GOVERNO DE PERNAMBUCO LEVA EMISSÃO GRATUITA DE RG E CERTIDÕES A GARANHUNS

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco (SJDH) promove, nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2026, a ação “Juntos Pelo Social”, das 8h às 12h, em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS), no auditório localizado na Avenida Santo Antônio, nº 515, em Garanhuns.

A ação tem como objetivo facilitar o acesso da população de Garanhuns e região aos serviços de emissão gratuita de certidões, por meio do Balcão de Direitos, e à solicitação de documento de identidade, através da SDS. A iniciativa busca ampliar o alcance dos serviços e garantir o acesso à cidadania à população.

Durante os três dias, serão ofertados encaminhamentos para a gratuidade na emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento, óbito e averbação de divórcio, junto aos cartórios. Também serão realizadas mediações para obtenção de certidões de outros municípios ou estados, sem necessidade de deslocamento intermunicipal ou interestadual, além de orientações e encaminhamentos para regularização documental e solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), versão atualizada do RG.

O Balcão de Direitos é uma política pública consolidada em Pernambuco, que atua na garantia do acesso à documentação civil básica. Na sede da SJDH, localizada na Rua do Bom Jesus, nº 94, Recife Antigo, é possível acessar serviços como retificação de registros (correção de nome e dados), inclusão de nome social, registro tardio de nascimento, averbações e outros procedimentos essenciais, gratuitamente.

A atuação do serviço tem apresentado resultados importantes ao longo dos anos. Em 2025, milhares de certidões foram entregues em diversos municípios do estado. Em Garanhuns e Caruaru, foram registrados aproximadamente 200 atendimentos nas diferentes ações realizadas em 2025 e nos primeiros meses de 2026.

Para a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, a ação representa mais um passo na democratização do acesso a direitos básicos. “Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, em garantir que a população tenha acesso à documentação civil básica de forma gratuita, com orientação e acolhimento. Nosso objetivo é assegurar cidadania, reduzir desigualdades e chegar a quem mais precisa em todas as regiões do estado”, destacou.

O Balcão de Direitos integra as ações do Governo de Pernambuco voltadas à garantia de direitos fundamentais, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que historicamente enfrentam barreiras no acesso à documentação básica.

Serviço:

Ação: Juntos Pelo Social – Balcão de Direitos

Data: 05, 06 e 07 de maio de 2026

Local: Av. Santo Antônio, nº 515, Garanhuns

Serviços: Emissão gratuita de certidões (nascimento, casamento, averbação e óbito) e orientações para regularização documental

ARTICULAÇÃO POLÍTICA EM IGARASSU REÚNE LIDERANÇAS E CONSOLIDA MOVIMENTAÇÃO DE CÉSAR RAMOS PARA ALEPE

A noite desta segunda-feira marcou mais um passo na movimentação política em Igarassu, com a realização de um encontro que reuniu lideranças locais e nomes de peso do cenário estadual. O pré-candidato à Assembleia Legislativa de Pernambuco, César Ramos, participou do evento promovido pelo vereador Júnior Barros, consolidando articulações e ampliando o diálogo com diferentes segmentos da política regional.

O encontro contou ainda com a presença do deputado federal Lula da Fonte e da prefeita Elcione Ramos, além de diversas lideranças que integram o cenário político do município. A reunião reforça um movimento que vai além de uma simples agenda política, evidenciando a construção de alianças e o fortalecimento de um grupo que busca protagonismo nas próximas eleições.

Ex-secretário de Governo de Igarassu, César Ramos tem intensificado sua presença em agendas estratégicas, ampliando sua base de apoio e se posicionando como uma alternativa no debate estadual. Durante o encontro, o pré-candidato destacou a importância do diálogo e da união entre lideranças como ferramentas essenciais para pensar soluções concretas para a cidade e para a região.

A relação política com Júnior Barros, construída ao longo dos anos, foi ressaltada como um dos pilares dessa articulação, evidenciando um alinhamento que busca agregar forças e consolidar um projeto coletivo. Ao lado de Lula da Fonte, com quem mantém proximidade política, César também reforçou a importância de ouvir a população e valorizar lideranças locais que atuam diretamente nas comunidades.

