quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos já funciona no Recife

Ainda desconhecida pela população, a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos, criada recentemente, já está em operação no Recife. A unidade, localizada na Sede Operacional da Polícia Civil, na rua da Aurora, foi instituída pela Lei n° 15.026, publicada no Diário Oficial do Estado, em junho deste ano. A determinação visa facilitar as investigações de casos praticados na internet. Segundo a ONG SaferNet, 11 estados brasileiros já possuem o espaço de combate ao cibercrime.
A unidade está em funcionamento desde setembro e é comandada pelo delegado Leonardo Gama. Especialista em crimes cibernéticos, ele explica que, até o momento, nenhuma denúncia de compartilhamento indevido de imagens foi notificada. “Ainda é uma delegacia nova. É possível que as pessoas não saibam dela”. Gama informa também que todos os casos cibernéticos registrados em outras delegacias são encaminhadas para a de Repressão.
Sobre a inexistência de casos em que imagens e vídeos são expostos sem o consentimento de ambas as partes, ele enfatiza a exposição. “As pessoas não procuram a delegacia por ficarem envergonhadas, com receio de se expor mais ainda”. Quem não se dirigir à delegacia, deve realizar uma queixa-crime em algum cartório. “As vítimas podem procurar um cartório de notas para elaboração de uma ata notarial relatando o ocorrido”, notifica o advogado e especialista em Direito Constitucional e Administrativo, André Carvalho.
Ele explica que a queixacrime serve como prova pré-constituída para a utilização nas esferas judicial, extrajudicial e administrativa. “Trata-se de uma escritura da qual o tabelião comprova, com fé pública, a ocorrência de um fato presenciado ou verificado por ele, no caso, atestando o conteúdo de sites na internet, de páginas de redes sociais e de mensagens de texto enviadas pelo celular”.
Saiba mais
Estados - Além de Pernambuco, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo possuem unidades da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos.
Serviço
Denúncia
Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos
Endereço: Rua da Aurora, 487 - Boa Vista
Telefone: 3184-3206

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