quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Prefeitura de Serrita esclarece apreensão de máquinas pela PF

O secretário de Agricultura de Serrita, Claudivan Saraújo, enviou nota ao blog, há pouco, esclarecendo sobre a operação da Polícia Federal, que apreendeu, na tarde da última segunda-feira (11), máquinas da prefeitura, adquiridas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal, na fazenda do filho do prefeito Carlos Cecílio (PSD).
De acordo com o secretário, o uso dos caminhões-caçamba e carros-pipas está autorizado pelo gestor municipal por meio de decreto assinado no final de abril deste ano, que, segundo ele, disponibiliza o maquinário à população como forma de atenuar os efeitos causados pela estiagem prolongada.
Leia a nota na íntegra:
“O secretário [de Agricultura] Claudivan Araújo vem, diante da apreensão de maquinas da Prefeitura de Serrita, expor e esclarecer acerca da legalidade dos serviços efetuados por tais equipamentos.

Através do Decreto 012/2013, de 30 de abril de 2013, onde o prefeito autoriza esta secretaria a efetuar todos os atos para minorizar os efeitos da seca, inclusive utilizando as maquinas da prefeitura para realizar a limpeza e recuperação de poços, barreiros e cacimbas para assim servir de armazenamento de água das chuvas, tornando tais mananciais de utilidade publica, tudo em comum acordo com os proprietários, ficando tais mananciais à disposição da população, podendo inclusive servir de fonte abastecedora de carros-pipas ligados ao Exercito, IPA e Prefeitura Municipal.
Sendo assim, fica celebrado um termo de servidão publica assinada pelos proprietários e pela secretarias no nosso acervo.

Cumpre salientar que acerca das declarações do agricultor Pedro Olimpio, é de se esclarecer que o mesmo já foi contemplado, durante o transcorrer deste ano, com um poço artesiano com a devida instalação, motivo pelo qual esta secretaria entendeu por não mais contemplá-lo, haja vista que já tenha sido beneficiado.
Secretaria de Agricultura de Serrita.”

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