O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta sexta-feira (20) uma série de propostas para reforçar o combate à corrupção no país. As dez medidas sugeridas pelos procuradores da República tratam de mudanças específicas em leis penais e processuais, que dependem de aprovação do Congresso Nacional.
As propostas incluem mecanismos para dar mais transparência ao Judiciário e ao próprio Ministério Público. Entre as sugestões, os procuradores propõem tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e recomendam aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornaria hediondo.
Outra proposta visa reduzir o número de recursos possíveis num processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos. Além disso, os procuradores sugerem criminalizar o caixa 2 (doação de campanha não declarada), incluindo punição para o candidato que for beneficiário.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou do início da apresentação e saudou o trabalho dos colegas que elaboraram as propostas. “São sugestões que levaremos ao Congresso Nacional por entender que possam melhorar a atuação do MP brasileiro no combate a essa chaga da sociedade, que é a corrupção”, discursou Janot.
Coordenador do grupo de trabalho que elaborou as propostas, o subprocurador da República Nicolau Dino explicou que as sugestões precisam passar por aprovação do Legislativo. Para isso, explicou Dino, algum parlamentar teria de adotá-las, apresentando-as no parlamento.
“São anteprojetos de lei, só serão transformados em projeto de lei na medida em que algum parlamentar as acolher e submeter a tramitação no Legislativo. Serão apresentadas ao Congresso Nacional por intermédio do procurador-geral da República”, afirmou.
Integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol também participou da apresentação das propostas de combate à corrupção. Ao defender o rigor das medidas propostas, ele afirmou que o objetivo do Ministério Público é diminuir ao máximo a impunidade e desestimular a prática de desvios.
“A corrupção hoje rouba a comida, o remédio e a escola do brasileiro. Quem rouba milhões, mata milhões. Segundo a ONU, são retirados anumalmente R$ 200 bilhões dos cofres públicos brasileiros na corrupção. Com esse valor é possível duplicar o orçamento da saúde e da educação”, observou Dallagnol.
Fonte: G1
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