O encontro em Igarassu se insere em um contexto mais amplo de movimentação política em Pernambuco, onde pré-candidatos começam a intensificar agendas, firmar alianças e consolidar bases eleitorais. A presença de nomes influentes e a participação ativa de lideranças locais indicam que o município segue como peça importante nesse tabuleiro, com articulações que podem refletir diretamente no cenário estadual.

EM BRASÍLIA, GOVERNADORA RAQUEL LYRA ENCERRA AGENDA COM MINISTROS EM BUSCA DE RECURSOS PARA PERNAMBUCO

A governadora Raquel Lyra concluiu agendas em Brasília, nesta terça-feira (5), em reuniões com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e com o ministro dos Transportes, George Santoro. Nos encontros, a gestora detalhou os encaminhamentos ao governo federal da solicitação de recursos para ações emergenciais e estratégicas em cidades atingidas pelas chuvas dos últimos dias. Entre as solicitações, estão obras de barragens e recuperação de trechos de rodovias danificados. A governadora também debateu os encaminhamentos com o senador Fernando Dueire e o deputado federal Túlio Gadêlha. O dia de trabalho teve início ainda na manhã desta terça em reunião no Ministério das Cidades, com o ministro Vladimir Lima.

“Realizamos agendas de trabalho em Brasília em um dia muito proveitoso com diversos encaminhamentos para dar continuidade às ações emergenciais e de proteção após as fortes chuvas que afetaram nosso Estado. Estou em Brasília, mas a equipe do Governo de Pernambuco continua em campo nas cidades, dando continuidade na assistência à nossa população”, destacou a governadora Raquel Lyra.

No Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a gestora reforçou ao ministro a solicitação, feita em reunião na última segunda-feira (4), no Palácio do Campo das Princesas, para inclusão das obras de construção das Barragens de Engenho Maranhão, São Bento do Una, Engenho Pereira e Barra de Guabiraba no âmbito do Novo PAC, com valor estimado total em R$ 750 milhões.

MOBILIDADE - Ainda em Brasília, a governadora também se reuniu com o ministro dos Transportes, George Santoro. Na agenda, foram debatidas importantes obras viárias para Pernambuco, como a travessia de Toritama, no Agreste Setentrional, a rodovia de Inajá e Ibimirim, no Sertão do Moxotó, e o Viaduto da Vitarella, na Região Metropolitana. Segundo a pasta federal, as obras vão ter ordens de serviço dadas em breve.

Estiveram presentes na reunião a gerente de Projetos do Ministério dos Transportes, Paula Passos, o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Clovis Benevides, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabricio Galvão, além do Assessor Especial do Ministério dos Transportes, Eduardo França, e da chefe de Gabinete do Ministério dos Transportes, Maria Rita. Acompanharam as agendas também os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais); a secretária executiva de Imprensa, Daniella Brito, e o assessor especial André Teixeira Filho.

POR UNANIMIDADE, COM FUNDAMENTOS LEGAIS E PROVAS, CÂMARA DE ARCOVERDE AVANÇA PARA CASSAÇÃO DE LUCIANO PACHECO

Para cassação do mandato será necessário o apoio de dois terços dos vereadores, e o que se viu na sessão extraordinária desta terça-feira, 5 de maio, foi um movimento político coeso que praticamente isola o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco. A denúncia foi aceita de forma direta e sem rodeios com base em três fundamentos objetivos: quebra de decoro por ter faltado com a verdade no dia 22 de dezembro de 2025, reincidência nas condutas apontadas e atuação como advogado em três processos, fatores que pesaram de forma decisiva para o avanço do processo.

A aprovação unânime do parecer prévio não deixou margem para dúvida nem espaço para discurso de perseguição. Foi uma decisão coletiva, construída e sustentada dentro da própria Casa Legislativa. O recado político foi claro: há entendimento consolidado de que existem elementos suficientes, sustentados por provas, para levar o caso até as últimas consequências.

A sessão foi convocada por ampla maioria dos parlamentares, com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, e contou com a assinatura dos vereadores João Taxista, Sg. Brito, Célia Galindo, Luiza Margarida, Heriberto, Dr. Rodrigo Roa, Wellington Siqueira, Paulinho e João Marcos. A articulação expôs um bloco político organizado e disposto a avançar sem recuo.

