EX-VEREADOR MORRE EM CONFRONTO COM O BEPI DURANTE OPERAÇÃO POLICIAL NO AGRESTE DE PERNAMBUCO

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de João Alfredo, José Moacir Cristóvão da Silva, conhecido como “Oin”, morreu na manhã desta quinta-feira (18) após uma operação do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI) no município de Vertentes, no Agreste de Pernambuco. A ação tinha como objetivo o cumprimento de dois mandados de prisão em aberto contra o ex-parlamentar, que, segundo a polícia, estava foragido da Justiça.

De acordo com informações oficiais repassadas pelas forças de segurança, a equipe do BEPI chegou até o paradeiro de José Moacir após receber denúncias anônimas indicando que ele estaria escondido em uma residência na cidade de Vertentes. As informações foram verificadas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), onde foram confirmadas as duas ordens judiciais expedidas contra o suspeito. Com a confirmação, os policiais seguiram para o endereço informado para realizar a abordagem.

No local, os agentes montaram o cerco e iniciaram o procedimento de verbalização. Uma mulher atendeu à porta da residência e informou que havia um homem em um dos quartos do imóvel. Durante a progressão dos policiais pelo interior da casa, já no pavimento superior, os militares teriam sido surpreendidos por disparos de arma de fogo. Diante da agressão, houve revide, e o suspeito acabou sendo atingido.

Após o confronto, José Moacir Cristóvão da Silva foi socorrido e levado ao Hospital Municipal de Vertentes. Apesar do atendimento médico, ele não resistiu aos ferimentos e morreu pouco depois de dar entrada na unidade de saúde. A identidade do homem foi confirmada como sendo a do ex-vereador de João Alfredo, que também já havia presidido o Legislativo municipal.

Durante a ação, os policiais apreenderam uma pistola modelo PT 24/7, além de três aparelhos celulares da marca iPhone e um caderno contendo anotações. No local do confronto, a perícia técnica recolheu dois estojos deflagrados de calibre 5.56 e um estojo de calibre 9mm, material que será analisado no decorrer das investigações. Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Vertentes, responsável pelo registro da ocorrência.

O corpo de José Moacir foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, onde passará por exames periciais. A Polícia Civil instaurou procedimento para apurar todas as circunstâncias da operação, incluindo a dinâmica do confronto e o cumprimento dos mandados judiciais. Até o momento, não houve manifestação oficial por parte da defesa ou de familiares do ex-vereador.

LULA DIZ QUE VAI VETAR PROJETO QUE REDUZ PENAS DE BOLSONARO: “QUANDO CHEGAR NA MINHA MESA, EU VETAREI”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o projeto de lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado. A proposta reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação representou mais uma derrota para o governo no Congresso.

"Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Se o presidente não foi informado, não houve acordo", disse Lula.

O presidente reforçou que os envolvidos na tentativa de golpe devem ser responsabilizados e que é necessário aguardar o fim das ações penais.

"As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão de pagar pelos atos cometidos contra o país. (...) Com todo o respeito que eu tenho pelo Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém. Ainda não chegamos no fim do processo, precisamos saber quem são os financiadores", afirmou.

O projeto foi aprovado por 48 votos a 25 e altera as regras de cálculo das penas e da progressão de regime. Lula tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar, mas, com o recesso parlamentar, o prazo se estende até fevereiro. Caso o veto seja confirmado, caberá ao Senado decidir se o mantém ou derruba. Para isso, são necessários ao menos 41 votos.

"O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar e eles podem derrubar o meu veto. É assim que funciona o jogo", ressaltou Lula.

A aprovação gerou atritos dentro da base governista. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu ter feito um acordo de procedimento para viabilizar a tramitação do projeto, assumindo a responsabilidade pela articulação. Em contrapartida, buscou apoio para acelerar outra proposta de interesse da equipe econômica, que aumenta a tributação sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a postura de Wagner e reafirmou que Lula vetará o texto. “A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta. O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes.”

