Os ministros seguiram o relator Alexandre de Moraes, que indicou o benefício de pena mínima de dois anos em regime semiaberto para Cid. A delação foi alvo de questionamento das defesas dos demais réus.
Ao votar, Moraes reafirmou a validade da delação do ex-ajudante de ordens, dizendo que as informações passadas à PF (Polícia Federal) saíram “a fórceps”. Admitiu que houve omissões, mas não contradições nos depoimentos. As informações são da CNN Brasil.
O ministro disse que perdão judicial, anistia e indulto “são espécies do mesmo gênero clemência constitucional”.
“Assim como não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso Nacional, não cabe perdão judicial pelo Poder Judiciário em crimes contra a democracia, em crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito, crimes que atentem contra cláusulas pétreas da Constituição, como o Supremo Tribunal Federal já decidiu”, disse.
Moraes foi seguido pelos demais ministros. Flávio Dino disse que adotou o benefício para honrar o acordo feito pelo Estado.
“Na dosimetria, eu tinha chegado a um outro patamar mais alto, mas considero que as razões de política criminal que o senhor mencionou são muito relevantes. Houve um acordo do Estado com esse senhor e, apesar da reprovabilidade alta das condutas, creio que, do ponto de vista ético, deve-se honrar o acordo”, disse.
Além de pegar a pena mínima de dois anos, Cid teve atendidos os outros pedidos do seu acordo, como a devolução de bens e valores apreendidos e a extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior, no que for compatível.
Acordo
O acordo de colaboração premiada foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes em 9 de setembro de 2023. Ao firmar o acordo, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro deixou a prisão. Ele estava preso desde 3 de maio do mesmo ano, depois de ser alvo de investigação que apura a inserção de dados falsos nos cartões de vacina do ex-presidente.
No primeiro depoimento da delação, o ex-ajudante de ordens citou nove dos 40 indiciados pela Polícia Federal por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O ex-ajudante de ordens, por duas vezes, esteve ameaçado de perder os benefícios da delação. Em março de 2024, Mauro Cid ficou sob risco de perder a delação premiada após áudios vazados em que ele critica Alexandre de Moraes e a Polícia Federal (PF).
Após prestar depoimento a Moraes no dia 22 daquele mês para explicar o vazamento dos áudios publicados pela revista Veja, o militar foi preso novamente. Ele passou mal e chegou a desmaiar na audiência.
Mauro Cid foi solto em 3 de maio do ano passado por decisão de Alexandre de Moraes, que manteve integralmente o acordo de delação premiada.
Na decisão, o ministro citou que o ex-ajudante de ordens reafirmou a “voluntariedade e legalidade do acordo” e ressaltou que os áudios divulgados pela revista Veja “se tratavam de mero ‘desabafo’”.
Em novembro de 2024, o ex-ajudante de ordens teve de prestar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes após a Polícia Federal apontar contradição em suas declarações.
O acordo foi mantido após Mauro Cid dar detalhes da participação do general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro na disputa pela Presidência em 2022.
O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa acabou sendo preso em dezembro pela Polícia Federal e está detido em uma unidade do Exército no Rio de Janeiro
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