O parecer que embasou a decisão foi elaborado pela comissão formada por João Marcos, que presidiu os trabalhos, Paulinho Galindo, como relator, e Célia Galindo como membro. O documento foi direto ao recomendar a admissibilidade da denúncia, transformando o que antes era acusação em processo formal com peso político e jurídico.

A denúncia partiu da cidadã Mércia Cavalcante de Lira Lumba, com representação do advogado Dr. Tércio Soares Belarmino. O conteúdo apresentado encontrou respaldo entre os vereadores ao apontar condutas que ferem o princípio da moralidade, elemento central que sustentou a decisão unânime.

Com a deliberação do plenário, foi instaurada a Comissão Processante, formada por Walmir Santos de Brito (Sgt. Brito), na presidência, João Marcos, como relator, e João Heriberto, como membro. Os três foram sorteados e terão a responsabilidade de conduzir o processo, reunir provas, ouvir testemunhas e elaborar o relatório final que será submetido ao plenário.

Mesmo afirmando que não pretende renunciar e que irá reagir, Luciano Pacheco entra na fase mais delicada de sua trajetória política recente cercado por um isolamento evidente. A unanimidade da votação não apenas fragiliza sua defesa política, como escancara a perda de sustentação dentro do próprio Legislativo.

Nos bastidores, não há mais espaço para versões amenizadas. A leitura é direta: o processo foi aberto com base concreta, sustentado por fundamentos legais, provas e apoio total da Câmara. A permanência de Luciano Pacheco no cargo, neste momento, depende de uma reviravolta que, diante do cenário consolidado, se mostra cada vez mais improvável

ADEPPE COBRA DETALHES DO ORÇAMENTO DA SDS PARA APRESENTAR PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA A CANDIDATOS

Associação solicitou, em ofício, levantamento à Alepe 

Em encontro na Assembleia Legislativa, a Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), solicitou, nesta terça-feira (05.05), ao presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, a elaboração de nota informativa técnica detalhando a dotação e a execução orçamentária da Secretaria de Defesa Social entre os anos de 2019 e 2025. 

Com o levantamento, a Adeppe pretende fundamentar tecnicamente o planejamento de um programa de segurança pública a ser apresentado aos candidatos ao Governo do Estado, de modo a assegurar que as propostas de modernização e investimento estejam alinhadas à realidade fiscal de Pernambuco. 

A associação quer ter acesso às despesas alocadas à Polícia Civil e à Polícia Militar, além da dotação própria da Secretaria de Defesa Social que não possua vinculação direta a nenhum de seus órgãos operativos.

O objetivo é fazer uma análise aprofundada da aplicação dos recursos públicos no setor e chegar a um diagnóstico situacional das polícias Civil e Militar, permitindo identificar a correlação entre o investimento orçamentário e a capacidade operativa das instituições.

No ofício entregue à presidência da Alepe, a Adeppe ressalta que “a transparência orçamentária, para além de um dever administrativo, constitui-se como ferramenta essencial para o fortalecimento das instituições de segurança e para a promoção de uma gestão eficiente, capaz de responder aos anseios da sociedade pernambucana por maior proteção e ordem pública”.

Participaram da reunião o presidente da Adeppe, Diogo Melo Victor; a vice-presidente, Cláudia Molina, o diretor da associação Antônio Cândido e o delegado aposentado e ex-deputado estadual Eduardo Porto. 

Foto: Peu Ricardo

TRE-PE MANDA RETIRAR VÍDEO POR PROPAGANDA ANTECIPADA E ACENDE ALERTA NA PRÉ-CAMPANHA EM PERNAMBUCO

A pré-campanha eleitoral em Pernambuco ganhou um novo capítulo de tensão após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que determinou a retirada de um vídeo considerado propaganda eleitoral antecipada em benefício do pré-candidato João Campos. O material, que também trazia críticas diretas à governadora Raquel Lyra, foi alvo de ação movida pelo Partido Social Democrático.

A decisão, em caráter liminar, reforça os limites legais que cercam o período de pré-campanha. Embora a legislação eleitoral brasileira permita manifestações políticas, opiniões e até críticas a adversários antes do início oficial da campanha, o entendimento da Justiça Eleitoral foi de que o conteúdo ultrapassou essa linha ao incluir elementos que sugerem pedido de voto — ainda que de forma indireta.