Wagner respondeu às críticas afirmando: “Lamentável é nos rendermos ao debate raso e superficial. É despachar divergências de governo por rede social.

Com a aprovação, PT e PSB ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a medida.

O que prevê o projeto

O texto limita a redução de penas apenas aos crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, buscando evitar que outros delitos fossem beneficiados. Ainda assim, a proposta favorece diretamente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Pelas regras atuais, ele teria de cumprir quase seis anos em regime fechado. Com a nova dosimetria, esse período cairia para cerca de três anos e três meses, o que permitiria sua saída da prisão no início de 2029. Dependendo da interpretação da lei, a redução poderia ser ainda maior, chegando a dois anos e três meses.

A Lei de Execuções Penais estabelece que réus primários condenados por crimes sem violência ou grave ameaça podem progredir de regime após cumprir 16% da pena. Nos casos violentos, o percentual sobe para 25%. O projeto aprovado pelo Senado concede o benefício dos 16% também aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro.

CONCESSÃO DA COMPESA SUPERA EXPECTATIVAS E ESTADO TERÁ R$ 23,2 BILHÕES PARA INVESTIR EM ÁGUA E SANEAMENTO

Projeto de concessão, construído com diálogo público, atraiu grandes grupos empresariais na bolsa de valores B3, em São Paulo

Sob a liderança da governadora Raquel Lyra, Pernambuco deu, nesta quinta-feira (18), um passo histórico rumo à universalização do saneamento básico, com a realização do leilão da concessão parcial dos serviços no Estado, realizado na B3, em São Paulo. Os grupos Consórcio Pernambuco Saneamento e a Pátria Investimentos, que apresentaram as propostas vencedoras, vão investir, juntos, R$ 19 bilhões na distribuição de água e na coleta e tratamento de esgoto, enquanto a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água. Além deste valor, foram levantados em outorgas R$ 4,2 bilhões, que serão destinados à universalização do saneamento e infraestrutura dos municípios, preferencialmente saneamento. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a cerimônia. 

"Hoje é um dia histórico para Pernambuco, que marca o início de uma nova era. Este leilão foi construído a muitas mãos e com muito compromisso, ao longo dos últimos três anos. Esta é a maior concessão feita no Brasil pelo BNDES este ano. Temos a convicção de que este é o melhor e único caminho que temos para garantir a universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto no nosso Estado. Para muitos, faltar água é não tê-la por uma hora na torneira. Mas para algumas cidades de Pernambuco, significa não ter água em momento algum. Temos um governo sério, formado por gente competente e trabalhadora, mas acima de tudo, temos a confiança do povo de Pernambuco. Não há democracia sem que as pessoas tenham direito à água na torneira", afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Marcado pela apresentação de quatro propostas por oito empresas, o leilão foi feito em dois blocos. O primeiro, “Região Metropolitana do Recife (RMR) - Pajeú”, foi vencido pelo Consórcio Pernambuco Saneamento, formado pela Acciona e a BRK, com pagamento de outorga de R$ 3,5 bilhões. Com investimentos estimados em R$ 15,4 bilhões, o bloco reúne 150 municípios, além do arquipélago de Fernando de Noronha. Já o segundo bloco, o “Sertão”, formado por 24 municípios e com investimentos previstos de R$ 2,9 bilhões, teve a outorga arrematada pelo grupo Pátria Investimentos, por R$ 720 milhões. 

Com as propostas, o leilão de concessão superou as expectativas e garantiu R$ 4,2 bilhões em outorgas para o Estado. Segundo a governadora Raquel Lyra, o valor será usado para a distribuição de água. "É decisão política estar aqui, escolher prioridades. O valor da outorga será usado pelo Estado exclusivamente para a distribuição de água. Parabenizo os vencedores, Grupo Pátria, Acciona e BRK. Já estou solicitando a primeira reunião de alinhamento antes do dia 30, para traçarmos os próximos passos", acrescentou a gestora. 

