quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Alepe retira de pauta projetos de voto aberto e opta por aguardar definição do Senado


Um dia após a Câmara Federal aprovar por unanimidade a proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu enterrar os projetos de lei que tratam do mesmo assunto até que o Senado aprecie a matéria. O anúncio foi feito pelo 2º vice-presidente da Alepe, André Campos (PT), em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (4). O argumento é de que a decisão do Senado terá efeito em todas as assembleias e câmaras do País, então não teria sentido a Alepe se desgastar discutindo a questão

Nos bastidores, entetanto, a questão é que não há um concenso entre os 49 parlamentares pernambucanos em torno das duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do assunto.
A matéria de autoria de Silvio Costa Filho determina o voto aberto em todas as votações. Outra, de Maviael Cavalcanti (DEM), prevê o voto aberto em algumas situações, mas fechado em votações importantes como escolha da mesa diretora, da cassação de mandatos e dos vetos ao executivo.

Para tentar chegar a um consenso em torno da sua proposta, o petebista sugeriu um substitutivo determinando que, no caso de cassação de mandatos e escolha da mesa diretora, haja uma votação para decidir se o voto será aberto ou fechado, vencendo 2/3 do plenário.
Até essa terça (3), havia a expectativa de que a apreciação das matéria ocorreria na próxima terça (10).

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