EDUARDO DA FONTE SOLICITA RETOMADA DO CANAL DO SERTÃO PERNAMBUCANO

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), presidente estadual da Federação União Progressista, protocolou ofício no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional solicitando a retomada e a priorização do Projeto do Canal do Sertão Pernambucano, obra estratégica para garantir segurança hídrica, alimentar e geração de emprego no semiárido nordestino.

O projeto, originalmente concebido para captar água da barragem de Sobradinho, em Casa Nova (BA), prevê a irrigação de cerca de 120 mil hectares, beneficiando 16 municípios pernambucanos e 1 baiano. Segundo estudos técnicos da Codevasf, a iniciativa tem potencial de criar 120 mil empregos diretos e 370 mil indiretos, com geração de uma renda anual estimada em R$ 15 bilhões.

Eduardo da Fonte lembrou que o Canal do Sertão já consta no Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) e que sua execução foi prevista em compromissos firmados pelo Governo Federal desde 2005, mas permanece paralisada há mais de duas décadas.

“O Canal do Sertão é uma obra fundamental para transformar a realidade do nosso semiárido. Vai garantir água, desenvolvimento econômico, oportunidades de trabalho e dignidade para milhares de famílias. Estamos cobrando a inclusão desse projeto na agenda prioritária do Ministério e a destinação dos recursos necessários para que finalmente saia do papel”, destacou o parlamentar.

EM AÇÃO DETERMINADA POR RAQUEL LYRA, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO, ITERPE INICIA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

O Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - Iterpe, está realizando os cadastros de identificação e georreferenciamento das terras que ficam nas proximidades do Santuário da Divina Misericórdia, em Arcoverde. O Início dos trabalhos, está sendo um cumprimento da determinação da governadora Raquel Lyra, que fez o anúncio no evento do Ouvir Para Mudar. 

No primeiro dia dos trabalhos, o presidente do Iterpe, Cleodon Ricardo, fez questão de estar presente para conversar com os agricultores da localidade. Na oportunidade, esteve presente, Teresa Duere, assessora especial da vice-governadora Priscila Krause,  que enfatizou o trabalho do Iterpe e toda equipe de técnicos, que vão a campo e trazem o resultado em formato de Título de Propriedade. 

Segundo o gerente de Ações Fundiárias, Ivison Silva, a expectativa é de que sejam gerados muitos títulos em todo município. Para o presidente Cleodon, é mais um grande passo para que a Regularização Fundiária aconteça de forma coordenada e eficiente, com tecnologia de ponta e profissionais qualificados para realizar os trabalhos com excelência em todo território estadual.

LUCAS RAMOS RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO CABROBOENSE EMOCIONADO DURANTE COMEMORAÇÃO DOS 97 ANOS DA CIDADE

O deputado federal Lucas Ramos (PSB) viveu um momento de forte emoção ao ser homenageado pela Câmara de Vereadores de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, durante as festividades que marcaram os 97 anos de emancipação política do município na última semana. Petrolinense de nascimento, o parlamentar carrega em sua trajetória uma ligação afetiva e histórica com Cabrobó, já que grande parte de sua família tem raízes na cidade. A entrega do título de cidadão cabroboense ocorreu a partir do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025, de autoria do vereador João Pedro Novaes, aprovado por unanimidade na Casa Legislativa. Em um ato simbólico e carregado de significado, Lucas Ramos destacou a honra em receber a distinção justamente no aniversário da cidade, o que ampliou o caráter histórico da homenagem. Em seu discurso, ele ressaltou que a conquista o fortalece ainda mais para continuar defendendo os interesses de Cabrobó em Brasília, reafirmando seu compromisso com os moradores da região. Lucas lembrou que desde o início da vida pública tem buscado garantir investimentos para o Sertão do São Francisco, destacando ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social. Para o deputado, receber o reconhecimento da terra que ajudou a formar sua história é um marco que carrega também responsabilidade redobrada. Em tom de gratidão, ele fez questão de agradecer à Câmara Municipal, aos vereadores e à população presente, que acompanhou a solenidade com entusiasmo. A cerimônia integrou o calendário de celebrações do município e se tornou um dos momentos mais marcantes das festividades alusivas ao aniversário. Ao final, Lucas Ramos reforçou a promessa de seguir atuando com ainda mais empenho em defesa da cidade e de sua gente, traduzindo em ações concretas a nova condição de cidadão cabroboense.

