JOÃO PAULO COSTA QUER DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A ÁGUA NO INTERIOR DE PERNAMBUCO

Iniciativa visa baratear água para quem depende de caminhões-pipa e beneficia 16 mil novos clientes para a Compesa

O Deputado João Paulo Costa, membro da Assembleia Legislativa de Pernambuco, utilizou a tribuna durante uma Reunião Plenária para anunciar um Projeto de Lei de sua autoria com um objetivo nobre: ampliar o acesso à água de qualidade e torná-la mais acessível para a população do interior do estado que depende de caminhões-pipa para o abastecimento de água potável.

Em seu discurso, o parlamentar ressaltou o diálogo com o Presidente da Associação dos Motoristas de Caminhões Pipas de Pernambuco, José Jailson, e diversos pipeiros do estado. A proposta, intitulada Projeto de Lei 1280/2023, tem como principal medida a instituição de uma tarifa diferenciada pela Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE) para associações que atuam na compra de água para distribuição por caminhão-pipa. Com essa medida, o objetivo é garantir o acesso a água de qualidade a um preço justo para a população que depende desse serviço.

Atualmente, adquirir 10 mil litros de água, o equivalente a um caminhão-pipa, custa R$ 200 na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Esse preço elevado inviabiliza o trabalho dos pipeiros, que muitas vezes precisam comprar água de poços sem tratamento para repassar à comunidade.

O Deputado João Paulo Costa enfatizou que a iniciativa não só beneficia os cidadãos que dependem dos caminhões-pipa, mas também a Compesa, que ganhará 16 mil novos clientes com essa nova política tarifária. Atualmente, esses pipeiros não compram água da empresa estatal, e essa mudança representa um ganho para todos os envolvidos.

Essa proposta tem o potencial de melhorar significativamente a qualidade de vida das comunidades rurais que enfrentam desafios para obter acesso à água limpa e segura. O Projeto de Lei 1280/2023 agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e espera-se que receba apoio e atenção necessários para se tornar uma realidade que beneficie a população e os trabalhadores do setor de caminhões-pipa.

GOVERNO ANUNCIA RETOMADA DE OBRAS DA PE-265 EM SERTÂNIA

Serão retomadas em breve as obras de recuperação e readequação da PE-265, entre os distritos de Cruzeiro do Nordeste e Parnambuquinho, em Sertânia. O anúncio foi feito pelo Governo do Estado na última terça-feira, 17.

A recuperação do referido trecho beneficiará diretamente cerca de 147 mil moradores do Sertão pernambucano. Os serviços, com um investimento de R$ 43 milhões, contemplam 46,4 km da estrada.

As obras objetivam melhorar a trafegabilidade da rodovia, importante via de ligação entre os municípios de Sertânia, Tuparetama, Iguaracy, Brejinho e São José do Egito.

MPPE RECOMENDA FIM DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM CAMUTANGA E FERREIROS

Medida visa garantir a legalidade e transparência nas contratações municipais e igualdade de oportunidades para os cidadãos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendações às Prefeituras de Ferreiros e Camutanga, com o objetivo de cessar as contratações temporárias relacionadas a cargos que deveriam ser providos por meio de concursos públicos. A iniciativa busca assegurar a conformidade com a lei, transparência e igualdade de tratamento para todos os cidadãos, além de otimizar a eficiência das políticas públicas.*

A recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Crisley Patrick Tostes, enfatiza a importância de critérios rigorosos para as contratações temporárias, incluindo a existência de base legal, prazo determinado, necessidade temporária e interesse público excepcional. Além disso, o MPPE ressalta que a contratação temporária não deve ser utilizada como um meio de evitar a realização de concursos públicos.

O MPPE tomou em consideração a possibilidade de que a não observância desses critérios pode levar à transformação de vínculos temporários em permanentes, prejudicando a igualdade de oportunidades prevista na Constituição Federal. A análise do Ministério Público apontou que, com base nos elementos coletados, as contratações realizadas pelos municípios não possuem caráter temporário, envolvendo atividades permanentes e essenciais.

Principais Pontos da Recomendação:

1. Exoneração de Contratados Temporários: As Prefeituras de Ferreiros e Camutanga devem exonerar todos os servidores contratados temporariamente que não atuem em serviços considerados essenciais.

2. Avaliação das Necessidades de Cargos Vagos: As Prefeituras têm um prazo de 45 dias para realizar um estudo que avalie as necessidades de cargos vagos e o funcionamento dos serviços públicos municipais.

