COM FESTIVAL DE EMENDAS IMPOSITIVAS E PIX O PRESIDENTE NÃO GOVERNA MAIS O BRASIL
O SEQUESTRO DO ORÇAMENTO PÚBLICO
O Brasil vive uma anomalia institucional que corrói as bases da democracia representativa: o sequestro do orçamento público pelo Congresso Nacional. O que era para ser um instrumento de fortalecimento da federação virou um balcão de negócios milionário, onde deputados e senadores dão as cartas sobre cada centavo a ser gasto. Jornalistas, economistas e cientistas políticos são unânimes: a governabilidade deixou de ser atributo do Executivo e passou a ser moeda de troca nas mãos do Legislativo. Vamos dar uma girada aqui NA LUPA deste sábado!
O FESTIVAL DE EMENDAS IMPOSITIVAS
A farra das emendas parlamentares é o retrato da inversão de papéis no país. Bilhões são liberados em tempo recorde, muitas vezes via “pix orçamentário”, sem a mínima transparência sobre resultados. O que deveria ser exceção tornou-se regra: o Congresso manipula o orçamento, define prioridades e, de quebra, se protege sob a narrativa de que está atendendo às “demandas locais”. No fundo, trata-se de um mecanismo de poder para assegurar base eleitoral e manter a dependência dos prefeitos e governadores.
O PARLAMENTARISMO DISFARÇADO
Não vivemos mais sob o presidencialismo previsto pela Constituição de 1988. O modelo foi sequestrado e substituído por um parlamentarismo envergonhado, sem qualquer pacto formal, sem regras claras e sem responsabilidade. O Executivo é refém da liberação de recursos. Quem manda de fato no país são os líderes partidários, os presidentes de comissões e os donos das chaves do cofre. O presidente da República tornou-se um mero despachante de interesses.
A CRISE DA LEGISLAÇÃO
Eis a contradição gritante: enquanto o Congresso concentra poder sobre o orçamento, deixa de lado sua função essencial de legislar. Temas urgentes ficam à deriva, projetos estruturais são engavetados e as grandes reformas que poderiam destravar o país simplesmente não avançam. O Parlamento legisla pouco e gasta muito. Resultado: quem deveria aprovar leis está ocupado distribuindo emendas, e quem deveria executar políticas públicas vive correndo atrás de verbas.
A INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO
O vácuo legislativo abre espaço para a interferência cada vez mais ostensiva do Judiciário. Sem lei, a Justiça é provocada a decidir. A judicialização da política deixou de ser exceção para se tornar rotina. Ministros do Supremo Tribunal Federal viraram árbitros de disputas que deveriam ser resolvidas pelo Parlamento. Esse processo é corrosivo: distorce a separação dos poderes e gera insegurança jurídica, pois normas são substituídas por decisões liminares que mudam de acordo com o humor da Corte.
O REFLEXO NOS ESTADOS
O modelo perverso que domina Brasília já se espalhou pelos estados. Assembleias legislativas copiam a fórmula nacional e criam obrigações de repasses que engessam os governadores. É o parlamentarismo disfarçado em escala local. Governadores, que antes tinham alguma margem de manobra, agora sofrem com a dependência de deputados estaduais que exigem sua fatia orçamentária. A federação se fragiliza, e a governabilidade se esfarela no dia a dia.
O DESMONTE DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
A harmonia entre os poderes, princípio constitucional basilar, virou letra morta. O que se vê é um desequilíbrio institucional alarmante. O Legislativo sequestra o orçamento, o Executivo perde sua função de governar, e o Judiciário ocupa lacunas normativas. Não há freios nem contrapesos, mas sim uma subordinação disfarçada, uma inversão de papéis que desrespeita a lógica constitucional. A Carta Magna é violada todos os dias, e a população assiste, impotente, ao esvaziamento do Estado de Direito.
UM CAMINHO PARA O CAOS
Se nada mudar, o Brasil caminha para um caos institucional irreversível. Governos não governam, parlamentos não legislam, tribunais não julgam dentro dos limites. Tudo se mistura. O festival de emendas impositivas e repasses via “pix” não fortalece a democracia: ele cria um sistema viciado em que cada poder invade a competência do outro. A política vira um mercado de favores, e a governabilidade uma ficção. Enquanto isso, o país real, o das ruas, segue abandonado à própria sorte. Esta é a anatomia de uma crise silenciosa, mas devastadora. O Brasil, sequestrado pelo festival de emendas, precisa urgentemente rediscutir o pacto federativo e restabelecer a separação de poderes. Caso contrário, o que restará será apenas a sombra de uma democracia que um dia já prometeu muito, mas hoje entrega pouco. É isso aí.