O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou a validade da candidatura feminina apresentada pelo Partido Solidariedade nas eleições proporcionais de 2024, mantendo o mandato do vereador Peu de Brejinhos, de Brejinhos. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento do Processo nº 0600378-14.2024, que analisava a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o parlamentar. A ação questionava se a candidatura da mulher do partido teria sido meramente formal, configurando uma fraude à cota de gênero, prevista pela legislação eleitoral que determina que 30% das vagas sejam ocupadas por mulheres. Segundo os autores da denúncia, a candidatura teria sido usada apenas para atender a essa exigência legal, sem envolvimento efetivo da postulante na disputa eleitoral. Durante o julgamento, o relator do processo, desembargador Paulo Cordeiro, avaliou o recurso interposto pelo advogado Dr. Antonio Ribeiro, sócio-fundador do escritório Antonio Ribeiro Advogados Associados, responsável pela defesa do vereador. No voto, o magistrado destacou que as provas apresentadas indicavam a participação concreta da candidata Fernanda na campanha, incluindo presença em eventos políticos, realização de discursos e pedidos de voto, o que evidenciaria comprometimento real com a disputa eleitoral. A Corte entendeu que a atuação da candidata não se restringiu a uma formalidade burocrática e, portanto, não configurou fraude à cota de gênero. A decisão reafirma que todos os votos obtidos pelo Partido Solidariedade em João Alfredo são válidos, garantindo a continuidade do mandato de Peu de Brejinhos. A análise do TRE-PE trouxe à tona questões sobre a efetividade da cota de gênero e a importância de comprovar engajamento político para candidatos mulheres. O tribunal rejeitou a alegação de candidatura “fantasma” e reforçou que a legislação tem como objetivo promover a participação feminina de forma autêntica. Durante o processo, foram examinados documentos, registros de presença em atividades de campanha e depoimentos que comprovaram o envolvimento direto de Fernanda em iniciativas do partido. A decisão do TRE-PE representa um marco na interpretação das regras eleitorais sobre igualdade de gênero, ao mesmo tempo em que garante estabilidade ao quadro político local. O julgamento ainda reforça a atuação do advogado Dr. Antonio Ribeiro, que conseguiu demonstrar, com base em provas concretas, a legalidade e legitimidade da candidatura. Com isso, Peu de Brejinhos permanece exercendo seu mandato, mantendo o equilíbrio da representação do Solidariedade no município. A decisão também serve como referência para futuras ações eleitorais que questionem candidaturas femininas, destacando a necessidade de análises detalhadas sobre participação real e engajamento em campanhas. A Corte concluiu que não houve qualquer irregularidade que pudesse comprometer os resultados da eleição e que a presença da candidata contribuiu de forma efetiva para a composição partidária, assegurando os direitos eleitorais conquistados de maneira legítima. A determinação do TRE-PE reafirma que a legislação de cotas de gênero é cumprida quando há efetiva atuação da candidata, valorizando a participação feminina na política e consolidando a democracia local. O voto do relator considerou todas as provas e documentos apresentados, evidenciando que a denúncia carecia de fundamentos suficientes. O resultado do julgamento reforça a confiança no processo eleitoral e na fiscalização do cumprimento da lei. O veredito do TRE-PE mantém a ordem eleitoral intacta e assegura a continuidade do trabalho do vereador Peu de Brejinhos, que poderá seguir exercendo seu mandato sem questionamentos judiciais pendentes, garantindo a representatividade do partido no Legislativo municipal.
sexta-feira, 22 de agosto de 2025
PF AFIRMA QUE BOLSONARO RECEBEU R$ 30 MILHÕES EM UM ANO
COLUNA POLÍTICA | BRASIL| NA LUPA 🔎 | POR EDNEY SOUTO
quinta-feira, 21 de agosto de 2025
PREFEITO DE TORITAMA ANUNCIA APOIO A FERNANDO DUEIRE PARA O SENADO EM 2026
O prefeito de Toritama, Sérgio Colin, do Partido Progressista (PP), oficializou seu apoio ao senador Fernando Dueire, do MDB, como candidato a uma das duas vagas que estarão em disputa ao Senado Federal nas eleições de 2026. O anúncio, feito nesta semana, reforça a consolidação de uma parceria política construída a partir de ações concretas que impactam diretamente a vida da população do município e do Agreste pernambucano. Segundo Colin, o trabalho do senador tem sido determinante para destravar investimentos e garantir recursos que vêm transformando a realidade local, principalmente nas áreas de saúde e infraestrutura.
