IMPLANTAÇÃO DO SEI NOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS TRAZ ECONOMIA DE R$ 23,24 MILHÕES

Uso do Sistema Eletrônico de Informações também contribuiu para a preservação de mais de 58 mil árvores no Estado

Os municípios pernambucanos que implantaram o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no ano de 2025, economizaram R$ 23,24 milhões, valor que seria destinado à compra de folhas de papel. Essa modernização, realizada pela Secretaria de Administração (SAD), por meio da Secretaria Executiva de Transformação Digital (SETD) e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), traz outras melhorias para as cidades que utilizam o SEI, aumentando também a eficiência na administração e a sustentabilidade.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, a expansão do sistema para os municípios representa um importante passo para a transformação digital da gestão pública. “A municipalização do SEI traz muitos benefícios aos municípios que solicitam a adesão ao sistema. Em 2025, 2,91 milhões de processos foram gerados na ferramenta, o que evitou a utilização de 581,02 milhões de folhas de papel. Isso representa mais agilidade e melhor utilização dos recursos públicos, o que resulta em melhorias para a população”, enfatizou a titular da pasta. 

Atualmente, os municípios de Sertânia, Gravatá, Itapetim, Pesqueira e Vitória de Santo Antão já utilizam o SEI e outros 13 já realizaram o procedimento de manifestação de interesse para instalar a plataforma. “Além das melhorias de economia e eficiência, a utilização do Sistema Eletrônico de Informações preserva o meio ambiente. Em 2025, o uso da ferramenta pelos municípios pernambucanos correspondeu à preservação de mais de 58 mil árvores que teriam sido derrubadas para a produção de papel”, destacou a gerente de Municipalização da Secretaria Executiva de Transformação Digital (SETD), Vanessa Cândido. 

A Secretaria de Administração, por meio da SETD e da ATI, viabiliza a implantação do SEI nos municípios pernambucanos ao realizar atividades de planejamento, capacitação e gestão da infraestrutura da plataforma. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Sistema Eletrônico de Informações é utilizado pelo Governo de Pernambuco desde 2017. A partir da adesão do Estado ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o SEI expande-se para os municípios pernambucanos.

DEPUTADO FELIPE CARRERAS ARTICULA COM MINISTROS MEDIDAS PARA PROTEGER POLO DE CONFECÇÕES APÓS REVOGAÇÃO DA “TAXA DAS BLUSINHAS”

O deputado federal Felipe Carreras intensificou, nesta terça-feira (02), as articulações em Brasília em defesa do Polo de Confecções. O parlamentar esteve reunido com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, e a secretária-executiva da Casa Civil, Francisca Lucileide de Carvalho,representando o Palácio do Planalto, para discutir alternativas que reduzam os impactos da revogação da chamada “taxa das blusinhas”.

A pauta vem sendo acompanhada em alinhamento com o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Helinho Aragão, que tem tratado o tema como prioridade diante da importância do Polo de Confecções para a economia do município. O setor é responsável pela geração de milhares de empregos e movimenta uma ampla cadeia econômica em Pernambuco.

O deputado destacou a preocupação de empresários, comerciantes, confeccionistas e trabalhadores diante do aumento da concorrência com produtos importados de baixo custo, cenário que pode afetar a competitividade da produção nacional.

Segundo o parlamentar, o ministro Dario Durigan recebeu a pauta com atenção e demonstrou sensibilidade às preocupações apresentadas pelos representantes do setor. Durante a reunião, o Ministério da Fazenda se comprometeu a analisar medidas compensatórias para mitigar os impactos da desoneração das importações sobre a indústria nacional, incluindo emendas à Medida Provisória em tramitação - entre elas, uma proposta de autoria do deputado Felipe Carreras.

Como encaminhamento, foi solicitado que empresários e entidades acompanhem e apresentem dados sobre os efeitos da medida nas vendas e na produção do Polo de Confecções, permitindo que a equipe econômica avalie alternativas capazes de preservar a competitividade do setor. 

