Durante o período, os prazos processuais ficam suspensos, e o atendimento ao público ocorre, em sua maior parte, de forma remota. A medida acompanha o calendário nacional do Judiciário e tem como objetivo organizar as atividades internas, sem interromper a prestação jurisdicional em situações que exigem resposta imediata do Estado.
O Tribunal de Contas foi o primeiro a iniciar o recesso, ainda na sexta-feira (19). Até o dia 6 de janeiro, setores como protocolo, áreas administrativas e suporte técnico funcionam em esquema de plantão, no horário das 7h às 13h. As sessões de julgamento do TCE-PE permanecem suspensas e só serão retomadas no dia 21 de janeiro de 2026. Nesse intervalo, também ficam suspensos os prazos para apresentação de defesas e recursos, compreendendo o período de 19 de dezembro a 20 de janeiro.
Já o Ministério Público e o Tribunal de Justiça iniciaram o recesso no sábado (20). Ambos funcionarão em regime de plantão das 13h às 17h, com foco exclusivo em matérias urgentes, como habeas corpus, pedidos de liberdade, audiências de custódia, medidas protetivas de urgência, mandados de segurança e outras situações que não podem aguardar o retorno do expediente regular.
No caso do MPPE, o atendimento durante o recesso será feito por e-mail, com caixas postais específicas para cada circunscrição ministerial. Denúncias e demandas urgentes devem ser encaminhadas diretamente para esses endereços eletrônicos, garantindo agilidade na análise dos casos. A instituição também informou que a Ouvidoria seguirá recebendo manifestações por meio do site oficial e das redes sociais, porém o encaminhamento às promotorias só ocorrerá a partir do dia 7 de janeiro, quando o expediente normal será retomado.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por sua vez, reforça que o cidadão pode consultar, de forma online, qual unidade judiciária está de plantão, tanto na Região Metropolitana do Recife quanto no interior do Estado. As informações atualizadas estão disponíveis no site oficial do TJPE, na área destinada ao plantão do 1º grau, permitindo acesso rápido aos contatos responsáveis pelo atendimento emergencial.
O retorno pleno das atividades administrativas acontece de forma escalonada. TJPE e MPPE retomam o funcionamento normal no dia 7 de janeiro, enquanto o TCE-PE também reabre nessa data, mas somente volta a realizar sessões de julgamento a partir de 21 de janeiro. Até lá, o sistema de Justiça segue operando em ritmo reduzido, priorizando a garantia de direitos fundamentais e a resposta imediata às situações mais sensíveis da população pernambucana.
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