MORAES NEGA PRISÃO DE BOLSONARO, MAS MANTÉM RESTRIÇÕES E ALERTA PARA DESCUMPRIMENTO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) rejeitar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), feito por integrantes da Polícia Federal no âmbito das investigações sobre uma suposta trama golpista. Na decisão, Moraes afirmou que, até o momento, não há indícios de que Bolsonaro tenha descumprido as medidas cautelares que lhe foram impostas, o que inviabilizaria a adoção de uma medida mais severa, como a decretação de prisão. O ministro considerou ainda que as recentes declarações do ex-presidente, feitas em discurso na Câmara dos Deputados, embora críticas ao processo judicial, não configuram conduta suficiente para justificar a detenção. Para Moraes, o episódio deve ser analisado como um fato isolado, sem consequências penais imediatas.

Apesar da negativa à prisão, o ministro optou por manter todas as restrições anteriormente impostas ao ex-chefe do Executivo. Bolsonaro continua proibido de frequentar embaixadas, de se reunir ou manter qualquer contato com autoridades diplomáticas estrangeiras, além de estar impedido de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros. Moraes reforçou a preocupação com o que chamou de “militância digital”, apontando que o ex-presidente ainda possui forte influência nas plataformas e poderia mobilizar seus apoiadores de forma a comprometer a ordem pública ou prejudicar as investigações em curso. Segundo o ministro, a Justiça deve estar atenta a essas movimentações, especialmente em tempos de intensa polarização política.

A decisão destaca que entrevistas concedidas por Bolsonaro à imprensa estão permitidas, desde que observados os limites legais. Contudo, Moraes lançou dúvidas sobre o uso posterior desse material nas redes sociais, ao afirmar que a replicação de conteúdos por plataformas digitais permanece vedada. A frase utilizada na decisão — “Justiça é cega, mas não é tola” — foi interpretada como um recado direto ao entorno do ex-presidente, sinalizando que o Judiciário está atento a tentativas de contornar as restrições por meios indiretos. O ministro deixou claro que qualquer indício de desobediência às medidas poderá resultar em decretação imediata da prisão preventiva, sem necessidade de novo alerta. A manutenção das cautelares, segundo Moraes, é proporcional e suficiente no momento, mas a vigilância será constante.