O deputado Felipe também aproveitou a reunião para agradecer a sensibilidade da decisão do Governo Federal que suspendeu o aumento da alíquota de importação sobre produtos de poliéster, medida que poderia afetar diretamente o Polo de Confecções. 

Carreras reforçou a importância do equilíbrio, diálogo e sensibilidade política, destacando a necessidade do olhar para o impacto social e econômico de Pernambuco e do Brasil como um todo.

SIMÃO DURANDO COBRA NOVA PONTE ENTRE PETROLINA E JUAZEIRO E REFORÇA IMPORTÂNCIA DE OBRA HISTÓRICA DE MOBILIDADE NO VALE DO SÃO FRANCISCO

A mobilidade urbana e o futuro do desenvolvimento regional estiveram no centro das discussões nesta terça-feira (2), durante a visita do ministro dos Transportes, George Santoro, a Petrolina. Ao lado de autoridades federais, estaduais e municipais, o prefeito Simão Durando acompanhou de perto o avanço das obras da Travessia Urbana e aproveitou a ocasião para defender uma das reivindicações mais aguardadas pela população do Vale do São Francisco: a construção de uma nova ponte ligando Petrolina, em Pernambuco, a Juazeiro, na Bahia.

A agenda reuniu ainda o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, o líder do Governo Federal no Senado, Jaques Wagner, além do vice-prefeito Ricardo Coelho. O grupo visitou trechos das obras que estão transformando a infraestrutura viária de Petrolina, especialmente a duplicação da Avenida Honorato Viana e a ampliação da BR-407, consideradas intervenções estratégicas para melhorar o fluxo de veículos e garantir mais segurança para motoristas e pedestres.

Durante a visita, Simão Durando destacou que a Travessia Urbana representa um dos maiores investimentos em mobilidade já realizados no município. Segundo ele, a obra entra agora em sua fase decisiva, trazendo a expectativa de que a população possa usufruir dos benefícios ainda neste segundo semestre. O prefeito ressaltou que a intervenção vai contribuir para reduzir congestionamentos, facilitar o deslocamento entre bairros e impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade.

Entretanto, além da conclusão das obras em andamento, o gestor municipal direcionou atenção para um projeto considerado essencial para o futuro da região: a construção de uma segunda ponte entre Petrolina e Juazeiro. Atualmente, milhares de veículos cruzam diariamente a ponte Presidente Dutra, ligação fundamental entre as duas cidades que formam um dos mais importantes polos econômicos do interior do Nordeste. O crescimento populacional e o aumento da atividade comercial têm elevado a demanda por uma nova estrutura capaz de ampliar a capacidade de tráfego e reduzir os gargalos registrados nos horários de maior movimento.

Simão Durando solicitou ao ministro apoio do Governo Federal para acelerar os estudos de viabilidade técnica e econômica da nova ponte, além de buscar recursos que possam viabilizar a execução da obra. O prefeito argumentou que o projeto não beneficiará apenas Petrolina e Juazeiro, mas toda a região do Vale do São Francisco, fortalecendo a integração econômica, logística e social entre Pernambuco e Bahia.

Em resposta, o ministro George Santoro reafirmou o compromisso do Governo Federal com os investimentos em infraestrutura na região. Ele destacou que a conclusão da Travessia Urbana está entre as prioridades do Ministério dos Transportes e anunciou a expectativa de entrega do trecho até o final de setembro deste ano. Segundo o ministro, a inauguração deverá ocorrer de forma integrada entre Petrolina e Juazeiro, simbolizando a importância da obra para o desenvolvimento conjunto das duas cidades.

Com mais de 11 quilômetros de duplicação, a Travessia Urbana de Petrolina é considerada uma intervenção de grande impacto para a mobilidade regional. Além de beneficiar diretamente diversos bairros da cidade, a obra atende importantes corredores comerciais e logísticos, facilitando o transporte de mercadorias e melhorando a circulação de veículos de carga e passageiros.

