Dias Toffoli, ministro do Superior Tribunal Federal (STF), negou o pedido de Natan Donadon (sem partido-RO) para reaver os benefícios como deputado, nesta quarta-feira.
Toffoli tomou sua decisão por entender que o mandato de Donadon está em discussão no processo do ministro Luís Roberto Barroso, que, em liminar, suspendeu a sessão que rejeitou a cassação do deputado.
A defesa de Donadon apresentou uma mandado de segurança no STF, que é um tipo de ação para questionar abuso por parte de autoridade pública. O presidente da Câmara, o deputado Henrique Alves (PMDB-RN), argumentou que Donadon está afastado do cargo, portanto não tem direito aos benefícios.
Donadon foi condenado em 2010 pelo STF a 13 anos de prisão, se tornando o primeiro deputado em exercício a ser preso em 25 anos. Na última semana, em plenário da Câmara, conseguiu se livrar da cassação.
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