Os dois Joões do PT são alvos de ação sobre lixo

João da Costa afirma ainda não ter conhecimento da ação da procuradoria

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A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, ligada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ingressou nessa quarta-feira com uma ação civil por improbidade administrativa contra os ex-prefeitos do Recife João da Costa (PT) e João Paulo (PT, hoje, deputado federal) alegando dispensa irregular de licitação para contratar empresas que fazem até hoje a coleta de lixo da cidade.

A ação, ajuizada na 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ainda atinge três ex-secretários de Serviços Públicos, dois ex-presidentes da Empresa de Limpeza e Urbanização (Emlurb), além das empresas Qualix Serviços Ambientais e Vital Engenharia Ambiental, que firmaram o contrato com a Prefeitura.

O promotor de Justiça Charles Lima argumenta que, segundo apurou inquérito civil, entre 2007 e 2010, durante 33 meses (ou seja, a maior parte de um mandato de quatro anos, que corresponde a 48 meses), as empresas prestaram serviço sem que os contratos tivessem o respaldo de uma licitação.

“A dispensa de licitação é prevista com base na emergência, mas ela não pode ser usada eternamente. A Prefeitura deixava de atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, pontua.

Com base em auditoria especial do TCE, a ação cita que, até a contratação regular da empresa para fazer a limpeza urbana – no valor de R$ 581,8 milhões –, a prefeitura realizou cinco ajustes no contrato, representando quase mil dias de “contratação precária” para a realização dos serviços.

“O município deixou de tomar as providências necessárias para a realização de processo licitatório e, como se tratava de um serviço essencial, utilizava-se da hipótese de emergência para contratar diretamente”, completa o promotor.

Entre as punições citadas pelo MPPE estão ressarcimento integral do dano financeiro ao cofre municipal, pagamento de multa em valor até cem vezes superior à remuneração recebida pelos acusados quando eram gestores municipais, perda de funções públicas e suspensão de direitos políticos por até cinco anos.

Procurado pela reportagem, João da Costa afirmou que não foi notificado e, quando citado, fará a defesa necessária. “Estou tranquilo neste processo porque todo ele foi feito com consultas ao TCE e com base em decisões do Tribunal de Justiça”, argumentou.

João Paulo e a Qualix não foram localizados pela reportagem. Por meio da assessoria de imprensa, a Vital afirmou que também não foi notificada.