Paralelamente aos investimentos federais, a Prefeitura de Petrolina também vem executando ações complementares ao longo do trecho, incluindo a modernização da iluminação pública. A iniciativa busca ampliar a segurança viária e proporcionar melhores condições de circulação durante o período noturno, reforçando os ganhos de infraestrutura promovidos pelo projeto.

A visita das autoridades reforçou a importância estratégica de Petrolina para o desenvolvimento do Nordeste e evidenciou a expectativa de que, além da conclusão da Travessia Urbana, o debate sobre a construção de uma segunda ponte avance nos próximos meses. A proposta é vista por lideranças políticas e setores produtivos como uma obra fundamental para acompanhar o crescimento econômico da região e garantir mais mobilidade para milhares de pessoas que circulam diariamente entre as duas margens do Rio São Francisco.

GOVERNO DE PERNAMBUCO GARANTE 18 MIL TONELADAS DE FERTILIZANTES PARA FORTALECER AGRICULTURA FAMILIAR CANAVIEIRA DA ZONA DA MATA

A iniciativa atenderá agricultores familiares, beneficiários da reforma agrária e canavicultores de pequeno porte com produção de até 5 mil toneladas por safra

O Governo de Pernambuco, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), iniciou o processo de aquisição de 18 mil toneladas de fertilizante mineral, através do Sistema de Registro de Preços (SRP), com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar canavieira da Zona da Mata do Estado. A iniciativa visa beneficiar agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária e pequenos produtores de cana-de-açúcar com produção anual de até 5 mil toneladas por safra.

“Estamos garantindo apoio a quem produz, gera emprego e movimenta a economia do Estado. A aquisição desses fertilizantes é uma ação estratégica para fortalecer a agricultura familiar canavieira, ampliar a produtividade no campo e assegurar melhores condições para milhares de famílias pernambucanas. Nosso compromisso é seguir investindo no desenvolvimento rural, com ações que gerem oportunidades, renda e mais qualidade de vida para a população”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A ação ocorre em um momento estratégico para o setor sucroenergético pernambucano, que enfrenta desafios decorrentes do aumento dos custos de produção, especialmente dos fertilizantes, impactados pelo cenário econômico internacional e pela elevação dos preços dos insumos agrícolas. Esse contexto tem comprometido a capacidade produtiva de milhares de famílias rurais, tornando necessárias medidas de apoio para garantir a continuidade da atividade e a sustentabilidade da produção.

“Essa iniciativa demonstra o compromisso do Governo de Pernambuco, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, com o fortalecimento da agricultura familiar e com os milhares de pequenos produtores de cana-de-açúcar da Zona da Mata. Estamos trabalhando para garantir que os agricultores tenham acesso aos insumos essenciais para manter a produtividade, gerar renda e fortalecer a economia rural do nosso Estado”, destacou o presidente do IPA, Epaminondas Martins.

O fertilizante NPK 14-00-18 foi selecionado com base em critérios técnicos e recomendações agronômicas específicas para a cultura da cana-de-açúcar na Zona da Mata. Sua utilização contribuirá para a recuperação da fertilidade dos solos, a manutenção da produtividade dos canaviais e o aumento da eficiência produtiva das propriedades rurais. A iniciativa atende a uma demanda apresentada ao Governo de Pernambuco por entidades representativas do setor, como a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) e o Sindicato dos Cultivadores de Cana de Pernambuco (SINDICAPE), que reivindicaram medidas de apoio para garantir aos pequenos produtores o acesso aos insumos necessários para a próxima safra. 

Além de fortalecer a produção agrícola, a iniciativa terá impacto social e econômico significativo, contribuindo para a geração de renda no campo, a manutenção de empregos e o fortalecimento da cadeia produtiva da cana-de-açúcar na Zona da Mata. A ação beneficiará cerca de 10 mil pequenos produtores, ampliando o acesso a insumos essenciais e reforçando a agricultura familiar, a segurança alimentar e o desenvolvimento rural sustentável.

