O Ministério Público Estadual expediu parecer na última sexta-feira (12) pela legalidade e constitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT) à presidência da Assembleia Legislativa e do deputado Eriberto Medeiros (PTC) para a quarta secretaria.
A constitucionalidade da eleição foi questionada em representação protocolada no MPPE pelo bacharel em Direito Rogério Guedes Pereira.
O parecer do Ministério Público foi pelo arquivamento da representação e pela regularidade da eleição do deputado pedetista.
De acordo com o parecer, ainda é possível mais uma recondução dos membros da mesa diretora nessa 18ª legislatura.
“Considerando que a Constituição Estadual permite uma recondução consecutiva aos membros da mesa diretora, poderão os membros eleitos no primeiro biênio da 18ª legislatura ser candidatos para o próximo, por se tratar de pleito para o segundo mandato consecutivo, possibilidade albergada pela Constituição do Estado de Pernambuco”, diz o texto do parecer.
A reeleição de Guilherme Uchoa também está sendo questionada na 5ª Vara da Fazenda Pública da capital pela OAB-PE, que a considera inconstitucional.
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