EUA REVOGAM VISTOS DE AUTORIDADES BRASILEIRAS ENVOLVIDAS NO MAIS MÉDICOS

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 13 de agosto de 2025, a revogação dos vistos de autoridades e funcionários brasileiros ligados à criação e implementação do programa Mais Médicos. A medida foi confirmada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, que detalhou a lista de atingidos, incluindo Mozart Julio Tabosa Sales, integrante do primeiro escalão do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, coordenador-geral para a COP30. A decisão também abrange familiares diretos dos dois, assim como ex-integrantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), órgão que atuou como intermediário na contratação de profissionais estrangeiros no programa.

Segundo Rubio, as autoridades brasileiras foram cúmplices de um suposto “esquema de exportação de trabalho do regime cubano”, que teria explorado médicos cubanos por meio de condições análogas ao trabalho forçado, garantindo recursos financeiros ao governo de Havana. “Esses oficiais utilizaram a Opas como intermediária com a ditadura cubana para implementar o programa sem respeitar os requisitos constitucionais brasileiros, desviando de sanções americanas em Cuba e efetuando pagamentos diretamente ao regime cubano pelo trabalho dos médicos”, afirmou o secretário americano.

O posicionamento do governo dos Estados Unidos, segundo Rubio, envia uma mensagem clara sobre a responsabilidade de indivíduos que habilitam práticas de exploração internacional de trabalhadores da saúde, enfatizando a importância de medidas que coíbam violações de direitos humanos e padrões trabalhistas internacionais. O anúncio gerou repercussão imediata nas redes sociais, com Marco Rubio destacando o apoio de políticos brasileiros, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem atuado nos Estados Unidos desde março, articulando sanções contra autoridades brasileiras.

O Mais Médicos foi criado durante a gestão da então presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de suprir a carência de médicos em municípios com menor cobertura de atenção básica. O programa previa a contratação de profissionais estrangeiros, especialmente cubanos, por meio de acordos mediados pela Opas, e foi alvo de intensos debates políticos na época, incluindo acusações de escolha ideológica e de favorecimento a determinados países. Durante o governo Lula, o programa passou por reformulações, priorizando a contratação de médicos brasileiros e adotando critérios mais rigorosos de seleção, o que reduziu a presença de estrangeiros e trouxe maior controle sobre os processos administrativos e financeiros.

Além da dimensão política, a decisão americana tem implicações diplomáticas, impactando as relações entre Brasil, Estados Unidos e Cuba, especialmente no contexto da cooperação em saúde internacional. A revogação de vistos de autoridades brasileiras demonstra o alinhamento dos Estados Unidos com políticas de combate ao trabalho forçado e reforça a vigilância sobre programas internacionais que envolvam deslocamento de profissionais para outros países. Analistas políticos observam que o movimento também reforça a pressão sobre figuras ligadas a governos anteriores e levanta discussões sobre a condução de programas de saúde pública no Brasil, especialmente aqueles que envolvem acordos internacionais.

Rubio destacou que a ação americana é resultado de investigações detalhadas sobre os fluxos financeiros e administrativos do programa Mais Médicos, considerando tanto o cumprimento das leis americanas quanto o respeito aos direitos trabalhistas internacionais. As medidas incluem restrições permanentes de entrada nos Estados Unidos, além de possíveis consequências legais para aqueles que descumprirem normas internacionais relacionadas ao trabalho. O episódio reacende debates sobre o papel da Opas em programas de cooperação internacional e a necessidade de maior transparência em contratos e pagamentos envolvendo profissionais estrangeiros.

Especialistas em relações internacionais afirmam que a decisão poderá gerar impactos em futuros acordos de cooperação em saúde, influenciando a negociação de programas de intercâmbio de profissionais e a forma como governos nacionais estruturam iniciativas que envolvem terceiros países. A revogação de vistos evidencia o peso da diplomacia americana na fiscalização de políticas externas que, segundo o governo dos Estados Unidos, possam estar relacionadas a práticas de exploração laboral.

O anúncio oficial de Marco Rubio reforça a postura americana de responsabilização individual e demonstra que medidas de política externa podem atingir autoridades públicas, mesmo quando os programas em questão têm caráter social ou de saúde pública, como é o caso do Mais Médicos, que ao longo dos anos impactou a vida de milhões de brasileiros em áreas carentes do país. A decisão representa um episódio sem precedentes na relação entre os dois países, evidenciando tensões decorrentes de políticas internas brasileiras e da atuação de organizações internacionais como a Opas, especialmente na implementação de programas que envolvem países com regimes autoritários.

O impacto da medida será acompanhado de perto por especialistas em diplomacia e por autoridades brasileiras, que agora enfrentam uma situação inédita de restrições individuais impostas por um aliado histórico, gerando debates sobre responsabilidades administrativas, legais e políticas na gestão de programas internacionais de saúde e na condução de políticas públicas com repercussões globais.