Educadores denunciam suspensão de benefícios garantidos pela Lei Orgânica da cidade
JC Online
Os professores municipais da cidade de Moreno, Região Metropolitana do Recife, se reuniram, na manhã desta terça-feira (4), na Câmara de Vereadores da cidade para pedir a renúncia do prefeito de Moreno, Adilson Gomes Filho (PSB). Cerca de 300 pessoas, entre educadores, pais e alunos, denunciam o decreto do Executivo que suprime direitos conquistados pela classe trabalhista, como o quinquênio e o auxílio transporte. O prefeito promoveu os cortes sob o argumento de que é necessário enquadrar o município na Lei de Responsabilidade Fiscal.
No dia 28 de outubro, a Prefeitura de Moreno havia firmado um acordo que assegurava o quinquênio, um reajuste de 5% a cada cinco anos no salário dos professores, e o benefício de auxílio transporte para os professores que trabalham na zona rural. Entretanto, na última segunda-feira (3), a Prefeitura voltou atrás e vigorou um decreto que cancela os benefícios, com a justificativa de que o quinquênio representaria uma duplicidade de gratificação. O benefício é concedido a todos os servidores municipais e consta na Lei Orgânica do município.
Os vereadores se reuniram na manhã desta terça-feira (4) na Câmara de Moreno, com a presença de professores, para aprovar uma minuta que veta o decreto do prefeito. Ao coro de “Fora Dilsinho“, a população pede respostas da prefeitura. “Nós estamos revoltados. Ontem (3), fomos aos bairros chamar a população, porque um prefeito que assina um acordo e depois desfaz não pode administrar a cidade. Estamos pedindo a saída do prefeito”, afirmou a presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação de Moreno (Sinpremo), Elisângela Costa.
De acordo com o prefeito Adilson Gomes, as gratificações não tem amparo legal, pois desde o ano 2000 os professores deixaram de ser regidos pelo regime jurídico único e passaram a ter seus direitos assegurados pela Lei do Magistério. “Precisávamos enquadrar o município na Lei de Responsabilidade Fiscal e para isso as opções eram demitir servidores concursados ou corrigir as gratificações ilegais. Optamos o segundo caminho. São ilegais porque há duplicidade no pagamento, pois os professores recebem pela Lei do Magistério promoção por tempo de serviço, que na prática funciona como o quinquênio dos outros servidores. Em relação ao auxílio transporte há duplicidade porque eles também recebem por difícil acesso”, justificou.
Adilson Gomes disse que o impasse se tornou um “movimento político eleitoral” e que por isso não estará mais disponível para discutir acordos. Ele já recorreu à Justiça solicitando que a greve seja considerada ilegal. Os professores paralisaram as aulas de 2 a 28 de outubro, retornaram as salas de aula na última quinta-feira (30) após o acordo e, hoje, voltaram a interromper as atividades.
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