PEDRO CAMPOS CRITICA NOMEAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO E DIZ QUE ATUAÇÃO É “VERGONHOSA” PARA O PARLAMENTO

O anúncio da escolha de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como novo líder da minoria na Câmara dos Deputados movimentou os bastidores políticos em Brasília. A decisão, oficializada nesta terça-feira (16) pela bancada do PL, gerou fortes críticas de setores da oposição. Entre os que reagiram de forma dura está o deputado Pedro Campos (PSB-PE), atual líder da bancada socialista na Casa.

Para Campos, a condução de Eduardo ao cargo expõe um problema ainda mais delicado: o fato de o parlamentar não estar presente no Brasil. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos por tempo indeterminado e, segundo aliados, não há previsão para seu retorno. Essa ausência já levanta questionamentos sobre como ele poderá exercer a função de articular e liderar um grupo de deputados em solo brasileiro.

O socialista classificou a situação como “extremamente vergonhosa” para o Parlamento. Ele afirmou que Eduardo estaria transformando o mandato, concedido pelos eleitores brasileiros, em instrumento de defesa de interesses estrangeiros. “No Congresso não existe o cargo de líder do governo Trump, nem de líder do governo dos Estados Unidos. E, pela atuação dele, parece que esse seria o único posto coerente”, ironizou.

Pedro Campos acrescentou ainda que essa movimentação é um desrespeito à soberania nacional e fere o compromisso que um deputado deve ter com os cidadãos do país. “O nosso papel é defender os interesses do povo brasileiro. O que vemos, infelizmente, é um parlamentar que está mais preocupado em representar outros países do que cumprir seu mandato aqui”, destacou.

Nos corredores da Câmara, a leitura é de que a permanência de Eduardo fora do Brasil também pode ser uma estratégia para evitar o registro de faltas em sessões importantes do plenário. Isso porque, como líder da minoria, ele teria certas prerrogativas que poderiam blindá-lo de penalizações.

O caso segue repercutindo e promete gerar novos debates sobre a real função de um líder partidário e a responsabilidade de quem ocupa esse espaço. Para Pedro Campos e parte da oposição, a nomeação de Eduardo Bolsonaro abre um precedente perigoso e fragiliza a imagem do Legislativo diante da sociedade.

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VEJA O QUE MUDA COM A BLINDAGEM DOS DEPUTADOS E SENADORES APROVADA ONTEM

Câmara aprova PEC da Blindagem que protege deputados de processos e prisões

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que ganhou o nome de PEC da Blindagem por dificultar a responsabilização de parlamentares. O texto exige autorização prévia do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe criminalmente deputados e senadores.

A PEC ainda prevê que Câmara ou Senado Federal podem barrar esses processos em votação secreta. A votação secreta também se estende ao aval de uma das Casas no caso da prisão de um congressista.

No primeiro turno, 353 deputados votaram a favor e 134 foram contrários. Já no segundo turno, 344 votaram sim, contra 133 votos não. Eram necessários 308 votos para aprovação. A maioria da oposição votou a favor da proposta. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou sua bancada para votar como quiser e no PT 12 deputados apoiaram a PEC.

A Constituição diz que parlamentares só podem ser presos em caso de crime inafiançável. São crimes inafiançáveis no Brasil racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo, crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, estupro de vulnerável, feminicídio e epidemia com resultado morte), e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional. Agora, deputados votam mais uma vez o texto em segundo turno. Após isso, a matéria vai para o Senado.

A PEC foi pra votação após uma troca na relatoria. O anterior relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), era contrário a algumas das propostas apresentadas pelo Centrão. No lugar entrou Cláudio Cajado (PP-BA), que disse que o texto é “simples e conciso” e sem “licença para abusos”.

A Câmara ensaiou votar essa proposta ao longo do mês de março. Depois do motim de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que interrompeu os trabalhos no plenário da Casa, oposicionistas se reuniram com lideranças do Centrão para estabelecer um acordo de votação da anistia e do fim do foro privilegiado – caciques Centrão também apresentaram apoio à PEC da Blindagem.