Os contratos, que terão duração de 35 anos, preveem ainda outros R$ 770 milhões destinados especificamente à ampliação da capacidade de produção de água, elevando o total de investimentos para R$ 19,1 bilhões por parte das empresas concessionárias. Para o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, o resultado ajudará Pernambuco a erradicar o problema da água e do esgotamento sanitário. "O leilão foi um grande sucesso. Tivemos um projeto compilado a várias mãos, com uma participação muito forte de toda a sociedade pernambucana, de prefeitos e lideranças regionais, além do Tribunal de Contas do Estado. Esse momento é um marco para o saneamento e para a infraestrutura básica do Estado", afirmou o secretário.

O projeto foi idealizado com o objetivo de garantir que o Estado cumpra a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território de todos os estados com serviços de abastecimento d’água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até o ano de 2033. Para isso, o Estado abdicou dos recursos oriundos da concessão para destiná-los integralmente para investimentos em saneamento.

"Nossa gestão tinha um sonho, que era virar a página do desabastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado. Vamos montar um time ainda mais forte para acompanhar cada passo dos serviços prestados pelos dois consórcios, garantindo que a água chegue às residências independentemente do tamanho das cidades e da geração de retorno financeiro. Esse é o nosso critério mais profundo e especial de decisão", afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

DIÁLOGO PÚBLICO - O leilão foi precedido por um amplo processo de diálogo público, com 58 dias de consulta, realização de audiências em diferentes regiões do Estado, além de debates na Amupe e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ao todo, o projeto recebeu 1.012 contribuições — o maior volume já registrado em iniciativas de saneamento desenvolvidas com o BNDES —, grande parte incorporada ao modelo final, que passou pela análise de comitês técnicos, conselhos participativos, Tribunal de Contas do Estado e foi aprovado pelos prefeitos e pelas Microrregiões de Água e Esgoto antes do lançamento do edital.

Para o diretor-presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, o dia é histórico. “Nossa missão é realizar sonhos, estamos avançando em Pernambuco e, agora, temos mais uma possibilidade de trazer dignidade e saúde para a nossa população. Somos um governo que promete e faz”, disse. O presidente do conselho da companhia, Alex Campos reafirmou a aprovação dos municípios ao projeto. "Esse momento só foi possível graças a um time brilhante, um esforço liderado a várias mãos. Os prefeitos também apoiaram esse empreendimento, o que nos permitiu chegar até aqui. A parceria com a iniciativa privada é fundamental para avançarmos rumo à universalização do saneamento em 2033", acrescentou. 

O diretor do BNDES, Nelson Barbosa, também destacou a qualidade do projeto. "Um dos maiores projetos deste ano entre todos os que a gente fez e, como eu falei, a companhia continua existindo, produzindo água onde ela já atua. Para nós, do BNDES, saneamento é desenvolvimento na veia. Essa concessão vai gerar emprego e investimento imediatamente e melhorar bastante a vida da população, ajudando também a melhorar a saúde", disse. 

O diretor da Acciona no Brasil, André De Angelo, ressaltou que atuar em água e saneamento é levar saúde e qualidade de vida para as pessoas. "Jamais investiríamos em um projeto que não tivesse esse viés social, tão importante para o nosso país e para Pernambuco", disse. Já o sócio da Pátria Investimentos, Thiago Bronzi, também comemorou a conquista. "Temos convicção de que, com investimentos consistentes, gestão eficiente e visão de longo prazo, será possível transformar a vida dos municípios envolvidos e trazer benefícios duradouros para a população", afirmou. 

*EMPRESAS VENCEDORAS* 

Consórcio Pernambuco Saneamento - À frente do consórcio, a Acciona se destaca como um dos maiores grupos globais em infraestrutura sustentável, com presença em mais de 40 países e reconhecimento mundial na área de água e saneamento, atuando desde a captação e distribuição até o tratamento de esgoto, dessalinização, reúso de água e soluções para escassez hídrica, com foco em inovação, baixo carbono e desenvolvimento sustentável. A parceria conta ainda com a BRK, uma das maiores empresas privadas de saneamento do país, presente em 13 estados e responsável por serviços que atendem cerca de 16 milhões de pessoas.

