sábado, 1 de fevereiro de 2014

Polêmica judicial no caso de Pedro Corrêa ir trabalhar em Garanhuns

Por Mirella Araújo Da Folha de Pernambuco
Responsável pela defesa do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), que cumpre pena em regime semiaberto no Centro de Ressocialização do Agreste (C.R.A), no município de Canhotinho, o advogado Plínio Nunes declarou que já obteve autorização da Justiça para que seu cliente realize trabalhos externos. Corrêa aceitou o convite para voltar a atuar como médico radiologista em uma clínica privada na cidade de Garanhuns, que fica cerca de uma hora de distância da unidade prisional, e deverá ganhar um salário de até R$ 2.500. No entanto, a 1ª Vara de Execuções Penais não reconhece a autorização que teria sido dada pela juíza Orleide Rosélia, da 3ª Vara de Execuções Penais de Caruaru.
De acordo com o juiz Luiz Rocha, o processo é de responsabilidade da 1ª Vara, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não deferiu a transferência para a jurisdição de Caruaru. Portanto, qualquer pedido de benefício ao reeducando teria que ser feito na VEP, o que não ocorreu. “A competência é da 1ª Vara, se outro juiz decidiu conceder o benefício, não sei por qual razão o fez”, afirmou Rocha. A assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também informou desconhecer a solicitação feita pela defesa de Pedro Corrêa e que no sistema jurídico não há nenhum encaminhamento neste sentido.
Ao ser questionado pela reportagem, Plínio Nunes explicou que a juíza Orleide Rosélia, esteve no C.R.A, na quarta-feira passada, para dar deferimento a pedidos de outros reeducandos, e comunicou pessoalmente a Pedro que ele está autorizado a trabalhar. “Como a 3ª Vara ainda aguarda a remessa, a defesa juntou a cópia dos autos e fez a requerimento. Foi dado visto ao Ministério Público, que retornou à juíza. Não consta no sistema porque a decisão deve ser publica entre segunda e terça-feira”, afirmou Nunes.

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