A relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada e arquiteta, Raquel Rolnik, encaminhou nesta quinta-feira um Apelo Urgente, no qual solicita ao governo brasileiro esclarecimentos sobre o incidente.
Segundo Rolnik, processo de reintegração de posse com bloqueio policial viola os direitos humanos. Para a professora da FAU/USP, seria necessária uma negociação junto às famílias mediada por uma comissão independente.
"O grande pano de fundo é que não se remove pessoas de suas casas sem que uma alternativa de moradia adequada seja previamente equacionada, discutida em comum acordo com a comunidade envolvida. Não pode haver remoção sem que haja essa alternativa", disse em entrevista à "Folha de SP", acrescentando que o Judiciário brasileiro "não obedeceu à legislação internacional".
A relatora afirmou ainda que o país regride em termos de direitos humanos e o termo inclusão social se tornou "inclusão de mercado". "Infelizmente tenho a sensação de que estamos indo para trás", enfatizou.
De acordo com Raquel Rolnik, o desenvolvimento econômico do país agrava a tensão da terra, no meio urbano e rural. Ela defende a reação das "forças progressistas", que teriam abandonado a luta pela igualdade econômico-social.
Há quatro dias, a especialista escreveu em seu blog um artigo no qual critica a atitude das forças militares não só em Pinheirinho, como também na Cracolândia e no caso dos estudantes da USP.
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