EDUARDO BATISTA SEGUIRÁ NO COMANDO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIANA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria em favor da manutenção de Eduardo Batista (AVANTE) na presidência da Câmara Municipal de Goiana. A maioria foi formada na noite desta segunda-feira, 04.

A decisão ocorreu no julgamento do agravo regimental na Reclamação 75.431, que questionava a legalidade da recondução de Batista ao cargo, em ação movida pelo vereador licenciado Carlos Viégas Júnior (PP).

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, ministro Luiz Fux, favorável à permanência de Batista no comando da Casa Legislativa José Pinto de Abreu.

Fux rejeitou os argumentos de que a reeleição violaria jurisprudência do próprio Supremo sobre reconduções sucessivas em mesas diretoras, ressaltando que o processo de escolha do presidente da Câmara de Goiana respeitou os parâmetros estabelecidos pelo STF. O ministro considerou que a primeira eleição de Batista para o biênio 2021-2022 se deu antes da data de corte fixada pela Corte no julgamento da ADI 6.524, em 7 de janeiro de 2021, não havendo, portanto, impedimento legal para sua nova recondução.

Com a maioria já formada na Primeira Turma, a decisão consolida Eduardo Batista no comando do Legislativo municipal, encerrando as disputas judiciais sobre sua recondução.

SCJ-PE LEVA CAMPANHA DE ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FERNANDO DE NORONHA

A campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes mobilizou o comércio de Fernando de Noronha nesta segunda-feira (04). A ação foi promovida pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ-PE), com apoio do CRAS, CREAS e Conselho Tutelar do arquipélago. As atividades tiveram início na Vila dos Remédios e percorreram o comércio local e pontos turísticos da ilha, com o objetivo de sensibilizar moradores e turistas quanto a importância da proteção integral de meninas e meninos.

A equipe da SCJ distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre os canais de denúncias, como o Disque 100, o WhatsApp da Ouvidoria pasta ((81) 98494-1767) e o próprio Conselho Tutelar, reforçando a necessidade de atuação conjunta na prevenção às violações de direitos desses públicos. “Com a iniciativa fortalecemos a rede de proteção e ampliamos o debate sobre temas muitas vezes silenciados. Neste sentido, é fundamental garantir que todas as crianças e adolescentes cresçam em ambientes seguros e livres de qualquer forma de violência.”, destaca a secretária da Criança e da Juventude, Yanne Teles.

O Conselho Tutelar da ilha conta com o acompanhamento do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, módulo Conselho Tutelar (SIPIA-CT), ferramenta coordenada pela SCJ e essencial para o monitoramento de violações no estado. Fortalecendo o trabalho dos conselheiros tutelares, o SIPIA permite o registro sistemático e qualificado de situações contra a infância e adolescência, além de ajudar a garantir respostas mais rápidas e direcionadas às demandas desse público no território.

A escolha de Fernando de Noronha, considerado patrimônio mundial natural pela UNESCO, para receber essa ação destaca o compromisso do Governo de Pernambuco em ampliar políticas públicas de combate às violações de direitos infantojuvenis, alcançando também os territórios insulares e de maior concentração turística. “Por orientação da governadora Raquel Lyra, estamos levando a campanha para cidades do litoral ao sertão do estado, fortalecendo as parcerias com os municípios para o engajamento de todos no enfrentamento a essas violações”, acrescenta Yanne.

Fotos: Divulgação/SCJ-PE

PERNAMBUCO ACELERA NA ECONOMIA E CRIA MAIS DE 5 MIL NOVOS EMPREGOS FORMAIS EM JUNHO

O mercado de trabalho formal em Pernambuco segue em ritmo de expansão. Dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho, revelam que o estado encerrou o mês de junho de 2025 com um saldo positivo de 5.179 novas vagas com carteira assinada. A performance positiva reforça uma tendência que já vem sendo observada nos meses anteriores, consolidando Pernambuco como um dos principais polos de recuperação e crescimento econômico no Nordeste. O resultado expressivo reflete um ambiente de negócios mais dinâmico e uma retomada consistente em setores-chave como serviços e indústria, que seguem puxando a geração de postos de trabalho no território pernambucano.

Nos serviços, o aquecimento se deve à ampliação de atividades ligadas ao turismo, tecnologia da informação, educação privada, transporte urbano e atendimento ao público, especialmente em regiões metropolitanas e polos regionais como Caruaru, Petrolina e Garanhuns. Já a indústria tem apresentado comportamento firme com a retomada de empreendimentos nos polos têxtil, alimentício e químico, além de investimentos em energia renovável e obras de infraestrutura. O bom desempenho industrial foi impulsionado ainda por parcerias entre o setor público e o setor privado, favorecendo o adensamento da cadeia produtiva em municípios do Agreste e Sertão.

O deputado federal Waldemar Oliveira, entusiasta da pauta do desenvolvimento regional, recebeu os números com otimismo e garantiu que vai trabalhar diretamente de Brasília para contribuir com a ampliação das oportunidades no estado. Segundo o parlamentar, Pernambuco já figurou como o segundo colocado na geração de empregos no Nordeste em 2024, e a meta agora é atingir a liderança em 2025. Para isso, Waldemar promete atuar em articulações para fortalecer projetos estratégicos nos setores produtivos, com foco em inovação, capacitação da mão de obra e atração de investimentos nacionais e estrangeiros.

O cenário de junho não é um caso isolado, mas parte de uma trajetória contínua. No acumulado dos últimos 12 meses até junho deste ano, Pernambuco já contabiliza a criação de mais de 61 mil empregos formais. Isso representa uma média mensal superior a 4.700 novas admissões, índice que coloca o estado entre os principais protagonistas do mercado de trabalho da região. A consistência dos números mostra que, apesar dos desafios estruturais, o estado vem conseguindo criar um ambiente mais favorável à geração de renda e inclusão no mercado formal.

Além dos setores tradicionais, tem crescido também a formalização em segmentos como agronegócio, logística e saúde, sobretudo com a interiorização dos serviços e com o fortalecimento de pequenos e médios empreendedores locais. A expectativa é que o segundo semestre mantenha a tendência de crescimento, especialmente com o início de novos projetos industriais, o reaquecimento do comércio no período pré-eleitoral e o avanço das obras públicas em curso. Com planejamento e investimento, Pernambuco vai consolidando sua posição como uma das economias mais resilientes do país.

ALEPE DEBATE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO DE NOVOS PLANOS MUNICIPAIS DE SAÚDE PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEIS

Estudo do Ministério da Saúde apontou que 16 cidades pernambucanas, das 168 analisadas, não incluíram nenhuma ação para essas populações

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza nesta quarta-feira (6/08) uma audiência pública para debater o atendimento à saúde no estado a populações vulnerabilizadas. Nesse universo estão os moradores de rua, indígenas, ciganos, negros, pessoas com deficiência, grupo LGBTQIAPN+ e população dos campos, florestas e águas. O debate foi motivado em função de um estudo promovido pelo Ministério da Saúde (MS). O órgão verificou que 16 municípios pernambucanos não incluíram nenhuma política de saúde para essas populações. A audiência será no auditório Sérgio Guerra, às 14h30, na sede Alepe. 

O estudo realizado de 2022 a 2025 concluiu que há fragilidades na incorporação dessas populações nas políticas de saúde municipais, destacando a necessidade de maior sensibilização e responsabilização para garantir a equidade no SUS. Segundo a nota técnica do Ministério da Saúde, os planos municipais de saúde são importantes porque representam um instrumento de gestão municipal, evidenciando as políticas e programas a serem executados por um período pré-determinado. Para ter acesso ao estudo basta acessar o link: 

Notas Técnicas nº 1 e nº 6- 2025 - Populações Vulnerabilizadas - OneDrive

Dentre as finalidades de audiência pública na Alepe está a de incentivar as cidades a incluir essas populações nos seus planos municipais do quadriênio 2026 a 2029. O estudo do MS revelou que esses grupos encontram barreiras no acesso e na qualidade dos serviços de saúde, oriundos das desigualdades sociais, econômicas, culturais e territoriais. 

A Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe fez a articulação para a realização da audiência pública. A iniciativa visa dar visibilidade e oferecer um subsídio aos parlamentares, gestores, técnicos e conselheiros estaduais quanto à criação e execução de políticas públicas de saúde mais acessíveis, eficientes e direcionadas a essas populações, alinhadas aos princípios do SUS.

Construção coletiva

Os planos têm validade de quatro anos. O mais recente, realizado de 2022 a 2025, identificou que em Pernambuco 16 cidades não adotaram nenhuma medida de inclusão. Segundo a chefe do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa do MS, Roberta Amorim, a ideia da audiência pública é fazer uma provocação para que os municípios e as populações que estão em situações de vulnerabilidade possam ajudar na construção dos próximos planos. “É fundamental trazer as populações de vulnerabilidade mais para perto dessa elaboração. Estamos no ano de construir novos planos e o SUS tem essa característica do controle social”, destacou.

