A iniciativa ocorre em meio a investigações que apontam possíveis conexões entre os magistrados e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, que voltou a ser preso na última semana sob acusações que incluem obstrução de Justiça, coação de testemunhas e outros supostos crimes apurados pela Polícia Federal.
Segundo Vieira, o requerimento da chamada “CPI da Toga/Master” já reúne 29 assinaturas de senadores, número superior ao mínimo exigido pelo regimento interno do Senado para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito. A informação foi divulgada pelo parlamentar em publicação nas redes sociais, na qual ele também afirmou que continuará recolhendo assinaturas para garantir uma margem de segurança antes da formalização do pedido.
Na mensagem, o senador defendeu a investigação como uma medida necessária para reforçar a credibilidade das instituições. “Vamos continuar a coleta até um número mais seguro e em seguida o pedido será protocolado. Sem condenação antecipada, mas com muita firmeza, vamos realizar uma investigação absolutamente necessária para resgatar a confiança dos brasileiros nas instituições”, declarou o parlamentar.
Entre os signatários do requerimento estão nomes conhecidos da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como os senadores Eduardo Girão, Magno Malta, Sergio Moro e Flávio Bolsonaro. Do grupo de parlamentares alinhados ao governo federal, apenas Jorge Kajuru — que ocupa a vice-liderança do governo no Senado — aparece entre os apoiadores da iniciativa.
Apesar de o número mínimo de assinaturas já ter sido atingido, a abertura efetiva da CPI ainda depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Nos bastidores do Congresso, Alcolumbre tem demonstrado resistência à instalação de uma comissão voltada a investigar ministros do Supremo, o que pode prolongar o impasse político em torno do tema.
A mobilização para a criação da CPI ganhou força após revelações surgidas em investigações da Polícia Federal envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. Um dos pontos que despertaram questionamentos diz respeito a um contrato firmado entre o empresário e o escritório de advocacia ligado à esposa do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes.
De acordo com as apurações, o acordo previa a prestação de serviços jurídicos com valor estimado em R$ 129 milhões ao longo de três anos. Em nota divulgada nesta segunda-feira, o escritório informou que os serviços contratados não envolvem representação em processos no Supremo Tribunal Federal, restringindo-se a atividades relacionadas a consultoria financeira, contábil e de compliance.
Outra linha de investigação envolve o ministro Dias Toffoli. A Polícia Federal apura possíveis conexões entre o magistrado e uma empresa pertencente a seus irmãos, que possuía participação em um resort localizado no interior do Paraná. O empreendimento teria recebido investimentos provenientes de um fundo administrado por um familiar de Vorcaro, o empresário e pastor Fabiano Zettel, também detido recentemente no âmbito das investigações.
A proposta de CPI reacende um debate antigo no Congresso Nacional sobre os limites institucionais entre os Poderes e o papel do Senado na fiscalização de autoridades do Judiciário. Pela Constituição, cabe à Casa Legislativa processar e julgar ministros do Supremo em casos de crimes de responsabilidade, embora historicamente esse tipo de procedimento seja considerado politicamente sensível.
Caso a comissão seja instalada, ela poderá convocar testemunhas, solicitar documentos, requisitar quebras de sigilo e aprofundar as investigações sobre os fatos apontados. A eventual abertura da CPI, no entanto, tende a intensificar o clima de tensão entre setores do Legislativo e do Judiciário, ampliando um embate institucional que já vem marcando o cenário político brasileiro nos últimos anos.