TCU EXIGE INVESTIGAÇÃO SOBRE USO IRREGULAR DE RECURSOS PÚBLICOS NA VIAGEM DE EDUARDO BOLSONARO AOS EUA

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o uso indevido de recursos públicos na viagem do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aos Estados Unidos. A Corte solicitou ainda que a Câmara envie o resultado dessa apuração e informe sobre as providências adotadas. A decisão foi tomada em sessão na semana passada e teve origem em uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que denunciou possíveis irregularidades no custeio da estadia do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua permanência no exterior. Boulos argumentou que Eduardo estaria envolvido em articulações políticas contra a soberania nacional, algo que poderia configurar crime, com base no Código Penal que classifica como “atentado à soberania” a negociação com governos ou grupos estrangeiros para promover atos hostis contra o Brasil, com pena prevista de três a oito anos de reclusão.

Durante o período da viagem, ocorrida em março, foram registradas quatro ausências não justificadas do parlamentar às sessões do plenário da Câmara. O TCU observou que não há indicativo de que essas faltas tenham resultado em desconto na remuneração de Eduardo Bolsonaro, fato que motivou a recomendação para que a própria Câmara realize a investigação interna sobre a possível irregularidade. O tribunal explicou que o valor envolvido no caso não atingiu o limite mínimo de R\$ 120 mil, que serve como parâmetro para abertura de procedimentos investigativos no âmbito do TCU. Com isso, a Corte entendeu que cabe à Câmara a responsabilidade pela apuração e aplicação das sanções cabíveis caso sejam confirmadas as infrações.

Além disso, a representação feita por Boulos solicitava que o TCU avaliasse também a responsabilidade penal do deputado federal licenciado. No entanto, esse pedido foi negado pela Corte, que ressaltou sua competência restrita à análise administrativa e financeira. O TCU destacou que não pode atuar como órgão responsável por investigar ou punir condutas penais, tarefa que depende do respaldo do Poder Judiciário. Em seu parecer, a Corte ressaltou que sua função é limitada à verificação da correta aplicação dos recursos públicos e não se estende à apuração de crimes, que deve ser feita pelas instâncias legais apropriadas.

Paralelamente, a viagem de Eduardo Bolsonaro é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que investiga sua suposta atuação contra autoridades brasileiras enquanto estava no exterior. A investigação no STF tem foco em apurar se houve algum tipo de conduta que possa comprometer a soberania nacional ou a ordem constitucional durante sua estadia nos Estados Unidos. Essa investigação tramita de forma sigilosa, e até o momento não foram divulgados detalhes adicionais sobre o andamento ou resultados do inquérito.

Procurado para comentar as acusações e a recomendação do TCU, Eduardo Bolsonaro não respondeu aos contatos feitos pela reportagem. A ausência de posicionamento oficial deixa em aberto a avaliação pública sobre as acusações e o andamento das investigações tanto no âmbito da Câmara dos Deputados quanto no STF. A repercussão do caso envolve debates sobre o uso correto de recursos públicos para deslocamentos internacionais de parlamentares, sobretudo quando esses deslocamentos podem ter conotação política ou diplomática.

O contexto político atual, marcado por tensões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu círculo próximo, adiciona uma camada extra de complexidade ao caso. A recomendação do TCU destaca a importância de mecanismos de controle e transparência no uso dos recursos públicos, especialmente em situações que envolvem figuras públicas e membros do Legislativo em viagens internacionais. A atuação do deputado Eduardo Bolsonaro no exterior, sob suspeita de promover ações que contrariem interesses nacionais, é um tema que tem atraído a atenção de órgãos fiscalizadores, da Justiça e da sociedade em geral.

O episódio também revela as limitações do Tribunal de Contas da União em lidar com casos que ultrapassam o âmbito administrativo e financeiro, reafirmando a necessidade de atuação integrada entre diferentes poderes e instituições para assegurar a responsabilidade e a legalidade das ações dos agentes públicos. O acompanhamento do caso pela Câmara dos Deputados será fundamental para determinar se houve efetivamente irregularidades e quais medidas serão adotadas em resposta às recomendações do TCU. Enquanto isso, a investigação no Supremo Tribunal Federal segue em curso, com potencial para aprofundar as apurações sobre os possíveis desdobramentos jurídicos e políticos da viagem do parlamentar.