O texto aprovado pelos senadores desfaz alterações feitas anteriormente na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e devolve ao projeto a estrutura defendida pelo Executivo. Entre os pontos centrais está o aumento da pena base para integrantes de facções criminosas, que passa a ser de 30 anos, colocando o Brasil entre os países com legislação mais rígida para enquadramento desse tipo de crime. A medida busca fechar brechas que, segundo o governo e especialistas da área, dificultavam a punição efetiva de líderes e membros de organizações com alto poder de infiltração e controle territorial.
Outro elemento de destaque da proposta é a criação de uma taxa sobre casas de apostas esportivas — as chamadas bets — destinada a financiar ações de segurança pública. A ideia do governo é transformar um setor em rápida expansão e altíssima lucratividade em uma fonte de recursos específica para políticas de repressão ao crime organizado, inteligência policial, tecnologia e fortalecimento das forças de segurança estaduais e federais. Nos bastidores, parlamentares reconhecem que a medida também responde a uma pressão crescente da sociedade para que o Estado amplie sua capacidade de enfrentamento.
Apesar da aprovação expressiva no Senado, o projeto ainda terá de retornar à Câmara dos Deputados, já que sofreu modificações durante a tramitação. Só depois da nova análise pelos deputados é que seguirá para a sanção de Lula, etapa que o governo acompanha de perto por considerar o PL Antifacção uma peça-chave de sua estratégia de segurança pública para 2025.
O clima político pós-votação foi de expectativa e alerta. Senadores governistas ressaltaram que o texto representa um avanço na legislação brasileira e que a união do Congresso em torno do tema demonstra maturidade institucional. Já entre setores da oposição, embora não tenha havido votos contrários, existe a cautela de que a Câmara não retarde a tramitação, considerando o ambiente político mais fragmentado.
Para o Palácio do Planalto, a aprovação no Senado é um sinal positivo de que o Congresso está disposto a atuar de forma coordenada no enfrentamento ao crime organizado — um dos pontos que mais afetam a percepção de segurança da população. Ao mesmo tempo, o Executivo se prepara para novas articulações na Câmara, a fim de evitar que o texto seja novamente alterado ou esvaziado.
A expectativa é de que a matéria retorne rapidamente à pauta dos deputados. Caso avance sem entraves, o Brasil fechará o ano com um dos marcos legislativos mais robustos já aprovados contra organizações criminosas, em um momento em que o tema se tornou urgente e incontornável.