O governador Paulo Câmara assinou decreto nesta segunda-feira (2) instituindo no âmbito do Governo do Estado o “Plano de Contingenciamento de Gastos”.
O decreto, que será publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial do Estado, pretende economizar R$ 320 milhões ao longo deste ano em despesas de custeio.
A medida, segundo a assessoria do governador, leva em consideração as projeções feitas pelo governo federal que apontam um cenário fiscal adverso, com ausência de crescimento da economia, juros altos e aperto financeiro de estados e municípios.
O decreto prevê diversas medidas de melhoria do gasto público. A coordenação ficará sob responsabilidade de um comitê gestor composto por representantes da Assessoria Especial do Governador, Secretaria de Administração, Controladoria Geral do Estado, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento e Gestão e Procuradoria Geral do Estado.
Esse grupo acompanhará de forma detalhada as várias propostas de contingenciamento de gastos.
“Precisamos continuar nos preparando para o cenário fiscal restritivo que está posto para o país. Vamos estabelecer metas, procedimentos e rotinas eficazes, focados no combate ao desperdício e na otimização do gasto público. Os projetos prioritários não serão impactados. Vamos manter a qualidade dos serviços, com a eliminação do gasto ruim”, afirmou Paulo Câmara.
O decreto prevê economia de gastos com consultoria, diárias, passagens, manutenção da frota, combustível, locação de veículos, licenças de softwares, publicidade e transferências voluntárias, entre outras.
No entanto, os recursos destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) serão preservados, bem como o programa Pacto Pela Vida.
Os dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta deverão designar, no prazo de três dias, os representantes de cada unidade gestora que irão atuar na implementação e na coordenação do PCG.
Veja, abaixo, os principais pontos do decreto:
• Corte nas consultorias, concessão de diárias, manutenção da frota, publicidade, entre outros temas;
• Devolução dos veículos com menos de 1,2 mil km rodados por mês;
• Redução dos custos para telefonia fixa e móvel;
• Fiscalização das despesas com cessão de pessoal;
• Suspenção no aditamento de contratos de terceirização que resultem em aumento da despesa;
• Corte na aquisição de passagens aéreas e diárias internacionais e contingenciamento de passagens nacionais através do Sistema de Controle de Viagens na Administração Pública;
• Priorização de compras corporativas;
• Regras mais rígidas para o crescimento e o incremento de despesas;
• Implantação de “ilhas de impressão” nos órgãos para reduzir o custo de aquisição de papel e insumos;
• Renegociação de preços nas atas corporativas para valores de mercado;
• Aumento da eficiência energética;
• Criação de cadastro de regularidade dos convênios e transferências estaduais;
• Implantação de sistemática para o controle de Suprimento de Fundos Institucional;
• Redução de 10% nas transferências voluntárias;
• Suspender a implantação de novos Datacenters
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