A prisão preventiva foi decretada após o magistrado considerar indícios de descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-assessor. Segundo a decisão, Filipe Martins teria realizado uma pesquisa na plataforma LinkedIn, o que configuraria violação da ordem judicial que o proibia de acessar redes sociais enquanto cumpria prisão domiciliar. A determinação judicial previa, de forma expressa, o afastamento total de qualquer ambiente digital de interação social.
O episódio ganhou contornos ainda mais sensíveis porque, no último dia 30 de dezembro, o próprio ministro Alexandre de Moraes já havia intimado a defesa de Filipe Martins a prestar esclarecimentos sobre o suposto acesso à rede social profissional. Os advogados negaram veementemente que o ex-assessor tenha utilizado o LinkedIn, alegando inexistência de provas materiais que confirmassem a violação. Ainda assim, Moraes entendeu que os elementos reunidos até o momento justificavam a revogação da prisão domiciliar e a conversão imediata para o regime fechado.
Filipe Martins havia passado a cumprir prisão domiciliar no sábado (27), poucos dias após ter sido condenado pelo STF a 21 anos de prisão. A condenação decorre de sua participação considerada central na chamada “trama golpista”, especialmente no que diz respeito à elaboração da chamada “minuta do golpe”, documento que teria servido de base para tentativas de ruptura institucional após o resultado das eleições presidenciais.
De acordo com a investigação, o ex-assessor não apenas teve acesso ao conteúdo da minuta como teria contribuído ativamente para sua formulação, atuando como um dos articuladores intelectuais do plano. O STF entendeu que a gravidade dos fatos, somada ao risco de obstrução das investigações e à possibilidade de reiteração de condutas ilícitas, justificava a imposição de medidas cautelares rigorosas — agora consideradas descumpridas.
A prisão foi cumprida pela Polícia Federal na residência de Filipe Martins, que foi conduzido diretamente a um presídio da região de Ponta Grossa, onde permanecerá à disposição da Justiça. O caso reforça o entendimento do Supremo de que qualquer descumprimento, ainda que aparentemente simples, das condições impostas a réus condenados ou investigados será tratado com máxima severidade.
O desdobramento também reacende o debate político e jurídico sobre os limites das medidas cautelares, o uso de redes sociais por investigados e o rigor adotado pelo STF nos processos relacionados aos atos antidemocráticos. Enquanto a defesa promete recorrer da decisão, o Supremo sinaliza que não haverá tolerância diante de possíveis afrontas às ordens judiciais.
Com informações da CNN Brasil.
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