quarta-feira, 22 de outubro de 2025
OPINIÃO: FAZER SUCESSOR NOS DIAS ATUAIS É SUICÍDIO POLÍTICO
STF PUBLICA PENA QUE CONDENOU BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22/10), a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. O chamado acórdão tem 1991 páginas, reúne todos os votos dos ministros e serve como base para os recursos dos advogados de defesa. As defesas dos réus terão cinco dias para apresentarem os recursos contra as condenações.
Os réus foram condenados em 11 de setembro e integram o Núcleo 1 da tentativa de golpe, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além da prisão, foram estabelecidas multas para sete réus. Todos também foram condenados a pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor foi imposto a todos os condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Veja como foram as penas:
- Mauro Cid (réu-colaborador), tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro: Dois anos de reclusão em regime aberto; restituição de bens e valores; extensão de benefícios da colaboração para pai, esposa e filha maior; e ações da Polícia Federal para garantir segurança do colaborador e familiares. A pena foi estabelecida no acordo de colaboração premiada.
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 124 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários mínimos à época dos fatos).
- Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa: 26 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF: 24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha: 24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).
- Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa: 19 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 50 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).
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A iniciativa representa um avanço significativo para centenas de mulheres são-lourencenses que enfrentam dificuldades para realizar exames e consultas especializadas. A Carreta da Mulher oferece atendimento completo, incluindo mamografias, ultrassonografias, colposcopias, biópsias, além de consultas com mastologistas e ginecologistas. Todos os serviços são gratuitos e integram o programa estadual de atenção à saúde da mulher, desenvolvido em parceria com os municípios.
João de Nadegi destacou que a conquista é resultado de uma articulação constante e de um olhar sensível às demandas da população. “É fundamental garantir que nossas mulheres tenham acesso a um atendimento digno e eficiente. A prevenção salva vidas, e esse tipo de ação aproxima o cuidado de quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.
A ação reforça o compromisso de João em ampliar o acesso à saúde pública e em manter uma atuação próxima das comunidades. O deputado vem se destacando por sua capacidade de diálogo com o Governo do Estado e por levar resultados concretos aos moradores de São Lourenço da Mata.
Ainda será divulgado o local exato onde a unidade móvel ficará instalada, mas a expectativa é de grande procura pelos serviços. A Prefeitura e o gabinete do deputado deverão realizar uma ampla campanha informativa para orientar as mulheres sobre os horários de atendimento e a forma de agendamento dos exames.
Com essa conquista, São Lourenço da Mata dá mais um passo importante na promoção da saúde preventiva e no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. A Carreta da Mulher simboliza, além de um investimento em saúde, o compromisso com o bem-estar, a dignidade e o direito de cada mulher a um atendimento acessível e humanizado.
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TRE CASSA MANDATO DE VEREADOR EM BEZERROS APÓS IDENTIFICAR CANDIDATURA FICTÍCIA
A decisão foi tomada por maioria de votos, 4 a 2, após análise de um recurso eleitoral que contestava a validade da candidatura de Larissa Luciana de Lima, integrante da mesma coligação da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
O TRE entendeu que Larissa teve sua candidatura registrada apenas para cumprir a cota mínima de gênero exigida por lei, mas sem real intenção de participar da disputa.
A sentença da 35ª Zona Eleitoral, que já havia julgado procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), foi mantida pelo tribunal.
O relator destacou que todas as provas indicam ausência de campanha concreta e falta de apoio partidário à candidata.
Entre os elementos avaliados, chamou atenção a votação mínima de Larissa, que recebeu apenas 1 voto e confessou não ter votado em si mesma.
Outro ponto relevante foi o baixo investimento financeiro na candidatura: apenas R$ 100, valor muito inferior ao destinado às demais candidatas da federação.
O TRE também considerou a inexistência de atos de campanha, como participação em eventos, postagens em redes sociais ou distribuição de material eleitoral.
Com a cassação, Natan Weslly perderá o mandato, mesmo tendo obtido 791 votos no pleito do ano passado.
A decisão terá impacto direto na composição da Câmara Municipal de Bezerros, que precisará recalcular os quocientes eleitoral e partidário.
O caso evidencia o cuidado da Justiça Eleitoral em coibir candidaturas meramente formais ou fictícias, que desrespeitam a legislação e a vontade popular.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a tendência é de manutenção do entendimento do TRE.
A Federação Brasil da Esperança em Bezerros agora enfrenta o desafio de reorganizar sua representação na Câmara Municipal.
Especialistas em direito eleitoral alertam que casos como este reforçam a necessidade de transparência e efetiva participação política de todas as candidatas.
A decisão do TRE também é um alerta para partidos sobre o cumprimento das cotas de gênero, que não podem ser usadas apenas para formalidades.
O episódio ganhou repercussão local e nacional, mostrando que a Justiça está atenta a irregularidades eleitorais, independentemente do partido envolvido.
Diversos eleitores de Bezerros demonstraram surpresa com a decisão, que altera a atual representação na Câmara.
O caso de Larissa Luciana passa a ser citado como exemplo de candidatura fictícia e como a Justiça Eleitoral atua na proteção do processo democrático.
Advogados apontam que a cassação de Natan Weslly não é apenas uma penalidade individual, mas um reforço à lisura eleitoral.
O TRE reforçou que a impugnação não depende apenas de intenção declarada, mas também de atos concretos de campanha.
Enquanto isso, o novo cálculo do quociente eleitoral poderá mudar a distribuição das cadeiras, beneficiando outros candidatos da coligação.
O cenário político em Bezerros passa agora por reacomodações e negociações internas, com a expectativa de definição de novos vereadores eleitos.
Partidos e eleitores acompanham de perto a tramitação do recurso ao TSE, que poderá confirmar ou reverter a decisão do TRE.
Analistas políticos destacam que decisões como essa aumentam a credibilidade da Justiça Eleitoral junto à população.
O caso também levanta debates sobre o fortalecimento da participação feminina na política e a responsabilidade dos partidos em cumprir a legislação de forma ética.
Enquanto a Câmara Municipal de Bezerros se prepara para recalcular sua composição, a população segue atenta às decisões da Justiça e aos impactos sobre a representação popular.