Na avaliação do TRE-PE, esse tipo de conduta pode configurar propaganda antecipada irregular, o que é vedado pela legislação. O vídeo em questão, segundo a análise preliminar, não se restringiu ao debate político, mas avançou para uma construção narrativa que favorecia eleitoralmente o pré-candidato, caracterizando uma tentativa de influenciar o eleitorado antes do prazo permitido.

A Corte determinou que o conteúdo seja removido em até 24 horas a partir da notificação, sob pena de multa. A ordem, neste momento, se aplica exclusivamente ao link citado no processo, mas abre caminho para desdobramentos mais amplos. O tribunal também exigiu a identificação dos responsáveis pelos perfis que divulgaram o material, além de autorizar que o partido autor da ação apresente novos links com conteúdo semelhante para análise.

Especialistas em direito eleitoral destacam que esse tipo de decisão tem se tornado cada vez mais frequente, sobretudo com o crescimento do uso das redes sociais como ferramenta de comunicação política. A linha entre liberdade de expressão e प्रचार eleitoral antecipado continua sendo um dos pontos mais sensíveis do processo eleitoral brasileiro.

A medida é provisória e ainda será analisada de forma definitiva pelo colegiado do tribunal, o que significa que o caso pode ter novos desdobramentos nos próximos dias. Até lá, o episódio já serve como alerta para partidos, pré-candidatos e apoiadores sobre os riscos de ultrapassar os limites legais na corrida eleitoral.

Nos bastidores políticos, a decisão repercute como mais um indicativo de que a disputa eleitoral em Pernambuco tende a ser acirrada e judicializada, com atenção redobrada da Justiça Eleitoral sobre conteúdos divulgados no ambiente digital.

A PERDA DO MANDATO E O USO DAS REDES SOCIAIS NAS ELEIÇÕES

Renato Hayashi. Advogado e Cientista Político. Mestre pela UFPE. Pós-graduado em Direito Eleitoral, Direito Político, Marketing e Gestão Pública.

As maneiras de se comunicar com os eleitores mudaram drasticamente nos últimos tempos. 

O rádio, a televisão e os comícios, que outrora predominavam nas campanhas, foram gradualmente substituídos pelo protagonismo das redes sociais, que hoje são essenciais na dinâmica eleitoral.

Com isso, surge uma questão cada vez mais relevante no Direito Eleitoral: até que ponto o uso do marketing digital pode ser considerado legítimo — e quando ele passa a configurar abuso de poder econômico?

A Constituição Federal determina que as eleições devem ocorrer em condições de igualdade entre os candidatos. Para garantir esse equilíbrio, a legislação eleitoral proíbe o uso excessivo de recursos financeiros que possam influenciar de forma indevida a vontade do eleitor.

Esse controle é feito, principalmente, por meio da chamada Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), prevista na Lei Complementar nº 64/90, que pode resultar em consequências graves, como: Cassação do registro ou do mandato e Inelegibilidade por até 8 anos

Tradicionalmente, o abuso de poder econômico estava associado a práticas como compra de votos ou uso indevido de estrutura financeira. No entanto, esse conceito vem sendo ampliado pela Justiça Eleitoral.

Com o crescimento das redes sociais, o alcance das campanhas aumentou de forma exponencial. Hoje, com investimentos relativamente baixos, é possível atingir milhares — ou até milhões — de eleitores.

Esse cenário trouxe novas preocupações para a Tribunal Superior Eleitoral, que passou a analisar com mais rigor o uso das ferramentas digitais nas eleições.

Embora o uso da internet seja permitido, ele deve respeitar regras específicas, especialmente no que diz respeito à transparência, à identificação do responsável pela propaganda e à origem dos recursos utilizados.

Nem todo uso de redes sociais é irregular. Pelo contrário: o marketing digital é hoje uma ferramenta legítima e indispensável nas campanhas.

O problema surge quando há excesso, irregularidade ou tentativa de manipulação do eleitorado.

Algumas práticas que podem gerar risco jurídico incluem:

• Disparo em massa de mensagens (como WhatsApp ou SMS) sem consentimento

• Uso de bancos de dados irregulares de eleitores

• Impulsionamento de conteúdo sem identificação clara

• Financiamento oculto de campanhas digitais

• Divulgação de desinformação de forma estruturada e paga

Nesses casos, a Justiça Eleitoral pode entender que houve desequilíbrio na disputa, caracterizando abuso de poder econômico.

