TERESA LEITÃO DESTACA CONDENAÇÃO DE BOLSONARO COMO FIM DE CICLO GOLPISTA

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) manifestou-se nesta quinta-feira sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados, classificando o episódio como um marco histórico para a consolidação da democracia brasileira. Segundo a parlamentar, o desfecho do julgamento simboliza o encerramento de um ciclo de ataques autoritários e de tentativas de golpe que, nos últimos anos, colocaram em risco a estabilidade institucional do país. Para Teresa, a decisão representa uma resposta firme das instituições brasileiras àqueles que desafiaram o processo democrático e atentaram contra a soberania popular. “As instituições brasileiras tomaram as rédeas do futuro democrático do nosso país. Não haverá impunidade para aqueles que atentam contra a democracia, contra a vida de quem consideram inimigos e contra as decisões soberanas do povo”, destacou a senadora, enfatizando a importância de um Judiciário independente e comprometido com a manutenção da ordem constitucional. Ela ainda ressaltou que a condenação é uma vitória da democracia sobre a intolerância e o autoritarismo que marcaram a trajetória política recente, reforçando que a sociedade brasileira exige responsabilidade e respeito às regras institucionais. Teresa Leitão também elogiou de maneira especial o voto da ministra Cármen Lúcia, que teve papel decisivo no julgamento, ressaltando o significado simbólico da atuação feminina em uma decisão de tamanha relevância. Para a senadora, o voto de Cármen Lúcia representa um capítulo emblemático na história política do país, em um contexto em que o machismo ainda tenta ditar regras e limitar a presença das mulheres nas esferas de poder. A parlamentar lembrou que Bolsonaro, ao longo de sua carreira política, foi alvo de críticas devido a declarações misóginas e atitudes de desrespeito direcionadas a mulheres, o que torna ainda mais simbólico o fato de que uma mulher tenha sido decisiva na sua condenação. “Parabéns, ministra Cármen Lúcia. O seu brilhante voto teve esse caráter simbólico. Em nome de todas as mulheres, lhe agradecemos — porque você nos representa”, afirmou Teresa, destacando a dimensão histórica da decisão. A senadora destacou que o processo judicial não apenas reforça a importância do Estado de Direito, mas também envia uma mensagem clara de que a democracia não pode ser atacada impunemente. Ela ressaltou que o país atravessa um momento em que a defesa das instituições e a preservação dos valores democráticos são fundamentais para garantir estabilidade e segurança política. Teresa enfatizou que a condenação de Bolsonaro e seus aliados mostra que o sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira funciona, lembrando que os atos autoritários têm consequências jurídicas e políticas. A senadora também comentou sobre o papel da sociedade civil e do voto popular na manutenção da democracia, afirmando que a participação ativa dos cidadãos é decisiva para impedir retrocessos e abusos de poder. Para Teresa Leitão, o episódio demonstra que o país possui mecanismos sólidos para lidar com tentativas de desestabilização institucional e que o Judiciário, ao atuar de forma imparcial e fundamentada, assegura a continuidade do Estado democrático de direito. A parlamentar ressaltou ainda a importância de se valorizar decisões que reafirmam a justiça e a equidade, especialmente em situações de grande impacto político e social. Ela concluiu suas declarações reforçando que o julgamento representa não apenas uma resposta legal, mas também um marco simbólico de resistência à opressão e ao autoritarismo, abrindo caminhos para novas formas de engajamento político e fortalecimento institucional.

GARANHUNS PROMOVE 1º SEMINÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Abastecimento e Proteção Animal, realiza, no próximo dia 30 de setembro, o I Seminário Municipal de Segurança Alimentar, com o tema “Comer é um direito”. O evento será sediado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na Praça João Pessoa, bairro Santo Antônio, das 08h às 12h30 e tem como proposta reunir diferentes setores da sociedade para discutir e construir, de forma coletiva e participativa, ações que irão compor o Plano Municipal de Segurança Alimentar.

O seminário busca promover o diálogo entre profissionais e estudantes de nutrição e saúde, empresários e gestores de serviços de alimentação, agricultores, agentes sociais, gestores públicos, movimentos sociais e a população em geral, fortalecendo o debate sobre o direito humano à alimentação adequada.

