Pela primeira vez no Brasil, Ministério Público ingressa com Ação
Civil Pública, para obrigar um plano de saúde a realizar cirurgia para
retirada da mama e adequação à fisionomia masculina em paciente
transexual. A ação é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e foi
motivada depois que o paciente teve o pedido negado pela Amil -
Assistência Médica Internacional S/A.
Segundo o texto da ação, o paciente faz acompanhamento psicológico desde 2010 e é diagnosticado como transexual. No laudo psiquiátrico consta que a realização de outras cirurgias solicitadas contribuiriam para a promoção da saúde mental e o bem-estar físico e social do usuário do plano de saúde. Além disso, a psicóloga responsável pelo caso qualificou a mastectomia como uma alternativa positiva para o paciente, para que possa ter uma vida mais legítima e em conformidade com seus anseios e desejos.
Em 1º de julho de 2013 houve a solicitação de cirurgia plástica à Amil, mas a operadora negou a autorização verbalmente. Ao ser notificada pelo MPPE, a Amil alegou não existir previsão contratual ou legal para a cobertura. Além disso, em audiência a empresa disse que todas as solicitações para cirurgia desse tipo e para tal finalidade teriam a autorização negada pela operadora.
Além de requerer que a Amil seja condenada a autorizar a realização de todos os procedimentos cirúrgicos autorizados pelo Conselho Federal de Medicina para tratamento da transexualidade e a realização dos procedimentos de cobertura contratualmente prevista, o MPPE ainda solicitou a reparação dos danos morais coletivos e individuais.
Segundo o texto da ação, o paciente faz acompanhamento psicológico desde 2010 e é diagnosticado como transexual. No laudo psiquiátrico consta que a realização de outras cirurgias solicitadas contribuiriam para a promoção da saúde mental e o bem-estar físico e social do usuário do plano de saúde. Além disso, a psicóloga responsável pelo caso qualificou a mastectomia como uma alternativa positiva para o paciente, para que possa ter uma vida mais legítima e em conformidade com seus anseios e desejos.
Em 1º de julho de 2013 houve a solicitação de cirurgia plástica à Amil, mas a operadora negou a autorização verbalmente. Ao ser notificada pelo MPPE, a Amil alegou não existir previsão contratual ou legal para a cobertura. Além disso, em audiência a empresa disse que todas as solicitações para cirurgia desse tipo e para tal finalidade teriam a autorização negada pela operadora.
Além de requerer que a Amil seja condenada a autorizar a realização de todos os procedimentos cirúrgicos autorizados pelo Conselho Federal de Medicina para tratamento da transexualidade e a realização dos procedimentos de cobertura contratualmente prevista, o MPPE ainda solicitou a reparação dos danos morais coletivos e individuais.
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