Veja as mudanças da PEC e como era o texto da Constituição:

Inviolabilidade

Como é: Deputados e Senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Com a PEC: Os parlamentares continuam invioláveis, mas a responsabilização passa a ser exclusivamente ética e disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Ou seja suas manifestações não poderiam ser alvo de ações civis ou penais.

Foro privilegiado

Como é: Após a diplomação, deputados e senadores são julgados pelo Supremo em qualquer crime.

Com a PEC: Com o texto proposto, essa prerrogativa só ocorrerá nos “processos relativos a atos praticados no exercício do mandato ou em razão dele”. Ou seja, outros tipos de crimes pessoais ou anteriores ao mandato devem ser julgados inicialmente por instâncias inferiores.

A proposta ainda prevê que os presidentes dos partidos políticos também sejam beneficiados com o foro privilegiado no caso de infrações penais comuns. A regra atualmente já vale para, além dos parlamentares, o presidente da República e seu vice, para o procurador-geral da República e ministros.

Prisão de parlamentares

Como é: Deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, como racismo, por exemplo. Nesse caso, a prisão deve ser comunicada à respectiva Casa, e os colegas decidem em até 24 horas se mantêm ou não a prisão.

Com a PEC: A regra da prisão em flagrante continua valendo, mas especifica que precisa ser crime inafiançável “que, por sua natureza, seja insuscetível de fiança na forma da lei”, restringindo ainda mais essa possibilidade.

O novo texto também determina que, em caso de prisão em flagrante, o parlamentar deverá ser levado imediatamente e mantido sob custódia da Casa a qual pertence, até que o plenário delibere e se pronuncie.

Sobre a deliberação, o novo texto propõe que o voto para que seja mantida ou suspensa a prisão do parlamentar seja secreto e por maioria. O mesmo deverá ser feito para a “formação da culpa” ou seja, eventual prosseguimento de ação penal contra o parlamentar.

Processos criminais

Como é: A regra atual não fala nada sobre a possibilidade dos parlamentares não responderem a processos criminais. Essa licença prévia da Casa para que eles fossem processados existia na Constituição, mas foi suprimida com o texto de 2001.

Com a PEC: A licença volta parcialmente. A autorização dos colegas para que deputado ou senador seja processado deverá ser deliberada também por votação secreta da maioria dos membros, em até 90 dias a contar do recebimento da ordem emitida pelo STF. Se a licença for negada, o processo fica suspenso enquanto durar o mandato

GARANHUNS CONQUISTA NOTA MÁXIMA NO PRÊMIO QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL

Resultado destaca o compromisso do município com a transparência e a boa governança pública

O município de Garanhuns conquistou a nota máxima no Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2025, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda. A avaliação reconhece a precisão, a integridade e a consistência dos dados contábeis e fiscais dos entes federativos, consolidando Garanhuns como referência em gestão pública no país.

"Ao alcançar a nota "A", Garanhuns se destaca pelo compromisso com o profissionalismo, qualidade da gestão financeira, contábil e fiscal. Esse reconhecimento reforça o trabalho da gestão municipal em manter uma administração transparente e alinhada às boas práticas de governança pública", comemorou a secretária de Finanças Marilia Lins. 

O prêmio é uma iniciativa do Tesouro Nacional que visa aprimorar a qualidade das informações de toda a Federação, por meio de uma competição saudável entre os entes. A novidade da edição 2025 foi o reconhecimento a Estados e municípios que alcançaram a classificação A+ na prévia fiscal da Análise da Capacidade de Pagamento (Capag).

Arte: Anderson Carlos

DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS DESTACA AVANÇOS DA SEGURANÇA PÚBLICA EM PERNAMBUCO DURANTE PRONUNCIAMENTO NA ALEPE

O deputado estadual Izaías Régis (PSDB) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco nessa segunda-feira (15) para apresentar os resultados e investimentos realizados pelo Governo Raquel Lyra na área da segurança pública. O parlamentar ressaltou que as ações implementadas pelo programa Juntos pela Segurança têm fortalecido a estrutura policial, reduzido os índices de violência e ampliado a capacidade de resposta do Estado.

Entre os principais números, Régis destacou o reforço do efetivo: desde agosto, 2.299 novos policiais militares já estão nas ruas de Pernambuco. Além disso, a governadora comandou ontem a aula inaugural da 2ª turma do Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP), com 2.246 matriculados, sendo 1.927 homens e 319 mulheres. No Corpo de Bombeiros, 280 novos militares concluíram a formação em julho, e outros 333 já foram convocados para treinamento. A Polícia Científica também avança, com 226 candidatos matriculados em curso de formação profissional.