Fotos: Ed Machado/Governo de Pernambuco

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OPERAÇÃO DA PF INVESTIGA ESQUEMA DE CORRUPÇÃO E DESVIO DE VERBAS EM CONTRATOS MILIONÁRIOS DA PREFEITURA DO RECIFE

Uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (2) pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), colocou sob investigação um suposto esquema de corrupção, desvios de recursos públicos e fraudes em processos licitatórios envolvendo contratos firmados com a Prefeitura do Recife. Batizada de Operação Check-in, a ação cumpriu oito mandados de busca e apreensão nos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho.

As investigações tiveram início em 2025 a partir de elementos descobertos durante outra apuração da Polícia Federal, denominada Operação Firenze. Na ocasião, a apreensão de canhotos de cheques levantou suspeitas sobre pagamentos de vantagens indevidas a um agente público apontado como integrante do alto escalão da administração municipal. A identidade e a função exercida pelo servidor não foram divulgadas pelas autoridades responsáveis pela investigação.

De acordo com a Polícia Federal, o foco da apuração está em contratos relacionados à terceirização de mão de obra celebrados em 2020. Uma das empresas investigadas recebeu naquele ano aproximadamente R$ 25,8 milhões da Prefeitura do Recife. Desse montante, cerca de R$ 17 milhões tiveram origem em recursos federais, o que levou à atuação conjunta da PF e da CGU no caso.

Os investigadores trabalham com a hipótese de que o esquema pode ter provocado prejuízos significativos aos cofres públicos. Além disso, a Polícia Federal informou que a empresa investigada já mantinha contratos com a administração municipal em anos anteriores, circunstância que amplia o alcance das investigações e levanta a possibilidade de que os danos ao erário sejam ainda maiores do que os inicialmente identificados.

A Operação Check-in busca reunir provas que possam esclarecer a participação de empresários, servidores públicos e demais envolvidos na suposta organização criminosa. Entre os crimes investigados estão corrupção passiva, corrupção ativa, fraude em licitação ou contrato administrativo, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Apesar da gravidade das suspeitas, nenhuma prisão foi realizada durante a ação desta terça-feira.

Os agentes federais realizaram buscas em endereços ligados aos investigados com o objetivo de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, registros financeiros e outros materiais que possam contribuir para o aprofundamento das apurações. Até o momento, a Polícia Federal não divulgou oficialmente quais itens foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados.

O caso chama atenção pelo volume de recursos movimentados e pelo fato de envolver verbas federais destinadas a serviços públicos. A expectativa é que a análise do material recolhido permita rastrear possíveis pagamentos irregulares, identificar beneficiários do esquema e dimensionar o alcance dos prejuízos causados aos cofres públicos.

Em nota encaminhada à imprensa, a Prefeitura do Recife afirmou que não é alvo da Operação Check-in. Segundo o comunicado, a investigação está relacionada a contratos celebrados em 2020 com uma empresa terceirizada que prestava serviços ao município. A gestão municipal declarou ainda que permanece à disposição dos órgãos de controle e das instituições responsáveis pelas investigações para colaborar com os esclarecimentos necessários.

Com o avanço das diligências, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deverão aprofundar a análise dos contratos, movimentações financeiras e eventuais vínculos entre agentes públicos e representantes da empresa investigada. O resultado desse trabalho poderá definir a extensão das responsabilidades e apontar se houve efetivamente desvio de recursos públicos e favorecimento indevido em contratos custeados com dinheiro da população.

"SOU ATACADO MANHÃ, TARDE E NOITE POR MILÍCIA DIGITAL", DIZ JOÃO CAMPOS

Blog da Folha - O pré-candidato ao governo de Pernambuco, João Campos (PSB), afirmou nesta terça-feira (02) que tem sido vítima constante de ataques virtuais de adversários políticos. Segundo ele, o cenário atual no meio político tem se apresentado de muita violência política em alguns estados, incluindo Pernambuco.