Grupo Pátria Investimentos - É uma gestora de investimentos alternativos. O grupo atua como investidor e financiador, principalmente, nas áreas de Agronegócio, Energia, Saúde, Logística e Transporte, Alimentos e Bebidas, Infraestrutura de Dados e Serviços de Tecnologia.

Estavam presentes no leilão o senador Fernando Dueire, os deputados federais Mendonça Filho e Fernando Monteiro, os secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Túlio Vilaça (Casa Civil), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Eduardo Vieira (Chefia de Gabinete), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); além do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Marcelo Gouveia. 

Fotos: Janaína Pepeu/Secom

ARARIPINA DÁ PASSO HISTÓRICO PARA O ESPORTE E O LAZER: PREFEITO EVILÁSIO MATEUS GARANTE TERRENO DA ANTIGA AABB PARA CONSTRUÇÃO DE GRANDE COMPLEXO PÚBLICO

A cidade de Araripina avança de forma decisiva na construção de uma nova política de valorização do esporte, do lazer e da convivência social. Nesta terça-feira (16), o prefeito Evilásio Mateus assinou o contrato de compra do terreno onde funcionava a antiga Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), uma área estratégica que será transformada em um moderno ginásio poliesportivo integrado a um amplo espaço de lazer aberto à população.

A assinatura do contrato simboliza mais do que a aquisição de um imóvel: representa uma virada importante na forma como o município planeja seu crescimento urbano e investe em qualidade de vida. O terreno, localizado em uma área privilegiada da cidade, permitirá a implantação de um equipamento público capaz de atender diferentes faixas etárias e perfis sociais, desde crianças e jovens até atletas e famílias inteiras.

O ato oficial contou com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Alexsandro Grande, além do representante do Banco do Brasil, Tenório, instituição que intermediou todo o processo de negociação. A presença das autoridades reforçou a transparência e a seriedade da operação, conduzida dentro dos parâmetros legais e administrativos.

De acordo com a gestão municipal, o projeto prevê a construção de um complexo moderno, pensado para estimular práticas esportivas, promover lazer saudável e fortalecer a convivência comunitária. O novo espaço deverá abrigar competições, eventos esportivos, atividades recreativas e ações sociais, tornando-se um verdadeiro ponto de encontro da população araripinense.

Para o prefeito Evilásio Mateus, o investimento tem um significado estratégico e social profundo. “Estamos garantindo um espaço que será transformado em um grande equipamento público para o nosso povo. É um investimento que pensa no presente e no futuro de Araripina, promovendo esporte, lazer, convivência e desenvolvimento urbano”, afirmou o gestor, ao destacar que a iniciativa dialoga diretamente com políticas de inclusão social e prevenção, especialmente para a juventude.

Além do impacto direto na vida dos moradores, a implantação do complexo também deverá impulsionar a valorização urbana da área, atraindo novos investimentos e contribuindo para o ordenamento do crescimento da cidade. A iniciativa se soma a outras ações estruturantes da Prefeitura, que tem priorizado projetos com efeitos duradouros e benefícios coletivos.

Com planejamento, responsabilidade fiscal e foco no bem-estar da população, a Prefeitura de Araripina reafirma seu compromisso com o desenvolvimento humano e urbano do município. A aquisição do terreno da antiga AABB marca um novo capítulo na história da cidade, consolidando o esporte e o lazer como pilares fundamentais para uma Araripina mais moderna, inclusiva e preparada para o futuro.

