sábado, 30 de novembro de 2013

Congresso dá “adeus” ao voto secreto para cassação de mandato parlamentar

joao paulo cunha - foto Brizza Cavalcante-Agência Câmara
Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Alves e Renan Calheiros, respectivamente, promulgaram nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do voto secreto para cassação de mandato parlamentar e apreciação de veto presidencial.
A PEC foi aprovado em segundo turno, pelo Senado, na última terça-feira, por 58 votos contra 4.
Com a promulgação da PEC, os deputados condenados no processo do mensalão deverão ter a cassação analisada pela Câmara em votação aberta.
São eles: Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PDT-MT) e José Genoíno (PT-SP).
O texto da PEC aprovado pela Câmara previa também o fim do voto secreto nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, mas esse trecho foi excluído pelos senadores.

Nenhum comentário: