Não é mais necessário “certidão negativa” para ser “cidadão pernambucano”

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira um Projeto de Resolução de autoria da deputada Raquel Lyra (PSB) que muda a legislação para concessão de título honorífico de cidadão pernambucano.

Pelo novo Projeto, a documentação do homenageado deverá ser apresentada à Assistência Legislativa para só depois passar pela aprovação da Comissão der Justiça.

O Projeto exclui a exigência das certidões negativas da Polícia Federal e do Instituto de Identificação Tavares Buril, porém a exigência dos cinco anos de residência em Pernambuco, determinada pela Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008, permanece em vigor.