De acordo com Roberta, o debate pretende promover na prática uma ampla discussão, visando incentivar os municípios que ainda não adotaram o plano, e trazer a Alepe para esse novo olhar. “A gente pensou não em melhorar o plano que acaba neste ano, mas incrementar os próximos. Vamos discutir como podemos qualificar a construção do próximo quadriênio. E pensar diferente no sentido de ter os planos focados na questão da melhoria da equidade, do acesso. São populações que precisam ter ações específicas” comentou. 

A audiência pública contará com a presença de representantes da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco (SEINP/SEMS-PE), do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco (COSEMS/PE), da Secretaria de Saúde do Estado (SES/PE), do Distrito Sanitário Especial Indígena em Pernambuco (DSEI/PE), do Conselho Estadual e Municipais de Saúde , além de representantes das populações vulnerabilizadas e ONGs.

Segundo o presidente da Comissão de Saúde da Alepe, deputado Sileno Guedes, a ideia é trazer visibilidade ao tema e envolver parlamentares, gestores, técnicos e conselheiros estaduais na criação e execução de políticas públicas de saúde mais acessíveis. “É importante incluir políticas de saúde eficientes e direcionadas a essas populações, afinadas com os princípios do SUS. É fazer uma grande reflexão para todos da sociedade. O SUS não faz nada sozinho. Precisa da mobilização de todos”, enfatizou. 

Serviço:

O que: Audiência Pública na Alepe

Tema: debater o atendimento à saúde no estado a populações vulnerabilizadas

Quando: Quarta-feira (06/08)

Onde: Auditório Sérgio Guerra, Rua da União, Boa Vista

Hora: 14h30

EDUARDO DA FONTE E HENRIQUE QUEIROZ INAUGURAM CASA AZUL EM BUENOS AIRES

Buenos Aires, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, ganhou nesta segunda-feira (4) um importante equipamento voltado à inclusão e ao cuidado das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foi inaugurada a Casa Azul, espaço destinado a oferecer terapias e acompanhamento especializado para pessoas autistas e suas famílias.

A iniciativa é fruto de um compromisso assumido pelo prefeito Henrique Queiroz durante a convenção municipal nas Eleições de 2024, quando assinou a Carta de Compromisso com as Famílias e Pessoas com TEA do Partido Progressistas, uma ação idealizada pelo presidente estadual da legenda, deputado federal Eduardo da Fonte. A entrega do equipamento contou ainda com o apoio do deputado estadual Henrique Filho.

Essa é mais uma Casa Azul inaugurada no estado com o apoio de Eduardo da Fonte, reforçando uma das principais bandeiras do Partido Progressistas: o trabalho em prol das pessoas autistas e da saúde pública em Pernambuco.

“Hoje celebramos uma conquista que vai transformar vidas. A Casa Azul é um espaço de acolhimento, cuidado e oportunidades para as famílias de Buenos Aires. Essa é mais uma prova de que, quando há compromisso e união, conseguimos promover avanços concretos para a população”, destacou Eduardo da Fonte.

Com a inauguração, Buenos Aires se soma a outros municípios pernambucanos que já contam com Casas Azuis, fortalecendo a rede de apoio e tratamento às pessoas com TEA e garantindo mais inclusão social.

GARANHUNS ANUNCIA PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL VIVA JESUS EM EVENTO NO PALÁCIO CELSO GALVÃO

A cultura e a fé voltam a caminhar juntas em Garanhuns com o lançamento oficial da programação do Festival Viva Jesus, marcado para a próxima quinta-feira, dia 7 de agosto, às 10h30 da manhã, no Palácio Celso Galvão. A solenidade acontecerá no Gabinete do Prefeito e será promovida pela Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. A expectativa é reunir representantes da imprensa, produtores culturais, lideranças religiosas e convidados especiais para acompanhar, em primeira mão, todos os detalhes do evento que já se consolidou no calendário cultural da cidade.

A quarta edição do Festival Viva Jesus reforça o compromisso do município em valorizar as expressões da fé cristã através da arte, da música e de ações que envolvem a comunidade em momentos de celebração e espiritualidade. Durante o lançamento, a gestão municipal apresentará a programação completa, revelando os nomes dos artistas, bandas, ministérios de louvor e demais atrações que farão parte da festa. O festival reúne apresentações musicais, encenações teatrais, momentos de oração e uma ambientação que remete à reflexão e ao fortalecimento da espiritualidade.