RODRIGO PINHEIRO CONQUISTA PRÊMIO BRASIL SEM FOME E PROJETA CARUARU NO CENÁRIO NACIONAL DO COMBATE À FOME

Caruaru voltou a ocupar posição de destaque no cenário nacional das políticas públicas ao ter o trabalho da gestão municipal reconhecido na 1ª edição do Prêmio Brasil Sem Fome. O prefeito Rodrigo Pinheiro participou, nesta quarta-feira (17), em Brasília, da cerimônia que homenageou iniciativas e trajetórias exitosas no enfrentamento à fome e no fortalecimento da segurança alimentar e nutricional em todo o país, levando o nome da Capital do Agreste a um dos palcos mais relevantes do debate social brasileiro.

A solenidade aconteceu no Teatro Nacional Cláudio Santoro, na Sala Martins Pena, e reuniu gestores públicos, representantes de instituições federais, estaduais e municipais, além de organizações da sociedade civil que desenvolvem ações voltadas à redução das desigualdades e à garantia do direito à alimentação. Em meio a experiências de diversas regiões do Brasil, Caruaru foi reconhecida pelas políticas integradas que vêm sendo implementadas para atender famílias em situação de vulnerabilidade social.

O prêmio destaca resultados concretos alcançados pelo município por meio de ações que vão além da assistência imediata, combinando programas de segurança alimentar, fortalecimento da rede de proteção social e iniciativas que buscam assegurar dignidade e direitos básicos à população. A presença de Caruaru entre os premiados reforça a capacidade do município de transformar políticas públicas em impacto real na vida das pessoas.

Durante o evento, Rodrigo Pinheiro ressaltou que o reconhecimento nacional é fruto de um trabalho coletivo e contínuo. Segundo o prefeito, a premiação simboliza o esforço da gestão em construir políticas públicas eficazes, capazes de chegar a quem mais precisa. “Esse reconhecimento nacional mostra que Caruaru está no caminho certo, com ações concretas que cuidam das pessoas, especialmente de quem mais precisa”, afirmou, destacando que o combate à fome exige planejamento, sensibilidade social e compromisso permanente do poder público.

A conquista do Prêmio Brasil Sem Fome coloca Caruaru como referência no debate sobre segurança alimentar e reforça o protagonismo do município em agendas sociais estratégicas. Mais do que um troféu, o reconhecimento representa a validação de um modelo de gestão que aposta na integração de políticas e no fortalecimento da cidadania como ferramentas essenciais para reduzir desigualdades e promover inclusão social.

GARANHUNS AMPLIA FORMAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E ETE ARIANO SUASSUNA PASSA A OFERTAR CURSO DE ENFERMAGEM EM 2026

A cidade de Garanhuns dá um passo importante na consolidação da educação profissional voltada para a área da saúde. A partir do ano letivo de 2026, a Escola Técnica Estadual (ETE) Ariano Vilar Suassuna passará a ofertar o curso técnico de enfermagem, ampliando as oportunidades de qualificação para jovens e adultos do Agreste Meridional e fortalecendo a formação de mão de obra especializada para o sistema de saúde da região.

A inclusão do novo curso foi oficializada após uma indicação apresentada pelo deputado estadual Izaías Régis, em março deste ano, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta foi construída a partir do diálogo com a população e de uma análise das necessidades locais, especialmente diante da crescente demanda por profissionais de enfermagem nos hospitais, unidades básicas de saúde, clínicas e serviços de atendimento domiciliar que atendem Garanhuns e municípios vizinhos.

De acordo com o parlamentar, a chegada do curso representa uma resposta concreta a uma carência histórica da região. “O pedido nasceu da escuta da população e da compreensão de que Garanhuns e todo o Agreste Meridional têm uma grande demanda por profissionais de enfermagem. Estamos falando de uma formação que gera emprego, renda e melhora diretamente a qualidade do atendimento em saúde”, destacou Izaías Régis.

A nova oferta reforça o papel estratégico das escolas técnicas estaduais na interiorização do ensino profissionalizante em Pernambuco. A ETE Ariano Vilar Suassuna já é referência em educação técnica e, com a chegada do curso de enfermagem, passa a integrar um eixo formativo essencial para o desenvolvimento social, especialmente em uma região que concentra importantes unidades de saúde públicas e privadas.

