Fumar vai ficar caro e difícil. Senado aprova a Lei do Fumo Nacional

Fumódromo será proibido, como já ocorre no Rio, Paraná e em SP.
Texto prevê que Poder Executivo tenha de regulamentar novas regras.

Em São Paulo, clientes já não podem mais fumar em

Os senadores aprovaram projeto que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país, sejam eles públicos ou privados. A mudança na legislação foi aprovada na terça-feira (22) e ainda será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta foi incluída pelos parlamentares por meio de emenda à Medida Provisória (MP) 540/2011 apresentada pelo governo federal e que previa, entre outros temas, previa a utilização de recursos do FGTS em obras da Copa.

Conforme o texto do projeto de lei de conversão da MP, o Poder Executivo precisará regulamentar o artigo que trata sobre o fumo.

O texto altera os artigos 2 e 3 da Lei 9.294/1996. O artigo segundo previa o fumo em recinto coletivo “salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente”.

Atualmente, o fumo em locais fechados já é proibido por leis estaduais, como em Rio, São Paulo e Paraná. Com a nova legislação, passará a ser em todo território nacional.

O texto amplia ainda as restrições à propaganda do cigarro, com aumento da advertência sobre os riscos do fumo. A medida torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, a partir de 1º de janeiro de 2016.

A publicidade em pontos de vendas também fica proibida “com exceção apenas da exposição dos refetidos produtos nos locais de venda”.

De acordo com o ministério da Saúde, o texto também prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo.

Fica estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. O aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012. Com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, em 2012, chegando a 55% em 2015.

Entenda os principais pontos da lei
Fumódromos O texto aprovado no Senado prevê proibição do fumo em recintos fechados. Antes, a lei brasileira permitia o fumo desde que houvesse fumódromo. Algumas leis estaduais já haviam proibido o fumódromo. Agora, a restrição vale para todo o território nacional.
Propaganda A legislação brasileira já previa restrições à propaganda do cigarro, como não sugerir consumo excessivo e mostrar os malefícios do produto. Agora, a propaganda passa a ser proibida, mesmo com cartazes no local de venda, sendo permitida apenas a exposição. A tabela de preços deverá incluir preço mínimo para venda. As empresas, porém, podem manter a divulgação de suas marcas sem citar os produtos.
Alerta nos maços Os alertas sobre os malefícios do cigarro serão ampliados. Atualmente, já há imagens na parte posterior dos maços. Agora, os fabricantes também terão que fazer advertência em 30% da parte frontal. Isso passará a ser exigido a partir de 1º de janeiro de 2016.
Impostos O texto prevê aumento da alíquota do IPI do cigarro. Com isso, o preço mínimo do cigarro deve subir cerca de 20% em 2012, chegando a 55% em 2015.
Validade da lei De acordo com o texto aprovado, o governo federal ainda precisará regulamentar o tema para que ele tenha validade.