Uma manobra regimental articulada com o respaldo da base aliada e da oposição levou à aprovação, nesta quarta-feira (10), da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a figura do segundo suplente e proíbe parentes na mesma chapa. A PEC foi ressuscitada nesta quarta, depois de ter sido derrotada nessa terça-feira (9) à noite com amplo apoio dos atuais suplentes. A sugestão de mudança na regra de escolha dos suplentes foi apresentada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff em mensagem enviada ao Congresso Nacional, quando ainda se pretendia fazer um plebiscito sobre reforma política.
Com o apoio de líderes partidários e o aval do presidente da Casa e grande derrotado de terça-feira, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores consideraram na nova votação que não tinham mandado para o arquivo o texto-base da PEC inicialmente proposta pelo ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). Em seguida, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou em plenário um novo parecer no qual manteve a base do texto proposto na terça pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Contudo, para aplacar as queixas dos atuais suplentes, Dornelles retirou da matéria a possibilidade de eleição de um novo senador nos casos de afastamento definitivo do titular. Ou seja, o primeiro suplente permanecerá no cargo até o final do mandato. A proposta manteve a restrição para se colocar na chapa cônjuge ou parentes consanguíneos até o segundo grau, inclusive familiares que tenham sido adotados.
A proposta, que seguirá para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovada em segundo turno por 60 votos a favor, apenas um contra - do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que pediu para retificar o voto - e uma abstenção - Lobão Filho (PMDB-MA), suplente do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Nesta terça, o texto de Luiz Henrique recebeu 46 votos favoráveis, 17 contrários e uma abstenção. Faltaram três para aprová-lo.
"A base está de parabéns por cumprir os anseios das urnas", afirmou o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), primeiro suplente da ministra Marta Suplicy e que ontem foi um dos 17 votos contrários à PEC. "O suplente de senador poderia substituir e não suceder, o que nós consideramos um erro", ponderou o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), suplente do ministro da Pesca, Marcelo Crivella, sobre a mudança feita pelos parlamentares. Lopes chegou a dizer que o suplente não deveria se chamar suplente, e sim "vice-senador".
"Essa foi uma importante resposta do Senado Federal e, na continuidade da matéria, deliberou como cobrado pelas manifestações pelas ruas", afirmou Renan Calheiros. O presidente do Senado elegeu-a desde a semana passada como uma das pautas prioritárias da Casa em reação aos protestos.
Fonte: Agência Estado
3 comentários:
BOM SENSO da Presidenta DILMA ROUSSEFF dá vitória e a SAÚDE Venceu!!!
Dilma sanciona Ato Médico, mas veta exclusividade nos diagnósticos
Médicos continuam a ter competência exclusiva para fazer procedimentos como cirurgias, biópsias e anestesia geral. Mas dez trechos da lei foram vetados.
Foi publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial a lei que disciplina o exercício da medicina no Brasil. O chamado ‘Ato Médico’.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei, mas vetou pontos polêmicos como a exclusividade dos diagnósticos.
Os médicos continuam a ter competência exclusiva para fazer procedimentos como cirurgias, biópsias e a sedação profunda de pacientes, como a anestesia geral. Mas dez trechos da lei foram vetados.
Caiu, por exemplo, o item que dava aos médicos a exclusividade para formular diagnóstico de doenças e fazer a prescrição do tratamento; o que permitia somente aos médicos prescrever e aplicar injeções e fazer acupuntura; e também o que garantia só a eles os cargos de direção e chefia de serviços médicos.
O principal argumento do governo para fazer os vetos foi de que a lei como estava iria prejudicar vários programas do SUS. Como os de prevenção à malária e tuberculose e até as campanhas de vacinação. Isso porque impossibilitaria a atuação de outros profissionais de saúde que não fossem médicos.
O Conselho Federal de Medicina disse que vai fazer campanha pela derrubada dos vetos no Congresso Nacional.
“Para a proteção e segurança da população. As pessoas querem ser atendidas por médicos e merecem ter médicos, então não há porque não ser ter isso escrito em lei”, disse o conselheiro do CFM, Roberto d’Ávila.
Mas as entidades que representam outros profissionais de saúde comemoraram.
“Acho que toda profissão necessita da sua regulamentação, isso não é diferente para medicina. Só que essa regulamentação não pode se sobrepor à autonomia das demais categorias de saúde que já têm a sua regulamentação garantida”, acredita a presidente do Conselho Federal de Enfermagem Dra. Márcia Krempel.
É VERDADE: Representa uma grande vitória da saúde brasileira e da valorização dos profissionais de saúde.
Os 10 MANDAMENTOS DOS DOUTORES: MÉDICOS E ENFERMEIROS
1 - Se você não sabe o que tem, dá VOLTAREN;
2 - Se você não entende o que viu, dá BENZETACIL;
3 - Apertou a barriga e fez 'ahhnnn', dá BUSCOPAN;
4 - Caiu e passou mal, dá GARDENAL;
5 - Tá com uma dor bem grandona? Dá DIPIRONA;
6 - Se você não sabe o que é bom, dá DECADRON;
7 - Vomitou tudo o que ingeriu, dá PLASIL;
8 - Se a pressão subiu, dá CAPTOPRIL;
9 - Se a pressão deu mais uma grande subida, dá FUROSEMIDA!
10 - Chegou morrendo de choro, ponha no SORO.
...e mais...
Arritmia doidona dá AMIODARONA...
Pelo não, pelo sim, dá ROCEFIN.
...e SE NADA DER CERTO, NÃO TEM NEUROSE...
...DIGA QUE:
É SÓ ESSA NOVA VIROSE!!!
Parece brincadeira, mas... É verdade!
É muito triste ver os nossos representantes pensando só nos SEUS (FAMÍLIA) e também nos CANDIDATOS DE FORA e não pensando no melhor para a sua cidade, para a NOSSA CIDADE.
É muito triste ver os nossos representantes pensando só nos SEUS (FAMÍLIA) e também nos CANDIDATOS DE FORA e não pensando no melhor para a sua cidade, para a NOSSA CIDADE.
GARANHUNS TEM TUDO PARA FAZER 3 (TRÊS) DEPUTADOS:
Dignos,
Honrados e
Competentes.
Vamos todos juntos ELEGER FILHO DE GARANHUNS!!!
COM CERTEZA, MELHOR PARA GARANHUNS SÃO:
• Economista Dr. Audálio Filho - Digno, Competentes, Honestos e FILHO DE GARANHUNS - Deputado Estadual
• Advogado Dr. Marcio Quirino - Digno, Competentes, Honestos e FILHO DE GARANHUNS - Deputado Estadual
Rumo ao novo, com o apoio do povo!
• Engenheiro Dr. Paulo Camelo - Digno, Competentes, Honestos e FILHO DE GARANHUNS - Deputado Federal
Rumo ao novo, com o apoio do povo!
Realmente Garanhuns precisa de representantes que tem passado, presente e tem projetos para o futuro. PREFEITO IZAÍAS RÉGIS, PENSE NISSO, PENSE EM GARANHUNS!
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