O processo seletivo para ingresso no curso já tem calendário definido. As inscrições estarão abertas entre os dias 17 e 29 de dezembro de 2025, enquanto as provas ocorrerão no período de 6 a 15 de janeiro de 2026. A expectativa é de grande procura, impulsionada pela estabilidade e pelas oportunidades que a área da enfermagem oferece no mercado de trabalho.

Com a novidade, Garanhuns amplia sua vocação educacional e se consolida como polo regional de formação técnica, contribuindo não apenas para a qualificação profissional da população, mas também para o fortalecimento da rede de saúde do Agreste Meridional.

BOM JARDIM REFORÇA TRANSPORTE ESCOLAR COM DOIS NOVOS ÔNIBUS E AMPLIA ACESSO À EDUCAÇÃO

O município de Bom Jardim deu mais um passo importante no fortalecimento da educação pública ao incorporar dois novos ônibus escolares à sua frota. A entrega dos veículos aconteceu nesta quarta-feira, 17 de dezembro, na Secretaria Estadual de Educação (SEE), no Recife, onde o prefeito Janjão (PSD) recebeu oficialmente as chaves das mãos do secretário executivo da pasta, Natanael Silva. A iniciativa amplia a capacidade de atendimento do transporte escolar e reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança e a permanência dos estudantes nas salas de aula.

Os novos ônibus passam a atender alunos da rede pública municipal, especialmente aqueles que vivem em áreas mais afastadas da zona urbana, onde o deslocamento diário até as escolas representa um desafio. Com os veículos, a Prefeitura busca garantir mais regularidade no transporte, reduzir o tempo de percurso e oferecer melhores condições de conforto e segurança para crianças e jovens que dependem do serviço para estudar.

Durante a entrega, o prefeito Janjão ressaltou o significado da conquista para o município. Segundo ele, a chegada dos novos ônibus representa mais do que a renovação da frota: simboliza um investimento direto no futuro da juventude bom-jardinense. O gestor destacou que a ampliação do transporte escolar contribui para combater a evasão, assegurar a frequência dos alunos e fortalecer o direito à educação de qualidade.

Janjão também fez questão de reconhecer a parceria institucional com o Governo de Pernambuco, enfatizando o apoio da governadora Raquel Lyra. Para o prefeito, a cooperação entre Estado e município tem sido fundamental para viabilizar avanços concretos em áreas estratégicas, como a educação. Ele afirmou que o diálogo e a sensibilidade do governo estadual têm permitido que Bom Jardim avance em políticas públicas que impactam diretamente a vida da população.

A entrega dos ônibus ocorre em um contexto de investimentos voltados à melhoria da infraestrutura educacional e dos serviços oferecidos aos estudantes. Com a nova frota, a expectativa da gestão municipal é ampliar a cobertura do transporte escolar, oferecer mais dignidade aos alunos e tranquilidade às famílias, reforçando a educação como prioridade administrativa.

Com mais essa ação, a Prefeitura de Bom Jardim reafirma o compromisso de seguir buscando parcerias e investimentos que promovam desenvolvimento social, inclusão e oportunidades, colocando a educação como eixo central para o crescimento do município.

CCJ DO SENADO APROVOU PL QUE PODE REDUZIR PENA DE BOLSONARO POR TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO

Foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, por 17 votos a 7, a proposta que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8, o projeto conhecido como PL da Dosimetria, segue para votação no plenário do Senado Federal e deve ser votado ainda nesta quarta-feira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já incluiu a demanda na ordem do dia.

O relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), utilizou uma manobra regimental que mudou o conteúdo do texto e direcionou a alteração no projeto na progressão de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito. Caso a manobra seja aprovada no plenário,  a matéria segue direto para a sanção presidencial.

O texto estabelece um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

De acordo com o projeto há uma previsão de redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Além disso, em caso de condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) absorverá o de tentativa de abolição do Estado.