Receita prevista para o próximo ano é 16% maior em relação a 2013 e tem aumento nos duodécimos de todos os poderes
O Orçamento previsto pelo Governo de Alagoas para 2014 totaliza R$ 8.307.204.125. O valor representa um aumento de aproximadamente R$ 1,15 bilhão (16,14%) em relação ao Orçamento do ano de 2013. Além do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), o Governo do Estado também encaminhou o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) aos parlamentares.
O Ploa, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), foi enviado à Assembleia Legislativa de Alagoas, conforme mensagem publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17), cumprindo o prazo constitucional.
O Orçamento é formado por Receitas Correntes e de Capital e foi elaborado em compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Todos os Poderes constituídos obtiveram aumento percentual em relação os números repassados em 2013.
O Executivo conta com uma previsão de 6.316.674.304 (+16,78%); o Poder Legislativo (ALE e demais órgãos auxiliares) ficou com 151.365.500 (+ 5,85%) e o Judiciário (Tribunal de Justiça e demais órgãos auxiliares) terá 360.203.500 (+ 14,28%). A previsão para o Ministério Público (124.398.002) e do Tribunal de Contas (77.326.626) também apresentam aumento, com uma variação positiva de 14,13% e 10%, respectivamente.
“Mesmo com crescimento de receita menor que o previsto, interferido pela transferência de recursos federais e arrecadação tributária, que gerou um efeito negativo em toda a conjuntura econômica, o governo do Estado trabalhou intensamente para atender às necessidades dos Poderes com o intuito que as ações sejam executadas”, declarou o secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.
Em 2014, o Orçamento prioriza as áreas de Segurança Pública, Educação e Saúde. “Um direcionamento para as áreas consideradas prioritárias é uma prova de que o Governo quer fortalecer as suas políticas públicas capazes de oferecer uma melhoria na qualidade de vida dos alagoanos, do ponto de vista social e econômico. Todas as ações e projetos estão voltadas para o cumprimento das metas do Programa Alagoas Tem Pressa, planejamento estratégico do Governo”, completou o secretário.
Após o encaminhamento do Projeto à Assembleia Legislativa, os deputados irão analisar e promover audiência públicas para aprovação da peça orçamentária, que poderá conter ou não emendas parlamentares.
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