3. Edital de Concurso Público: Em até 90 dias, as Prefeituras devem publicar um edital de concurso público para preencher cargos equivalentes às funções desempenhadas por contratados temporários em atividades permanentes e rotineiras da administração pública municipal.

O não cumprimento dessas medidas pode resultar em ações judiciais por improbidade administrativa, conforme previsto na Lei Nº 8429/92.

As recomendações do MPPE foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico em 12 de setembro de 2023. Esta ação do Ministério Público visa aprimorar a governança municipal, garantindo que as contratações atendam aos requisitos legais e contribuam para a igualdade de oportunidades e eficácia na prestação de serviços públicos.

GOVERNADORA RAQUEL PARTICIPA DA ABERTURA DA 1ª INTEGRADA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR EM PERNAMBUCO

Governadora Raquel Lyra participa da abertura da 1ª Feira Integrada de Produtos da Agricultura Familiar em Pernambuco

Na ocasião, a gestora anunciou a criação de um selo para os produtos oriundos da agricultura familiar

Grande vitrine para produtores da agricultura familiar de todo o Estado, a 1ª Feira Integrada de Produtos da Agricultura Familiar (Fipagri) foi aberta nesta quinta-feira (19) pela governadora Raquel Lyra. Montado no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), no Recife, o evento reúne mais de 500 produtos em uma estrutura com 200 estandes para que os agricultores possam comercializar os itens. Na ocasião, a governadora também anunciou a criação de um selo da agricultura familiar, que será construído pelo Governo através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

“Hoje a gente anuncia um convênio com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o IPA, a Adagro (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco) e a Secretaria de Agricultura do Estado, para permitir que a gente possa certificar os produtos da agricultura familiar e, com isso, ter um selo de inspeção sanitária que permita uma melhor comercialização dentro do Estado e fora de Pernambuco. Precisamos enxergar onde as pessoas trabalham e fortalecer o trabalho delas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

“O selo é uma forma de organizar o nosso cenário. Ele será um selo da agricultura familiar que vai identificar os produtos oriundos de um agricultor ou agricultora familiar, um produto genuíno, de qualidade, que foi gerado de uma maneira agroecológica ou orgânica”, frisou Ellen Viégas, secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

A Fipagri, que conta com produtores de cerca de 120 municípios, é promovida pelo governo estadual e surgiu para dar ao agricultor familiar a oportunidade de apresentar seus produtos para o grande público, abrindo uma janela de comercialização. “Na feira encontramos expositores de Pernambuco inteiro através da presença de cada região com o seu arranjo produtivo local. É um espaço para promoção da agricultura com base na agricultura familiar e produtos mais saudáveis”, registrou a governadora, que conheceu todas as áreas da feira e cumprimentou diversos agricultores.

O produtor Zé Nilton Coelho, do município de Afrânio, no Sertão, agradeceu a oportunidade de poder vender seus produtos durante a feira. Na sua roça perto de casa, ele comercializa mel e queijos. “Aqui consigo expor todos os meus produtos na capital do Estado, assim como todos os produtores. Isso fortalece a agricultura familiar, que sempre precisa de apoio para avançar”, disse o produtor.

Segundo o presidente do IPA, Joaquim Neto, são esperadas aproximadamente dez mil pessoas a cada dia da feira, que acontece até domingo, 22 de outubro, das 10h às 20h. “A Fipagri é uma empresa que já nasceu grande, uma oportunidade importante do produtor vender diretamente para o consumidor sem intermediário. Além disso, os agricultores podem fechar vendas futuras para depois da feira”, pontuou Joaquim Neto.

Alguns dos itens comercializados na feira são legumes, geleia de mandacaru, óleo de gergelim, café de açaí, cajuína, feijão crioulo, queijos de leite de cabra, além de hortaliças, polpas de frutas, compotas, entre outros. O evento também conta com espaço para alimentação.

Compareceram à abertura da Fipagri os deputados federais Túlio Gadêlha e Coronel Meira; os deputados estaduais Joãozinho Tenório, France Hacker, Henrique Queiroz Filho, Socorro Pimentel, Débora Almeida, Rosa Amorim e William Brigido; os secretários estaduais Mariana Melo (Mulher), Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Daniel Coelho (Turismo), Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação), além de prefeitos e outras lideranças políticas do estado.

