Ministério Público e Febraban pretendem firmar novo Pacto de Segurança Bancária

O Ministério Público de Pernambuco estuda a possibilidade de instituir um novo Pacto de Segurança Bancária para tentar reduzir a insegurança nos terminais do estado. A medida foi discutida na audiência com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nessa quinta-feira. O próximo encontro será no dia 26 de agosto, com a convocação de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e do Sindicato dos Bancários.  

O último pacto, firmado há dois anos, já teve sua vigência esgotada. De acordo com o representante da Febraban, Pedro Oscar Viotto, o órgão analisa a possibilidade de renovar o documento nos mesmos termos do anterior e o assunto já foi levado à Contraf-CUT.

Viotto também relatou que já houve duas reuniões de trabalho com a Secretaria de Defesa Social para adoção de medidas com objetivo de diminuir o roubo aos bancos, como o aumento do patrulhamento dos corredores de segurança, com possibilidade de ser iniciado a partir desta semana.

Sobre a instalação de câmeras nas portas giratórias, sugestão da própria SDS, tendo em vista que alguns assaltantes usam boné na entrada do banco, a Febraban informou que não há necessidade, pois dentro das agências já existem câmeras na posição frontal que capta a imagem da face do assaltante. A Febraban também lembrou que em Pernambuco há uma lei estadual que proíbe o uso de capacetes, toucas ou quaisquer equipamentos que impeçam a identificação facial dos usuários ao ingressar no banco.

A promotora de Justiça Liliane Rocha propôs ainda a possibilidade de realizar treinamentos com os responsáveis pela segurança das agências e incluir cartazes nas entradas dos bancos, a fim de estimular o cumprimento dessa lei.

Multa
Indagado pelo MPPE sobre a previsão da inclusão de multa no Pacto, os representantes da Febraban disseram que não concordam. Em contrapartida, Liliane Rocha informou que nos termos do art. 5º da Lei da Ação Civil Pública, faz-se necessário a inclusão de multa para a firmação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).