Nenhuma cinquentinha emplacada em Pernambuco até agora. Será que a nova lei vai pegar?

Foto: Fernando da Hora/JC Imagem
Muitas dúvidas e pouca iniciativa. Assim tem sido o processo de emplacamento dos ciclomotores em Pernambuco, as motos de até 50 cilindradas, mais conhecidas como cinquentinhas. Curiosos têm ido ao Detran-PE quase todos os dias para obter informações, mas até agora nenhum veículo do tipo foi emplacado. 

Desde o dia 31 de julho, as cinquentinhas adquiridas a partir desta data precisam ser licenciadas no órgão de trânsito para ganhar uma placa de identificação. O governo federal sancionou a Lei 13.154 que retirou o nome ciclomotor dos Artigos 124 e 129 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desobrigando as prefeituras da responsabilidade pelo emplacamento das motos 50 cc e restringindo a função aos órgãos de trânsito estaduais, ou seja, os Detrans.

Já as cinquentinhas adquiridas antes dessa data  – a maioria que circula nas ruas – ganharam prazo até o dia 11 de novembro deste ano para fazer o emplacamento, período determinado pelo Detran-PE na última terça-feira (11/8), quando foram publicadas no Diário Oficial do Estado instrução normativa e portaria definindo as exigências.  Somente nesta quarta-feira (12/8), seis proprietários estiveram no órgão em busca de informações sobre as novas exigências. Todos, entretanto, tinham pendências com os documentos dos ciclomotores.

Acreditamos que a fiscalização nas ruas é que irá forçar os proprietários a se enquadrar na lei”,
Sebastião Marinho, diretor-geral do Detran-PE

A baixa procura não foi surpresa para o Detran-PE.  Na avaliação dos gestores, era esperado que, com o prazo dado, os proprietários adiassem o máximo possível o emplacamento. “Só irão buscar o emplacamento os casos que compensarem. Se o débito que o condutor tiver com o veículo for maior do que o custo de emplacar. Caso contrário, não irão regulamentar. Mas acreditamos que a fiscalização nas ruas é que irá forçar os proprietários a se enquadrar na lei”, argumentou o diretor-geral do Detran-PE, Sebastião Marinho.
Foto: Bobby Fabisak/JC ImagemAs dúvidas sobre as novas regras para os ciclomotores não são apenas dos motoristas. Até mesmo outros órgãos de trânsito têm feito questionamentos sobre a operacionalização da Lei 13.154. “Temos dado muitas informações não só para condutores, mas também para a CTTU, BPTran e prefeituras, assim como para as revendedoras de ciclomotores. Por isso iremos fazer uma grande reunião com todos esses atores para esclarecer as dúvidas. 

Esse encontro deverá acontecer na próxima semana”, disse Marinho. A grande dificuldade dos condutores que têm buscado informações no Detran-PE é em relação à apresentação da nota fiscal dos veículos. “Por isso, pretendemos incluir a Secretaria da Fazenda nessa reunião para definir uma forma de agilizar a emissão desse documento para os condutores que não possuem mais”, disse o diretor geral.

As cinquentinhas antigas têm que circular nas ruas com a nota fiscal, sob pena de serem apreendidas, mesmo com o prazo para o emplacamento até o dia 11 de novembro. Depois desse prazo é que terão que estar emplacadas. Os condutores também precisam dirigir com habilitação, usando capacete e ter todos os equipamentos de segurança exigidos pelo CTB, como lanterna, pisca, buzina, retrovisor, entre outros. Atualmente, Pernambuco possui 974 ciclomotores emplacados, sendo 370 no Recife (todos antes das novas regras).

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De Olho no Trânsito - JC