As inscrições serão limitadas, e os participantes serão organizados em dois grupos de trabalho, responsáveis por elaborar cinco propostas cada. O Grupo 1 reunirá representantes da área de Saúde e Educação, enquanto o Grupo 2 será formado por participantes ligados à Assistência Social e Agricultura.

Os interessados podem se inscrever através do link: https://forms.gle/q39dCBACp9VGSZ7D7.

STF REJEITA PERDÃO A CID PARA REFORÇAR POSIÇÃO CONTRÁRIA À ANISTIA

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o perdão judicial ao tenente-coronel Mauro Cid, como benefício máximo à colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), na tentativa de reforçar o posicionamento da Corte contra uma eventual anistia aos condenados pelo plano de golpe.

Os ministros seguiram o relator Alexandre de Moraes, que indicou o benefício de pena mínima de dois anos em regime semiaberto para Cid. A delação foi alvo de questionamento das defesas dos demais réus.

Ao votar, Moraes reafirmou a validade da delação do ex-ajudante de ordens, dizendo que as informações passadas à PF (Polícia Federal) saíram “a fórceps”. Admitiu que houve omissões, mas não contradições nos depoimentos. As informações são da CNN Brasil.

O ministro disse que perdão judicial, anistia e indulto “são espécies do mesmo gênero clemência constitucional”.

“Assim como não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso Nacional, não cabe perdão judicial pelo Poder Judiciário em crimes contra a democracia, em crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito, crimes que atentem contra cláusulas pétreas da Constituição, como o Supremo Tribunal Federal já decidiu”, disse.

Moraes foi seguido pelos demais ministros. Flávio Dino disse que adotou o benefício para honrar o acordo feito pelo Estado.

“Na dosimetria, eu tinha chegado a um outro patamar mais alto, mas considero que as razões de política criminal que o senhor mencionou são muito relevantes. Houve um acordo do Estado com esse senhor e, apesar da reprovabilidade alta das condutas, creio que, do ponto de vista ético, deve-se honrar o acordo”, disse.

Além de pegar a pena mínima de dois anos, Cid teve atendidos os outros pedidos do seu acordo, como a devolução de bens e valores apreendidos e a extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior, no que for compatível.

Acordo

O acordo de colaboração premiada foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes em 9 de setembro de 2023. Ao firmar o acordo, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro deixou a prisão. Ele estava preso desde 3 de maio do mesmo ano, depois de ser alvo de investigação que apura a inserção de dados falsos nos cartões de vacina do ex-presidente.

No primeiro depoimento da delação, o ex-ajudante de ordens citou nove dos 40 indiciados pela Polícia Federal por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ex-ajudante de ordens, por duas vezes, esteve ameaçado de perder os benefícios da delação. Em março de 2024, Mauro Cid ficou sob risco de perder a delação premiada após áudios vazados em que ele critica Alexandre de Moraes e a Polícia Federal (PF).

Após prestar depoimento a Moraes no dia 22 daquele mês para explicar o vazamento dos áudios publicados pela revista Veja, o militar foi preso novamente. Ele passou mal e chegou a desmaiar na audiência.

Mauro Cid foi solto em 3 de maio do ano passado por decisão de Alexandre de Moraes, que manteve integralmente o acordo de delação premiada.

Na decisão, o ministro citou que o ex-ajudante de ordens reafirmou a “voluntariedade e legalidade do acordo” e ressaltou que os áudios divulgados pela revista Veja “se tratavam de mero ‘desabafo’”.

Em novembro de 2024, o ex-ajudante de ordens teve de prestar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes após a Polícia Federal apontar contradição em suas declarações.

O acordo foi mantido após Mauro Cid dar detalhes da participação do general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro na disputa pela Presidência em 2022.

