE COBRA CONVOCAÇÃO E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ANUNCIA AVANÇOS

Concurso da PRF: Lula da Fonte cobra convocação e Ministério da Justiça anuncia avanços

O deputado federal e segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (UP/PP-PE), recebeu resposta oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) à solicitação para a convocação imediata dos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizado em 2021.

Segundo o MJSP, o governo já nomeou 2.125 aprovados desde a realização do concurso e, em março deste ano, iniciou a terceira turma do Curso de Formação Profissional, com 544 candidatos, sendo 473 provenientes do cadastro de reserva. Esses novos policiais devem reforçar a segurança nas rodovias ainda em 2025.

“Garantir a segurança nas nossas estradas é prioridade, e esses profissionais estão prontos para servir e proteger a população. Seguimos firmes na luta para fortalecer a Polícia Rodoviária Federal e garantir que tenham os recursos necessários para cumprir essa missão”, disse o deputado Lula da Fonte.

Apesar do avanço, a Polícia Rodoviária Federal segue operando com um déficit significativo. O efetivo atual gira em torno de 12.200 policiais, bem abaixo do mínimo legal previsto de 18.000 agentes em todo o país — número considerado ideal para cobrir com eficiência os mais de 75 mil km de rodovias federais. Diante desse cenário, está em análise uma Medida Provisória para criação de 4.902 novos cargos, com o objetivo de alcançar o efetivo ideal, conforme estabelecido em recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A urgência na convocação se intensifica diante da proximidade da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, que deve ampliar as atribuições das forças policiais e demandar ainda mais estrutura e efetivo por parte da PRF.

O Ministério da Justiça confirmou ainda que há possibilidade de novas convocações de aprovados no cadastro de reserva, com pedido de autorização em andamento para um novo curso de formação no segundo semestre de 2025. Também está em análise o pedido para realização de um novo concurso público em 2026.

HÁ DEZ ANOS APOIANDO A CAUSA, ALEPE PARTICIPA DO EVENTO QUE MARCA UMA DÉCADA DA EPIDEMIA DE MICROCEFALIA

Há dez anos apoiando a causa, Alepe participa de evento que marca uma década da epidemia de microcefalia
O mês de maio marca os dez anos do surgimento dos primeiros casos de microcefalia decorrentes da infecção do Zika Vírus que afetou crianças e alterou o curso de vidas das famílias em Pernambuco. Para marcar a data, o grupo União de Mães de Anjos (UMA), associação que atua na assistência e acompanhamento das famílias de crianças com microcefalia no Estado, promoveu nesta segunda-feira (26/05) um culto ecumênico no Shopping Tacaruna.

O evento contou com o apoio da presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e teve o deputado Gilmar Jr. representando o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto. O parlamentar preside a Comissão da Pessoa com Deficiência e Atipicidades da Alepe. O colegiado entrou em vigor em 1º de fevereiro deste ano. 
“É extremamente importante ter a Assembleia Legislativa envolvida neste evento por se tratar de uma iniciativa que destaca a importância dessas mães atípicas num cuidado que elas precisaram aprender diante de uma pandemia internacional. Essas mães tiveram de encontrar estratégias adequadas ao cuidado com seus filhos diante de um Estado que sequer sabia como lidar com essa situação. São dez anos de dificuldades, de falta de assistência, de falta de conhecimento e de falta de estrutura para receber essas crianças. A Comissão da Pessoa com Deficiência e Atipicidades da Alepe acolhe essas mães e participa desse evento com muito entusiasmo”, destacou o deputado Gilmar Jr.

Participaram do culto ecumênico crianças e familiares que se confraternizaram e reforçaram os laços construídos ao longo da última década. De acordo com a presidente da União de Mães de Anjo, Germana Soares, a entidade ainda luta pelas mesmas necessidades há dez anos. 
“É importante lembrar à sociedade que essas crianças estão aqui, após dez anos, e por incrível que pareça ainda lutamos pelas mesmas necessidades. Precisamos muito de qualidade de vida, de dignidade e de condições para proporcionar o melhor para essas crianças. Nossos filhos ficaram dessa forma por uma irresponsabilidade do Estado brasileiro. Não é justo que nós mães arquemos sozinhas com essa responsabilidade. Continuaremos lutando para que nossos filhos tenham uma reparação justa, com atendimento adequado e suficiente”, disse Germana.  