No setor de saúde, Fernando Dueire tem se destacado pelo envio de emendas parlamentares que totalizam mais de R$ 3 milhões destinados ao custeio do sistema municipal. Esses recursos são aplicados para melhorar o atendimento à população, modernizar unidades de saúde e assegurar melhores condições de funcionamento para hospitais, postos de saúde e equipes de atendimento. Para o prefeito, esse compromisso com a saúde pública é um dos principais motivos para apoiar o senador, destacando que os resultados já alcançados falam por si.
Além da saúde, a infraestrutura urbana de Toritama também tem recebido atenção especial por meio da atuação do senador. Fernando Dueire tem liderado articulações junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ao Governo do Estado e ao Ministério dos Transportes com o objetivo de viabilizar a travessia urbana e a construção da variante da BR-104, obras esperadas há décadas pela população local. A travessia urbana promete melhorar o fluxo de veículos no município, sobretudo nos dias de feira, e ampliar a mobilidade em uma das principais vias de acesso da cidade, que concentra grande parte do comércio e das atividades econômicas.
O prefeito Sérgio Colin enfatizou que o apoio ao senador não se trata apenas de uma decisão política, mas de um reconhecimento pelos resultados concretos obtidos em favor de Toritama. Ele afirmou que Fernando Dueire tem se mostrado um representante incansável do Agreste, capaz de transformar demandas históricas em ações efetivas e investimentos palpáveis. Segundo o gestor municipal, a articulação do senador com diferentes esferas de governo tem sido crucial para acelerar projetos e viabilizar recursos que beneficiam diretamente a população.
Entre os projetos destacados pelo prefeito, além da travessia urbana e da variante da BR-104, estão melhorias no sistema viário, investimentos em saneamento e o fortalecimento de programas sociais que atendem famílias em situação de vulnerabilidade. Essas iniciativas, segundo Colin, reforçam a credibilidade do senador e demonstram sua capacidade de atuação estratégica em prol de municípios de pequeno e médio porte.
Para o prefeito, o compromisso de Fernando Dueire vai além de promessas eleitorais, sendo evidenciado por obras concretas e investimentos que já mudaram a rotina de Toritama. Colin ressaltou que, com a continuidade desse trabalho, será possível ampliar ainda mais a infraestrutura, a saúde e o bem-estar social, tornando o município mais atrativo e funcional. A confiança do prefeito na atuação do senador reflete a importância de políticas públicas direcionadas a resultados e ao desenvolvimento local, consolidando uma relação de proximidade e atenção às necessidades da população.
Sérgio Colin finalizou destacando que a escolha de Fernando Dueire para o Senado representa a oportunidade de manter Pernambuco no caminho do progresso e de fortalecer o Agreste como polo de desenvolvimento estratégico, garantindo que os recursos continuem chegando de forma eficaz e transformadora.
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CPI TEM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CANCELADA
A ação que motivou a suspensão foi movida pela deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que
questionou a realização de uma reunião conjunta da Comissão Executiva e da Bancada Legislativa do PSDB, ocorrida na segunda-feira (18). O juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível – Seção B, considerou que o encontro descumpriu normas do Estatuto Nacional do PSDB, como o prazo mínimo de 25 dias para convocação.
Além disso, a decisão apontou irregularidade na participação do deputado Diogo Moraes, recém filiado ao PSDB há menos de quatro dias, que não esteve presente no encontro questionado. O colegiado recorreu da decisão, mas ainda não há definição judicial sobre a suspensão da reunião extraordinária da CPI.
O encontro desta sexta-feira tinha como pauta a discussão do plano de trabalho, a definição de cronogramas de atividades, a determinação de datas e periodicidade dos encontros e a deliberação sobre outros assuntos relacionados à investigação. Com o cancelamento, todas essas definições ficaram temporariamente adiadas, aumentando a expectativa sobre quando a comissão poderá avançar em suas atividades.
A CPI foi instalada na última terça-feira (19), reunindo deputados de diferentes legendas com o objetivo de apurar contratos do Poder Executivo estadual na área de publicidade. Entre os membros titulares estão Antonio Coelho (UB), Antonio Moraes (PP), Dani Portela (PSOL), João Paulo (PT), Nino de Enoque (PL), Rodrigo Farias (PSB), Waldemar Borges (MDB) e Wanderson Florêncio (SD).