A escolha do Palácio Celso Galvão como palco para o lançamento da programação é simbólica: trata-se da sede do poder municipal e de um espaço tradicionalmente utilizado para anunciar iniciativas de grande relevância para Garanhuns. O Viva Jesus não apenas movimenta o setor cultural, mas também estimula o turismo religioso, atraindo visitantes de diversas regiões do Agreste e de outros estados, impulsionando a economia local, o comércio, a rede hoteleira e os serviços.

O festival, que teve sua primeira edição realizada com o objetivo de oferecer um espaço artístico voltado à música cristã, cresceu ao longo dos anos e conquistou o reconhecimento de públicos diversos. Além das atrações musicais, o evento costuma oferecer uma estrutura montada com praça de alimentação, feira de artigos religiosos, stands de instituições parceiras e ações voltadas ao acolhimento e à solidariedade. A edição de 2025 promete ser ainda mais especial, com novidades tanto na grade artística quanto no formato das atividades.

A realização do Festival Viva Jesus é também uma resposta à vocação religiosa de Garanhuns, cidade que abriga comunidades de fé muito ativas e que encontra na arte cristã uma forma de expressão comunitária e de afirmação de valores. Ao anunciar oficialmente a programação em um evento aberto à imprensa, a Prefeitura reafirma sua aposta na transparência, no diálogo com os diversos segmentos da sociedade e na valorização da produção cultural com identidade própria.

A cerimônia de lançamento será acompanhada por autoridades do município, representantes da Secretaria de Cultura e demais envolvidos na organização do festival. A expectativa é que o anúncio gere grande repercussão e marque o início da contagem regressiva para mais uma edição de um dos eventos mais aguardados do segundo semestre em Garanhuns.

FLAVIO E CARLOS NÃO PODEM VISITAR BOLSONARO

Medida restringe visita de Flávio e Carlos a Bolsonaro

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do (STF) Supremo Tribunal Federal, de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro também restringe a visita de seus filhos.

A decisão não impede que Jair Bolsonaro tenha contato com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, por exemplo, já que ela mora com o ex-presidente.

Não é o caso, por exemplo, de Flávio, Carlos ou Renan Bolsonaro, que não moram com o dirigente nacional da direita. As informações são da CNN Brasil.

Os filhos do ex-presidente, portanto, precisarão pedir autorização à Suprema Corte para visitá-lo.

Moraes decretou, nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, o ministro argumentou que o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”.

Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitar, com exceção de seus advogados, podendo apenas de receber contatos de pessoas autorizadas pelo Supremo.

ESPECIALISTAS DIZEM QUE BOLSONARO CAVOU A PRISÃO POR NARRATIVA POLÍTICA

Por Andréia Sadi – g1

Sem saída jurídica, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava cavando sua prisão em busca de uma narrativa de perseguido político. A avaliação é de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de membros da Polícia Federal (PF) ouvidos pelo blog.

Bolsonaro tem método e estratégia: a de escalar a crise com o Supremo porque sabe que o desfecho do processo golpista se aproxima. Então, avaliam as autoridades, ele apostou em outra frente: buscar dar munição para seus apoiadores tentando emplacar o discurso de que está sendo ”censurado” pelo ministro Moraes, que determinou que Bolsonaro não pode usar as redes sociais.

Mas tudo não passa de tática para mobilizar sua tropa de apoio nas redes sociais, principalmente. Bolsonaro, na tática do tudo ou nada, opera para desgastar e dobrar a aposta para deixar o Supremo igualmente sem saída – a não ser de cumprir a lei ao impor mais restrições, como a prisão domiciliar.

Também entre aliados do ex-presidente a avaliação é de que ”ele estava quase no fim de fichas” para apostar no embate com STF. Arriscaram – mesmo contrariando advogados. Flávio Bolsonaro foi aconselhado por advogados a apagar o post feito durante as manifestações de domingo (3).

Justamente este vídeo foi usado por Alexandre de Moraes entre os argumentos para sustentar a determinação de prisão domiciliar de Bolsonaro.

Estes mesmos advogados, com visão mais pragmática, temiam que a escalada na crise antecipasse a prisão. O que aconteceu na noite desta segunda-feira