do Blog de Jamildo
O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares (PE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Enoelino Magalhães Lyra, ex-prefeito daquele município, na zona da Mata pernambucana, por apropriação indébita previdenciária. De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, responsável pelo caso, o prejuízo aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 1,4 milhão.
Conforme consta na ação, o ex-prefeito, gestor do município entre 2005 e 2008, apropriou-se indevidamente de contribuições previdenciárias, além de omitir informações à Receita Federal com relação às remunerações pagas aos servidores e prestadores de serviços da prefeitura de Palmares em 2008.
Investigação fiscal previdenciária realizada pela Receita Federal constatou as irregularidades. A fiscalização resultou em cinco autos de infração, com o lançamento de débitos que variaram entre R$ 14,7 mil e R$ 1,1 milhão.
Caso a Justiça Federal acate o pedido do MPF, Enoelino Magalhães Lyra poderá ser condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por até cinco anos, além do ressarcimento integral do dano.
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