MPPE ingressa com ação civil pública contra as torres na rua da Aurora

Atento aos problemas urbanísticos do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu a suspensão do empreendimento imobiliário Jardins da Aurora, projetado para ser construído na rua da Aurora, no bairro de Santo Amaro. A ação civil pública é de autoria da promotora Selma Carneiro Barreto da Silva, da Promotoria de Defesa da Cidadania.

 A promotora observou que tramita o inquérito civil nº 26/2013, que visa apurar possíveis irregularidades no empreendimento, de responsabilidade da Construtora Moura Dubeux. A empresa não apresentou estudo prévio de impacto sobre a vizinhança das cinco torres - duas com 47 pavimentos e três com 36 -, que juntas somam uma área de construção de 119.926, 83 metros quadrados. Ao serem erguidas no local, trarão consequências para a vida dos moradores da área e das proximidades.

Foi questionado pelo MPPE qual o choque estimado com o adensamento populacional do bairro; a valorização imobiliária; a sobrecarga no transporte público e no tráfego de automóveis; o aumento no fluxo do esgotamento sanitário; os impactos na ventilação e iluminação nos arredores; e como se transformará a paisagem do patrimônio natural e arquitetônico, pois os edifícios serão erguidos na beira do Rio Capibaribe.

A promotora também citou que os projetos foram aprovados pela Comissão de Controle Urbanístico (CCU) e pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) sem qualquer respeito às normas vigentes, como o Plano Diretor do Recife, no que se refere aos impactos que devem ser gerados.

Ela lembrou que antes da reunião do CDU, o MPPE havia recomendado a suspensão dos Jardins da Aurora e que se exigisse da construtora o estudo de impacto do conjunto das torres previstas e não separadamente (um para os prédios maiores, outro para os menos baixos).

O projeto, apesar do grande porte, no entanto, foi aprovado, mesmo ficando claro que acarretará problemas à infraestrutura urbana. Não só no bairro de Santo Amaro, mas, direta ou indiretamente, em toda a cidade. O impacto se dará em especial na mobilidade, já que o número de garagens previsto é de 1.495, além do grande aumento no número de habitantes. Onde moravam algumas famílias, irão viver centenas.