Fotos: Hesíodo Góes/Secom

GOVERNADORA RAQUEL LYRA DESTACA EDUCAÇÃO E ECONOMIA EM AGENDA MOVIMENTADA

A Governadora Raquel Lyra está pronta para um dia agitado amanhã, sexta-feira, 20 de outubro de 2023, com uma agenda repleta de atividades que enfatizam a importância da educação e o impulso à economia do estado.

Às 11h, no auditório da Secretaria de Educação do Estado, localizada na Av. Afonso Olindense, 1513, Várzea, Recife, a Governadora entregará prêmios aos destaques da educação como parte do Programa Criança Alfabetizada. O programa visa melhorar a qualidade da educação e incentivar o aprendizado das crianças, destacando o compromisso do governo com a formação acadêmica.

Mais tarde, às 16h, no majestoso Palácio do Campo das Princesas, situado na Praça da República, s/n, Santo Antônio, a Governadora lançará o programa "PE Produz". Este ambicioso projeto tem como objetivo impulsionar a economia do estado, incentivando o empreendedorismo, a inovação e o crescimento do setor produtivo local.

A iniciativa demonstra o compromisso de Raquel Lyra em fortalecer tanto o sistema educacional quanto a economia do estado, visando a construção de um futuro promissor para Pernambuco.

Raquel Lyra destacou a importância de ambas as iniciativas: "Nossa prioridade é proporcionar educação de qualidade para nossas crianças e criar oportunidades econômicas para todos os pernambucanos. Com o Programa Criança Alfabetizada e o PE Produz, estamos trilhando o caminho para um estado mais forte e mais educado."

A governadora também ressaltou seu compromisso contínuo em trabalhar em prol do bem-estar da população e no desenvolvimento de Pernambuco.

A cobertura completa desses eventos estará disponível em nossos canais de comunicação oficiais.

FERNANDO RODOLFO FAZ HOMENAGEM AOS 85 ANOS DE INOCÊNCIO OLIVEIRA

Veio do Partido Liberal (PL) a homenagem ao ex-deputado e ex-presidente da Câmara Federal, Inocêncio Oliveira, que, no próximo sábado (21), completa 85 anos de idade. O deputado federal Fernando Rodolfo subiu à Tribuna e enalteceu o trabalho do sertanejo de Serra Talhada.

“Quero hoje fazer uma homenagem a um sertanejo de Serra Talhada, em Pernambuco, que virou presidente da República. No próximo sábado, dia 21 de outubro, Inocêncio Oliveira comemora 85 anos de vida. Esta Casa, Pernambuco e o Brasil têm muito a lhe agradecer. Inocêncio teve 10 mandatos de deputado nesta Casa, ocupando todos os principais cargos, inclusive o de presidente da Câmara e vice-presidente constitucional do ex-presidente Itamar Franco. Ocupou a Presidência da República por mais de 80 dias. Em Pernambuco, costuma se dizer que não há um só município que não tenha uma obra feita com recursos destinados por ele. Hoje, se encontra fora da política, mas com certeza atento a tudo que se passa. Quero lhe enviar essa mensagem de reconhecimento e gratidão. Um sertanejo forte, lutador. Parabéns, Inocêncio. O Brasil, Pernambuco e esta Casa que você presidiu nunca irão esquecer do seu trabalho”, discursou Fernando Rodolfo.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

PESQUEIRA, VENTUROSA E ALAGOINHA DISCUTEM NA ALEPE LIMITES MUNICIPAIS

Desafios e Soluções para os Limites Municipais de Alagoinha, Pesqueira e Venturosa: Uma Análise Aprofundada"

A região do Agreste Central e Meridional de Pernambuco enfrenta atualmente um desafio de extrema complexidade relacionado aos limites municipais. Essa questão foi o ponto central de uma reunião convocada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, na qual participaram os prefeitos de Alagoinha, Pesqueira e Venturosa, além de representantes da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, Condepe Fidem. O objetivo foi abordar os desafios decorrentes da recente mudança no método de coleta de dados adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) durante o censo populacional. Essa mudança substituiu a tradicional autodeclaração dos moradores por coordenadas geográficas, desencadeando uma série de problemas, especialmente em relação a territórios emancipados por leis antigas, cujos marcos de delimitação mudaram ao longo do tempo ou deixaram de existir.