Na área de equipamentos, o deputado lembrou que, apenas na última semana, foram investidos R$ 15 milhões em armamentos e tecnologia, incluindo 5.923 pistolas Glock calibre 9mm, 6.700 algemas, 18 drones, 217 tablets e um veículo especializado para operações da Polícia Civil. Em junho, outro pacote de R$ 31 milhões já havia garantido à Polícia Militar 850 pistolas e 7.940 coletes balísticos, entre outros equipamentos de segurança. 

Os indicadores de criminalidade também demonstram avanços: Pernambuco registra 16 meses consecutivos de queda nos homicídios, com 5,4% menos ocorrências em 2024 em comparação ao ano anterior, além do melhor agosto da série histórica nos crimes patrimoniais.

O parlamentar ainda ressaltou os investimentos em infraestrutura: R$ 87 milhões foram destinados à construção de quatro novos batalhões da Polícia Militar em Vitória de Santo Antão, Araripina, Caruaru e Belo Jardim, além de quatro unidades do Corpo de Bombeiros. Também houve a renovação integral da frota locada da Secretaria de Defesa Social, com 2.420 veículos substituídos e 569 acrescentados, totalizando 2.989 veículos à disposição das forças de segurança.

Outro ponto destacado foi a reestruturação do sistema penitenciário. Em abril, a histórica Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, foi desativada após 50 anos de funcionamento. No lugar, o Estado inaugurou novas unidades: o Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), no Complexo do Curado, com 954 vagas e investimento de R$ 84,8 milhões, e a Unidade 2 do Complexo de Itaquitinga, com 996 vagas.

“Os números comprovam que Pernambuco está vivendo uma nova fase na segurança pública. O esforço da governadora Raquel Lyra e de sua equipe já traz resultados concretos, que se refletem diretamente na vida da população. Reforço de efetivo, novos equipamentos, investimentos em tecnologia e a reestruturação do sistema prisional são avanços que precisam ser reconhecidos”, afirmou Izaías Régis.

FAZENDA DA ESPERANÇA EM GARANHUNS CELEBRA 20 ANOS COM MISSA E FESTA COMUNITÁRIA

Garanhuns (PE) – Na próxima sexta, 19 de outubro de 2025, a Fazenda da Esperança em Garanhuns vai celebrar duas décadas de existência, em um momento marcado pela fé, confraternização e gratidão. Desde que chegou ao município, a instituição se consolidou como referência no acolhimento e recuperação de pessoas dependentes de drogas e álcool, oferecendo um caminho de transformação por meio da espiritualidade, do trabalho, da convivência comunitária e da reinserção social.

A comemoração será realizada na Fazenda da Esperança Santa Rita, localizada na BR-424, km 94, em Garanhuns. A programação terá início às 11h, com a celebração de uma Santa Missa em ação de graças, que contará com a presença dos fundadores Frei Hans, Nelson, Luci e Iraci, símbolos vivos da obra que mudou a vida de milhares de pessoas no Brasil e no mundo. Após a celebração, será servido um almoço comunitário ao valor de R$ 25,00, aberto a toda a população.

Ao longo de sua história, a Fazenda da Esperança em Garanhuns se estruturou em duas unidades: a Santa Rosa, que acolhe homens, e a Santa Rita, dedicada às mulheres. Recentemente, essas casas firmaram convênio com o Governo de Pernambuco, fortalecendo a rede de apoio às comunidades terapêuticas e garantindo melhores condições para acolhimento e atendimento. O impacto da obra vai muito além dos muros da fazenda: famílias inteiras já foram reconstruídas, pessoas reencontraram sua dignidade e muitos jovens e adultos puderam retomar seus projetos de vida.

O aniversário de 20 anos será, portanto, uma ocasião especial não apenas para os acolhidos e ex-acolhidos, mas também para a sociedade local, que reconhece na instituição um espaço de esperança, solidariedade e transformação. A direção da Fazenda convida toda a comunidade de Garanhuns e região para participar desta grande celebração. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (87) 98145-3924 e 98120-8003.