Embora o termo “abuso de poder digital” ainda não esteja formalmente previsto em lei, a jurisprudência tem evoluído no sentido de reconhecer que o ambiente digital também pode ser utilizado de forma abusiva.

O Tribunal Superior Eleitoral já analisou situações envolvendo disparos em massa e uso irregular de dados, sinalizando que essas práticas, quando comprovadas e relevantes, podem comprometer a legitimidade das eleições.

O ponto central analisado pelos tribunais é sempre o mesmo: A conduta teve gravidade suficiente para influenciar o resultado da eleição?

Se a resposta for positiva, as consequências podem ser severas.

Diante desse cenário, fica claro que o marketing político não pode mais ser conduzido apenas sob uma ótica estratégica. 

É indispensável que haja também acompanhamento jurídico especializado.

Hoje, campanhas bem estruturadas já adotam práticas de compliance eleitoral, ou seja, mecanismos de controle para garantir que todas as ações estejam dentro da legalidade.

Isso inclui:

• Revisão jurídica das campanhas digitais

• Controle de gastos com publicidade online

• Verificação da origem dos dados utilizados

• Orientação sobre limites legais de impulsionamento

Mais do que evitar problemas, esse cuidado representa uma vantagem competitiva, pois reduz riscos que podem comprometer toda a campanha.

As redes sociais trouxeram novas oportunidades para candidatos, mas também ampliaram os riscos jurídicos no processo eleitoral.

O uso do marketing digital, quando feito de forma responsável e dentro da legalidade, é legítimo e necessário. No entanto, o excesso ou o uso irregular dessas ferramentas pode ser interpretado como abuso de poder econômico — com consequências que vão desde multas até a cassação de mandato.

Em um cenário cada vez mais fiscalizado, quem pretende disputar eleições precisa entender que estratégia e legalidade caminham juntas.

GARANHUENSE MORRE NA GUERRA ENTRE UCRÂNIA E RÚSSIA E CASO REPERCUTE NA REGIÃO

A guerra no Leste Europeu, que já dura mais de dois anos, atingiu de forma direta o Agreste pernambucano. O jovem garanhuense Lucas Schaefer Leite, morador do bairro do Magano, em Garanhuns, morreu durante confronto com forças do exército russo em território ucraniano, em um dos cenários mais intensos do conflito.

De acordo com informações confirmadas por autoridades ucranianas ao Comando Policial, Lucas estava na Ucrânia desde janeiro deste ano, integrando grupos de combate em áreas consideradas de altíssimo risco. Ele atuava na chamada “linha zero”, expressão utilizada para definir regiões onde os confrontos acontecem de forma mais direta, com combates constantes e forte presença de tropas inimigas.

Além disso, o garanhuense fazia parte de uma unidade conhecida como grupo de “assalto de território”, responsável por operações estratégicas de retomada de áreas ocupadas por forças russas. Esse tipo de atuação exige preparo físico e psicológico elevado, além de envolvimento direto nas ofensivas mais perigosas da guerra.

A confirmação da morte trouxe forte comoção para familiares, amigos e conhecidos em Garanhuns. A família do brasileiro já foi oficialmente comunicada, e o caso rapidamente ganhou repercussão pela dimensão do conflito e pelo fato de envolver um cidadão do interior de Pernambuco em um dos maiores confrontos geopolíticos da atualidade.

O episódio também chama atenção para a presença de combatentes estrangeiros na guerra entre Ucrânia e Rússia. Desde o início da invasão, voluntários de diversos países têm se deslocado para a região, integrando forças ucranianas em diferentes frentes de batalha, seja por motivações ideológicas, políticas ou pessoais.

A morte de Lucas Schaefer Leite evidencia o alcance global do conflito e como suas consequências ultrapassam fronteiras, impactando diretamente famílias e comunidades distantes do cenário de guerra. Em Garanhuns, fica o luto e a perplexidade diante de uma história que conecta o cotidiano de uma cidade do interior pernambucano a uma das crises mais complexas do mundo contemporâneo.