Os limites municipais sempre foram uma questão delicada, mas a transição para coordenadas geográficas precisas durante o censo do IBGE trouxe uma nova dimensão a esse desafio. Anteriormente, a delimitação dos municípios era baseada na autodeclaração dos residentes. No entanto, a mudança para coordenadas geográficas objetivas revelou diferenças e ambiguidades nos limites, expondo particularmente os problemas em territórios que conquistaram sua emancipação por meio de leis antigas que não foram atualizadas para refletir as mudanças geográficas.

Essa transição provocou uma série de desafios complexos:

1. Disputas Territoriais: A transição para coordenadas geográficas revelou diferenças significativas nos limites dos municípios, levando a disputas territoriais e incertezas quanto a quais territórios pertencem a cada município.

2. Alocação de Recursos Financeiros: As mudanças nos limites municipais têm implicações diretas na alocação de recursos financeiros, incluindo impostos e investimentos governamentais. Isso pode afetar a capacidade dos municípios de fornecer serviços essenciais.

3. Provisão de Serviços Públicos: Os limites imprecisos podem confundir a prestação de serviços públicos, deixando os cidadãos em dúvida sobre a qual governo municipal recorrer para suas necessidades.

Durante a reunião, várias soluções foram debatidas com o intuito de enfrentar esses desafios complexos:

- Revisão e Atualização das Leis Municipais: Uma solução crítica é a revisão e atualização das leis municipais que definem os limites territoriais. É fundamental que essas leis sejam alinhadas com as coordenadas geográficas mais precisas.

- Comissões de Conciliação: A formação de comissões de conciliação, compostas por representantes de todos os municípios afetados, com a supervisão da Agência Condepe Fidem, pode facilitar a negociação e a resolução das disputas territoriais de forma colaborativa.

- Uso de Tecnologia e Georreferenciamento: A tecnologia desempenhará um papel crucial na resolução dessas disputas. Sistemas de georreferenciamento podem ser usados para mapear com precisão as fronteiras, oferecendo uma base sólida para os ajustes necessários.

Os ajustes nos limites municipais de Alagoinha, Pesqueira e Venturosa representam um desafio multifacetado, decorrente da mudança nos métodos de coleta de dados durante o censo populacional. A cooperação entre os municípios afetados e a orientação da Agência Condepe Fidem fornecem esperança de que soluções justas e eficazes possam ser encontradas para garantir a estabilidade e o bem-estar das comunidades impactadas. A revisão das leis, a negociação colaborativa e o uso de tecnologia de ponta são passos essenciais rumo a uma resolução satisfatória desse problema complexo, que afeta profundamente a vida das pessoas nessa região de Pernambuco.

ARTISTAS DO SÃO JOÃO DE BEZERROS NÃO RECEBERAM AINDA, PREFEITA PEDE "PACIÊNCIA"

Prefeita de Bezerros Atrasa Pagamento de Artistas após São João na Serra Negra

Quase quatro meses após o encerramento da edição de 2023 do São João na Serra Negra, a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino (UB), enfrenta críticas e descontentamento por não ter efetuado o pagamento dos artistas que se apresentaram durante os 15 dias de festa. O atraso levou à indignação da classe artística local e provocou acusações de inadimplência por parte da gestora.

Em um comunicado enviado via WhatsApp, a prefeita tentou justificar o atraso, alegando que o município enfrenta dificuldades financeiras devido à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A escolha da plataforma de mensagens limita o acesso do público ao conteúdo e evita a publicação de comentários, gerando críticas adicionais por falta de transparência.

Apesar da explicação sobre as dificuldades financeiras, o comunicado de Lucielle não forneceu detalhes concretos sobre como a administração municipal planeja resolver o problema do pagamento atrasado. A prefeita declarou que estão "tomando todas as medidas necessárias para enfrentar esse desafio e buscar alternativas para garantir que possamos liquidar nossas dívidas o mais rápido possível."

É importante ressaltar que os recursos do FPM representam cerca de 90% da receita da cidade, o que levanta questões sobre a dependência contínua do governo municipal em relação aos repasses estaduais e federais. Isso destaca a necessidade de um planejamento mais sólido para atrair investimentos locais e alcançar uma maior autonomia financeira.

A classe artística de Bezerros aguarda com ansiedade a resolução desse impasse e a garantia de que receberá o pagamento devido por sua contribuição ao São João na Serra Negra de 2023. A situação continua a gerar preocupações sobre o equilíbrio fiscal e a gestão financeira da cidade.