A
ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber votou ontem a favor da
constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, o que deve garantir sua
validade e aplicação já nas eleições deste ano. Seu voto era tido como
decisivo, pois a posição favorável de outros cinco colegas já era dada
como certa. O julgamento foi interrompido ontem e será retomado hoje. A
Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada
ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.
JADER E CASSIO ESCAPAM
Se o
STF de fato decidir pela constitucionalidade da lei, não poderão se
candidatar por oito anos os condenados por decisão de órgão colegiado
(mesmo que ainda possam recorrer), os cassados e aqueles que renunciaram
ao mandato para evitar cassação. A lei não afeta os mandatos de Jader
Barbalho (PMDB-PA) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), pois não estava em
vigor na eleição de 2010. Já Joaquim Roriz, que renunciou ao Senado em
2007, ficaria inelegível até 2023, pois seu mandato terminaria em 2015 e
a inelegibilidade começaria a contar a partir daí. (Informações da Folha de S.Paulo -Felipe Seligman - Nádia Guerlenda)
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