O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa acabou sendo preso em dezembro pela Polícia Federal e está detido em uma unidade do Exército no Rio de Janeiro

DIOGO MORAES COMEMORA AVANÇO DAS OBRAS DO IFPE EM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE APÓS CONCLUSÃO DA LICITAÇÃO

A etapa marca o início do processo de contratação e, em breve, do início efetivo das obras

O deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) celebrou, nesta quinta-feira (11), a conclusão da licitação para a construção do campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) em Santa Cruz do Capibaribe. A empresa vencedora do certame é a BWS Construções Ltda CE. A etapa marca o início do processo de contratação e, em breve, do início efetivo das obras.

O parlamentar fez questão de ressaltar o papel do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na retomada de investimentos estruturantes no interior do estado. “Esse avanço só está sendo possível porque temos um presidente que olha com atenção para o Nordeste e entende a importância de levar educação de qualidade para o interior. O IFPE em Santa Cruz é prova desse compromisso”, disse.

Diogo Moraes destacou a importância do novo campus do IFPE para o fortalecimento do Polo de Confecções do Agreste, uma das regiões mais dinâmicas da economia pernambucana. “Esse Instituto vai transformar a realidade educacional e econômica da nossa região. Vamos formar jovens qualificados, gerar oportunidades e impulsionar ainda mais o desenvolvimento do Polo de Confecções”, afirmou.

Desde o início, o parlamentar esteve diretamente envolvido nas articulações para viabilizar o campus, primeiramente com o reitor do IFPE, José Carlos, ainda em 2023, e ao lado do deputado federal Felipe Carreras, da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe e do ministro da Educação, Camilo Santana. “Foram muitas reuniões, muito diálogo e articulação. Trabalhamos em conjunto para garantir que essa obra saísse do papel. Hoje é um dia para comemorar”, acrescentou.

A construção do IFPE representa um marco para Santa Cruz do Capibaribe e toda a região do Agreste, oferecendo cursos técnicos e superiores que dialogam diretamente com as demandas do setor produtivo local. A expectativa é de que a unidade se torne referência em formação profissional e inovação tecnológica. Com a fase de licitação concluída, a próxima etapa é a assinatura do contrato com a empresa vencedora e, em seguida, o início das obras.

BOLSONARO É CONDENADO A 27 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO POR PLANO DE GOLPE

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista.

Desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E 2 anos e 9 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto). As informações são do g1.

Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar cumpri-la em regime fechado.

Por 4 votos a 1, a Turma entendeu que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão dos atos golpistas que tentaram derrubar a democracia e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o fim de 2022 e o início de 2023

STF CONDENA BRAGA NETTO A 26 ANOS DE PRISÃO EM REGIME INICIAL FECHADO

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto a 26 anos de prisão, com início em regime fechado.

Além da prisão, Braga Netto também foi condenado a 100 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia. Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Luiz Fux, por ter votado para condenar o ex-ministro apenas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, abriu divergência e fixou a pena em sete anos. Ficou vencido. As informações são da CNN Brasil.

Flávio Dino havia sugerido 30 anos e 2 meses de prisão em razão da gravidade dos atos imputados ao ex-ministro, principalmente a participação em plano para matar autoridades. No entanto, acabou aderindo ao valor sugerido por Moraes ao considerar que sairia vencido.

PRIMEIRA TURMA DO STF DEFINE PENA DE 24 ANOS DE PRISÃO PARA ANDERSON TORRES

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a 24 anos de prisão no julgamento da Trama Golpista. A dosimetria da pena foi definida após a maioria dos ministros considerarem o ex-auxiliar de Jair Bolsonaro culpado em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por 4 votos a 1, o colegiado concluiu que Torres participou da organização que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promover uma ruptura democrática entre o fim de 2022 e o início de 2023. As informações são do g1

EX-COMANDANTE DA MARINHA, GARNIER É CONDENADO A 24 ANOS DE PRISÃO PELO STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11/9) o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos (foto em destaque) a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Do total, 6 meses em reclusão, 2 anos e seis meses de detenção. As informações são do Metrópoles.

O ministro relator Alexandre de Moraes fixou a pena em 24 anos, sendo 21 e seis meses em reclusão, 2 anos e seis meses de detenção e 100 dias-multa.

Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

O ministro Luiz Fux votou para absolver Torres, por isso não participou da dosimetria.