O governador Eduardo Campos enviou nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que reduz de 27 para 21 o número de secretarias estaduais.
Segundo o secretário do Planejamento, Frederico Amâncio, que fez o anúncio da reforma, o Estado fará uma economia de R$ 25 milhões por ano com esse enxugamento.
Pelo projeto, as Secretarias de Articulação Social e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos serão incorporadas à Secretaria de Governo que passará a chamar-se Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social.
Já a pasta de Esportes será incorporada à Secretaria de Educação, ao passo que a Secretaria da Casa Militar e a Assessoria Especial serão integradas ao Gabinete do Governador.
Por outro lado, as Secretarias dos Transportes e dos Recursos Hídricos e Energéticos se juntarão para formar a Secretaria de Infraestrutura.
Por último, a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 deverá ser extinta no dia 31 de julho de 2014.
“Esse é o organograma mais adequado ao momento que estamos vivendo. Caminhamos para o último ano de governo e é fundamental que, nesse ciclo de conclusão, a gente possa estruturar o organograma do Estado, por temos cumprido etapas que demandaram a existência de estruturas específicas”, disse o governador Eduardo Campos.
Ele disse que o enxugamento da máquina foi iniciado com o corte de 969 cargos comissionados anunciado em outubro último.
“Esse é um processo que já havia iniciado há cerca de 30 dias, com a extinção de quase mil cargos comissionados. São mudanças de planejamento e adequação administrativa para dar conta de um conteúdo pactuado com a sociedade, apresentado num programa de governo que foi aprovado pela população nas eleições”, destacou Eduardo.
Segundo Frederico Amâncio, houve uma redução da participação dos cargos comissionados na folha salarial de 1,9% em 2006 para 0,9% em 2014. “Este é o menor comprometimento de cargos comissionados do País”, garantiu.
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