"Tenho sido atacado de manhã, tarde e noite por uma verdadeira milícia digital que está instrumentalizada de forma inorgânica, com a presença de robôs, informações falsas e automatizadas feita por pessoas da política que querem atacar um adversário político", afirmou.

Ainda de acordo com o socialista, toda a ação envolvendo o seu nome já foi denunciada e atualmente se encontra nas mãos da Polícia Federal. "(os ataques) precisam ser esclarecidos. Imagino que tenham outras pessoas no Brasil sofrendo também dessa violência de forma artificial", continuou.

Para ele, "o mais importante é entender quem está por detrás disso"

TRE-PE APERTA O CERCO ÀS FAKE NEWS E SE PREPARA PARA A ELEIÇÃO MAIS DESAFIADORA DOS ÚLTIMOS ANOS

Com a disputa eleitoral de 2026 já movimentando os bastidores da política pernambucana, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou uma ampla preparação para enfrentar um dos cenários mais complexos da história recente da democracia brasileira. O avanço das tecnologias digitais, o crescimento do uso da inteligência artificial e a forte polarização política que deve marcar a corrida pelo Governo de Pernambuco colocam a Justiça Eleitoral diante de novos desafios.

O presidente do TRE-PE, o desembargador Fernando Cerqueira, garantiu que a Corte está estruturada para atuar em qualquer contexto eleitoral, reforçando mecanismos de fiscalização, transparência e combate à desinformação. A preocupação central é evitar que notícias falsas, manipulações digitais e conteúdos enganosos influenciem o voto dos pernambucanos.

Entre as principais ferramentas que serão utilizadas está o Projeto Aletheia, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco. A iniciativa monitora a circulação de informações falsas e conteúdos suspeitos nas redes sociais, permitindo uma atuação mais rápida da Justiça Eleitoral diante de possíveis tentativas de manipulação do debate público.

O desembargador destacou que a inteligência artificial deverá ter presença significativa nas campanhas eleitorais do próximo ano. No entanto, ele lembrou que existem regras claras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para impedir abusos. Entre as restrições está a proibição do uso de deepfakes — vídeos, áudios ou imagens manipulados para simular falas e comportamentos que nunca aconteceram. Além disso, qualquer conteúdo produzido com inteligência artificial deverá ser identificado de forma transparente ao eleitor.

A preparação do TRE-PE também envolve uma atuação conjunta com órgãos de segurança pública. O trabalho integrado reúne instituições como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. O objetivo é monitorar possíveis crimes eleitorais, combater irregularidades e garantir tranquilidade durante todas as etapas do processo eleitoral.

Outro ponto que recebe atenção especial é o enfrentamento da violência política, principalmente aquela direcionada às mulheres que participam da vida pública. O tribunal pretende ampliar ações de prevenção e fiscalização para coibir práticas que possam intimidar candidatas ou dificultar sua participação na disputa eleitoral.

No ambiente digital, a vigilância também será intensificada. Com o crescimento das redes sociais como principal espaço de debate político, o TRE-PE pretende acompanhar mais de perto a circulação de conteúdos enganosos, campanhas de difamação e possíveis ataques coordenados que possam comprometer a lisura das eleições.

A Justiça Eleitoral também prepara uma série de ações voltadas à inclusão e à acessibilidade. Entre as medidas estudadas estão a ampliação da oferta de transporte gratuito para eleitores em diversas regiões do estado, a instalação de seções eleitorais mais próximas das comunidades e a adoção de recursos que facilitem o exercício do voto por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Além disso, o tribunal promete reforçar a fiscalização do cumprimento das cotas de gênero e raça, tema que ganhou relevância nas últimas eleições. O combate às chamadas candidaturas fictícias, utilizadas apenas para preencher exigências legais sem participação efetiva na campanha, continuará entre as prioridades da Justiça Eleitoral.

Outro desafio será ampliar o diálogo com a população sobre a segurança das urnas eletrônicas. O TRE-PE pretende investir em ações educativas e de transparência para esclarecer dúvidas dos eleitores e fortalecer a confiança no sistema eletrônico de votação, considerado uma das bases do processo democrático brasileiro.

Com um cenário político que promete ser marcado por disputas intensas e pelo avanço das novas tecnologias, a Justiça Eleitoral pernambucana busca se antecipar aos desafios para garantir que a vontade do eleitor seja respeitada e que a eleição de 2026 ocorra dentro dos princípios da legalidade, da transparência e da democracia.

LEI APROVADA NA ALEPE GANHA FORÇA EM GARANHUNS E REFORÇA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS CONTRA EROTIZAÇÃO EM EVENTOS PÚBLICOS

A proteção da infância e da adolescência em Pernambuco ganhou um importante reforço com a aplicação prática da Lei Estadual nº 18.897/2025, de autoria do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa. A legislação, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), passou a ser utilizada como instrumento jurídico pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em uma iniciativa voltada à prevenção da exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados inadequados em eventos culturais realizados no município de Garanhuns.

A medida foi adotada pela promotora de Justiça Larissa Albuquerque, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, que instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar e prevenir situações que possam estimular a erotização precoce ou a adultização de menores de idade durante grandes eventos públicos promovidos na cidade. Entre as festividades que estarão sob acompanhamento estão o Viva Garanhuns e o tradicional Festival de Inverno de Garanhuns, um dos maiores eventos culturais do Nordeste.

A iniciativa do Ministério Público surgiu após relatos encaminhados pelo Conselho Tutelar do município, que registrou ocorrências durante a edição de 2025 do Festival de Inverno. Os episódios levantaram preocupações relacionadas à participação e exposição de crianças e adolescentes a apresentações, conteúdos e situações consideradas incompatíveis com a faixa etária dos menores, levando o órgão ministerial a adotar medidas preventivas para evitar novas ocorrências.

A Lei nº 18.897/2025 estabelece regras rigorosas para impedir a produção, exibição, divulgação, promoção ou patrocínio de conteúdos que envolvam erotização infantil ou incentivem a adultização precoce de crianças e adolescentes. A norma alcança materiais físicos, digitais e eletrônicos, além de vedar a realização de eventos, concursos, desfiles, apresentações ou qualquer atividade que tenha como finalidade, ou que resulte, na exposição de menores a contextos de conotação sexual.

Além das restrições, a legislação prevê punições para os responsáveis por eventuais infrações. As sanções incluem multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, podendo haver ainda a cassação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos ou organizadores que descumpram as determinações legais.

Durante pronunciamento na tribuna da Alepe nesta terça-feira (2), o deputado Coronel Alberto Feitosa comemorou a utilização da lei pelo Ministério Público e destacou que a norma nasceu de um amplo debate parlamentar. Segundo o parlamentar, a aplicação da legislação demonstra sua relevância como ferramenta de proteção social e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Feitosa ressaltou que a iniciativa da promotora de Justiça representa um importante passo para garantir que eventos culturais e festivos mantenham ambientes adequados ao público infantojuvenil. O deputado também afirmou que a legislação foi construída para atender demandas contemporâneas relacionadas à proteção da infância diante das transformações culturais e da crescente circulação de conteúdos em diferentes plataformas.

A atuação do Ministério Público em Garanhuns reforça um movimento crescente de fiscalização e acompanhamento de eventos públicos em Pernambuco, especialmente aqueles que recebem grande participação de famílias e menores de idade. A expectativa é que a aplicação da lei contribua para fortalecer políticas de proteção integral previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovendo ambientes mais seguros e adequados ao desenvolvimento saudável da população infantojuvenil.

Com a adoção da legislação como fundamento para ações de fiscalização e prevenção, Pernambuco passa a consolidar mecanismos de controle voltados à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, colocando a proteção da infância no centro das discussões sobre cultura, entretenimento e responsabilidade social nos espaços públicos.