Deputados vão a Brasília pleitear criação de novos municípios |
Uma comitiva formada por deputados estaduais e integrantes do movimento em defesa das emancipações dos distritos em Pernambuco desembarca na próxima quarta-feira (15) em Brasília para saber do Congresso qual o posicionamento de deputados e senadores sobre a regulamentação da criação de novos municípios no país. Junto com a Assemblei Legislativa do Estado, outros parlamentos estaduais também se farão presentes. A pauta também será pressionar deputados e senadores no Congresso Nacional a votarem o Projeto de Lei Complementar de autoria do senador Morazildo Cavalcanti (PTB/RR) que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, regulamentando o paragrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal, devolvendo as Assembleias e Estado o direito de criar novas cidades. Das 31 matérias que tramitam no Congresso, o texto do senador de Roraima é o que já está em estágio mais avançado para a votação em plenário. |
quinta-feira, 9 de junho de 2011
DEPUTADOS ESTADUAIS DE PERNAMBUCO VÃO A BRASILIA PLEITEAR NOVOS MUNICÍPIOS
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