Mãe da pequena Maria Giovana, Gleyce Kelly Santos relata que um evento como o culto apoiado pela Alepe marca uma luta das mães de crianças com microcefalia. “Nossa luta é pelo sistema, por atendimentos em hospitais, por consultas e terapias, uma luta para tirar nossos filhos da desnutrição, uma luta por amor aos nossos filhos. Que Deus nos permita que a gente tenha força pra continuar porque ainda tem muita coisa para ser conquistada”, completou. 

Resistência
Na próxima sexta-feira (30/05), às 10h, a Comissão da Pessoa com Deficiência e Atipicidades da Alepe promove, no auditório Sérgio Guerra, a solenidade “Dez anos da União de Anjos em Pernambuco, Uma Década de Resistência”. O encontro marcará a luta das famílias envolvidas com a questão e homenageará personalidades e entidades que colaboraram com a UMA nestes dez anos.

“A gente vai discutir os dez anos da UMA, essa entidade que chega para Pernambuco como algo inédito. Ela conseguiu juntar os conhecimentos possíveis para lutar por crianças com microcefalia. É uma entidade cujo trabalho tem repercussão nacional e internacional. Discutir o que essas mães viveram nesses últimos dez anos é o objetivo da nossa audiência pública”, informou o deputado Gilmar Jr.

Entre as atribuições da Comissão da Pessoa com Deficiência e Atipicidades da Alepe estão a promoção da acessibilidade, eliminando barreiras que limitam a participação plena na sociedade. Além disso, a comissão busca facilitar o acesso à Justiça na busca por reparação de danos morais ou patrimoniais, individuais ou coletivos, por meio de órgãos judiciários e administrativos. 

O colegiado incluiu no seu escopo o termo “atipicidades”, ampliando assim sua atuação para além das deficiências tradicionais, abrangendo condições como autismo, transtornos de aprendizagem e outras neurodivergências.


Legislação

Além de incluir no quadro de comissões permanente da Casa, um colegiado voltado para pessoas com deficiência e atipicidades, a Assembleia Legislativa aprovou algumas leis que garantem os direitos às crianças e dignidade aos familiares. 

Um exemplo é a norma que assegura prioridade no atendimento para abertura de micro e pequenas empresas aos representantes das famílias que possuam dependentes com microcefalia e outras deficiências. Outro Projeto de Lei reserva vagas em programas habitacionais do Estado para famílias de baixa renda nesta mesma situação. E ainda há a lei que institui prioridade nos serviços de saúde pública para pessoas com microcefalia.

DUEIRE APROVA EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL PARA O TJPE

O Senado Federal deu mais um passo significativo nesta terça-feira ao aprovar, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a autorização para um empréstimo internacional no valor de mais de US$ 32 milhões — aproximadamente R$ 188 milhões — destinado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O projeto, que recebeu parecer favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE), foi encaminhado em regime de urgência para apreciação no plenário da Casa. De autoria da Presidência da República, a proposta visa financiar um amplo programa de transformação digital no TJPE, com recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), uma das principais instituições multilaterais voltadas ao desenvolvimento na América Latina. A iniciativa tem como foco reestruturar a forma como os serviços judiciais são oferecidos à população, com investimentos em infraestrutura tecnológica, ampliação da virtualização dos processos e adoção de ferramentas digitais e de inteligência artificial. A modernização tecnológica proposta pelo projeto não se limita a uma simples digitalização dos processos já existentes, mas representa um novo modelo de gestão da Justiça, com foco na eficiência, acessibilidade e transparência. A expectativa é que a tecnologia ajude a reduzir a morosidade judicial, melhorar a relação com o cidadão e ampliar o alcance da prestação jurisdicional, especialmente em regiões mais remotas ou com dificuldades de acesso físico às unidades judiciárias. O senador Fernando Dueire, relator da proposta, destacou a importância do projeto como um divisor de águas na forma como o Judiciário se posiciona diante das novas demandas sociais. Segundo ele, a transformação digital do TJPE é uma resposta concreta ao desafio de tornar a Justiça mais próxima das pessoas e menos burocrática. Com uma atuação expressiva no Senado em temas ligados ao desenvolvimento regional, Dueire já foi responsável pela aprovação de cerca de R\$ 20 bilhões em financiamentos internacionais para estados e municípios brasileiros, incluindo ações para o Recife, o Governo de Pernambuco, o Rio Grande do Sul, a Bahia, o Piauí e o BNDES.