Também foram convocados suplentes que poderão atuar em substituição aos titulares, incluindo Cayo Albino (PSB), Edson Vieira (UB), Izaias Régis (PSDB), Joaquim Lira (PV), Luciano Duque (SD), Mário Ricardo (Republicanos), Pastor Cleiton Collins (PP), Renato Antunes (PL) e Sileno Guedes (PSB).
O adiamento evidencia a influência direta das decisões judiciais no funcionamento das CPIs estaduais, principalmente quando há questionamentos sobre a legitimidade de atos partidários e a participação de deputados recém filiados. A indefinição judicial cria um cenário de expectativa sobre a retomada dos trabalhos, mantendo suspensos debates cruciais para o andamento da investigação.
O caso também demonstra a complexidade do processo político e jurídico dentro da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em que normas internas de partidos, regras regimentais e decisões judiciais interagem, determinando o ritmo das apurações e das deliberações da comissão. A CPI permanece com sua agenda indefinida até que haja um posicionamento judicial, mantendo em suspenso a organização de reuniões, debates e a implementação de seu plano de trabalho.
Enquanto não há previsão de nova decisão, a comissão e seus membros aguardam, atentos, os desdobramentos legais que vão definir quando será possível dar continuidade às investigações de forma regular, respeitando as normas partidárias e a legislação vigente.
ARCOVERDE INICIA REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO COM INVESTIMENTO DE MAIS DE R$ 250 MIL
A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Obras e Projetos, deu início nesta quinta-feira (21) a uma importante obra de requalificação da Avenida José Bonifácio, uma das principais vias de acesso da cidade. O anúncio oficial foi realizado pelo prefeito Zeca Cavalcanti, que visitou o local acompanhado de técnicos da administração municipal, reforçando o compromisso da gestão com a melhoria da infraestrutura urbana e com a segurança dos cidadãos. A intervenção inclui a recuperação completa do asfalto, garantindo uma superfície uniforme e durável, além da execução de sistema de drenagem eficiente para evitar alagamentos e problemas de escoamento de águas pluviais, especialmente em períodos de chuva intensa. O trecho beneficiado pela obra possui 1.600 m², abrangendo uma extensão significativa que vai impactar positivamente o tráfego local e proporcionar maior conforto aos motoristas e pedestres. O investimento total previsto para a execução do projeto é de R$ 251.274,10, recursos provenientes do próprio município, demonstrando a capacidade administrativa da Prefeitura em realizar melhorias com recursos internos sem depender de repasses estaduais ou federais. O prazo estimado para conclusão dos trabalhos é de 30 dias, com a expectativa de entrega dentro do cronograma estipulado, reforçando a eficiência da gestão pública.
Durante a visita, o prefeito Zeca Cavalcanti destacou que a Avenida José Bonifácio já havia passado por duplicação na gestão anterior, mas que a atual requalificação representa uma nova etapa, com foco na qualidade do asfalto e na implantação de soluções de drenagem modernas. A execução da obra está sob responsabilidade da empresa SCAVE Serviços de Engenharia e Locação Ltda, contratada por meio de concorrência eletrônica, garantindo transparência e competitividade no processo licitatório. O projeto contempla também ajustes na sinalização e pequenas intervenções estruturais que visam ampliar a segurança viária, facilitando a circulação de veículos e pedestres. A administração municipal reforça que a melhoria da Avenida José Bonifácio se insere em um conjunto de ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da cidade, priorizando intervenções que impactem diretamente na qualidade de vida da população. Técnicos da Secretaria de Obras acompanham diariamente o andamento dos serviços, monitorando o cumprimento do cronograma e a aplicação correta dos recursos, assegurando que cada etapa seja executada com excelência e dentro dos padrões técnicos exigidos. O prefeito destacou que a obra também contribuirá para valorizar os imóveis e comércios ao longo da avenida, incentivando o crescimento econômico local e fortalecendo a mobilidade urbana de Arcoverde. Com a conclusão da requalificação, espera-se reduzir acidentes, melhorar o fluxo de veículos e criar um espaço urbano mais organizado, beneficiando moradores, comerciantes e visitantes da cidade. A intervenção é mais um exemplo do planejamento estratégico da gestão, que busca combinar desenvolvimento urbano, segurança viária e qualidade de vida, alinhando as ações da Prefeitura às necessidades reais da população.