A Secretaria Estadual de Educação informou ao Tribunal de Contas de Pernambuco que irá refazer a licitação para adquirir 972 mil camisas
Compra das camisas para o fardamento escolar custou R$ 8,6 milhões. Foto: Reprodução/Facebook@governodepernambuco
Após o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) suspender nesta quinta-feira (14) a compra emergencial de 972 mil camisas para o fardamento escolar que seria usado neste ano por estudantes da rede pública de ensino do estado, a Secretaria Estadual de Educação informou que irá iniciar uma nova licitação. A relatora do caso, a conselheira Teresa Duere determinou que os atos do novo processo de aquisição das roupas sejam enviados ao TCE para acompanhamento. De acordo com Teresa Duere, como o governo decidiu acatar a revogação da licitação, a pauta não precisará passar pela análise da Primeira Câmara do TCE, formada por três conselheiros.
As irregularidades no processo licitatório do Governo do Estado foram identificadas em denúncia do Ministério Público de Contas (MPCO). O procurador Cristiano Pimentel identificou que embora a secretaria tenha iniciado o processo licitatório em junho de 2018, a fase de apresentação das propostas por parte das empresas só foi aberta durante o feriado de Natal e Ano Novo. Por ser um período de muitas festas, poucos estabelecimentos teriam entregue a documentação. Dessa forma, o Executivo Estadual considerou que o procedimento fracassou e realizou a compra com uma empresa escolhida diretamente. A compra custou R$ 8,6 milhões.
A mesma empresa realizou um contrato idêntico a esse em 2014, com a Secretaria de Educação. Para o procurador houve demora injustificada por parte da administração pública, o que prejudicou competitividade.
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